Sahara Ocidental: Carta aberta ao PM de Portugal Passos Coelho

Carta aberta ao Exmo. Senhor Primeiro Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho e Exmo. Sr. Ministro de Negócios de Estrangeiros, Dr. Rui Machete

Lisboa, 16 de Junho de 2015

Exmo. Senhor Primeiro Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho
Exmo. Sr. Ministro de Negócios de Estrangeiros, Dr. Rui Machete

Como mãe e cidadã portuguesa venho por este meio manifestar a minha solidariedade para com Tekbar Haddi, uma mãe saharaui, que iniciou uma greve de fome no passado dia 15 de Maio por tempo indeterminado, em frente ao consulado marroquino em Las Palmas de Gran Canaria, onde reside, devido ao assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, um jovem, de 21 anos, por colonos marroquinos e subsequentes maus tratos por parte das autoridades marroquinas e negligência médica grave. Hoje é o 33º dia da sua greve.

Mohamed Lamine Haidala morreu a 8 de Fevereiro em El Aaiun, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, após ser atacado por um grupo de colonos e torturado pela polícia marroquina.
O jovem saharaui foi agredido e torturado, sofreu um golpe de tesoura no pescoço, ferida que não foi tratada. Após ter passado pelo hospital e gravemente ferido foi levado para a prisão (enquanto os seus atacantes seguiam em liberdade) sem acesso a cuidados médicos até que voltou ao hospital, onde lhe negaram assistência, foi para outro hospital em Agadir fazendo mais de 640 km's e acabou por falecer.

Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiun para pedir uma investigação e para ver o corpo, mas ambas as situações foram-lhe negadas.

Como resposta, obteve perseguição policial e invasão da casa da sua família, torturas aos seus familiares e destruição de propriedade, pois não cedeu à pressão e não aceitou o suborno que lhe foi proposto para que fizesse o funeral do seu filho sem saber do seu paradeiro e sem exigir uma autópsia para provar o que realmente aconteceu. Até hoje, as forças de ocupação não lhe devolveram o corpo do filho e ninguém sabe onde se encontra e a casa da sua família nos territórios ocupados encontra-se cercada.

Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos, é inconcebível a privação do direito desta mãe poder fazer um funeral digno do seu filho que foi torturado e assassinado.

Esta não é uma situação isolada e é resultado direto da invasão e ocupação que dura há 4 décadas do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos que viola sistematicamente os direitos humanos condenando o povo saharaui à pobreza, à violência, à separação de famílias, torturas, sequestros, prisão, desaparecimentos forçados e expolia de forma selvagem e irresponsável os recursos do território. O Sahara Ocidental está sob os auspicios das Nações Unidas, pertence à lista dos territórios não autónomos da 4a comissão para a descolonização e a ocupação de Marrocos está claramente definida como ilegal à luz da lei internacional e todas as resoluções das Nações Unidas.

Apelo ao governo português que passa das palavras à acção, que faça jus às declarações proferidas durante a recente visita do governo português à Argélia onde defendeu uma solução justa e reafirmou o direito de autodeterminação do povo saharaui. Peço que assuma uma posição firme em defesa do povo saharaui, exigindo o respeito pelo direito internacional e pelos acordos internacionais e o fim da ocupação do Sahara Ocidental e a ampliação da MINURSO (Missão das Nações Unidas para um Referendo no Sahara Ocidental) a uma efetiva e eficaz monitorização dos direitos humanos com o fim da realização do Referendo num mais curto de espaço de tempo possível.

Apelo ao governo português que interceda junto do governo marroquino pedindo justiça para Tekbar Haddi que apenas quer enterrar o seu filho de forma digna, que se faça uma investigação, uma autopsia independente e que os culpados sejam levados à justiça. Uma revindicação justa e simples que não pode ser negada a nenhuma mãe num estado de direito.

É com profunda tristeza e desgosto que lhe dirigi estas palavras.

Respeitosamente,

Isabel Lourenço

Activista de direitos humanos