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Carlos Brito: O 20º Congresso do PCUS e o combate ao estalinismo

13.11.2006
 
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Por outro lado, o Partido Comunista Chinês, que se distinguiu na elaboração teórica a propósito das questões do culto da personalidade, de crítica ao conceito de coexistência pacífica e à teses da passagem pacífica ao socialismo assumiu, cada vez mais, uma atitude liderante. Háquem queira ver nesta crise do movimento comunista o início dos processos que conduzirão, por um lado, ao euro-comunismo e, por outro, ao conflito sino-soviético. De qualquer forma, o terramoto provocado pelo XX Congresso trouxe como consequência que cada partido comunista passasse a procurar o seu próprio modelo baseado nas realidades nacionais.

As repercussões do XX Congresso no PCP não foram substancialmente diferentes das que se verificaram nos outros partidos. Depois da confusão inicial a direcção acelerou a correcção do desvio sectário e estalinista em que o partido tinha mergulhado nos primeiros anos da década de 50, e que já se tinha iniciado com os novos ventos que sopravam de Moscovo com o advento de Krutchev, procedendo-se a revisão de processos persecutórios e sancionatórios arbitrários realizados sob influência expressa da suprema tese de Staline segundo a qual «o partido reforça-se depurando-se». Este processo de rectificação culmina com a realização do V Congresso que, ao aprovar pela primeira vez os Estatutos do partido, não só procurou corrigir os desvios sectários, autoritários e arbitrários na vida interna partidária, mas impedir a sua repetição no futuro. Julgo que este foi o único debate importante e profundo sobre o estalinismo que travou em toda a história do PCP.

Mas ao abordar a questão do «culto da personalidade», o Congresso exagerou admitindo a existência, embora sem responsabilidade do próprio, de um culto da personalidade de Álvaro Cunhal, então a cumprir a sua última e longa prisão.

Além disso, o Congresso abraçou todas as outras teses do XX Congresso, chegando ao ponto de adaptar para Portugal a tese da possibilidade da passagem pacífica ao socialismo, transformando-a na possibilidade da «solução pacífica do problema político português», ou seja, o derrubamento pacífico da ditadura salazarista.

Quando, após a fuga de Peniche de Cunhal e de outros dirigentes do PCP, se puseram em causa a linha e as conclusões do V Congresso, consideradas como constituindo um «desvio de direita» e traduzindo uma «tendência anarco-liberal», e por isso abandonadas e corrigidas, a denúncia do estalinismo e a necessidade de o combater no interior do partido, não foram ressalvados, como aconteceu com a resolução sobre o problema colonial.

E a partir de então o debate sobre o estalinismo nunca mais foi feito.

É verdade que em documentos do CC e até em Resoluções de Congresso se usou algumas vezes a formula canónica de «violações e até crimes de Staline», mas o debate sobre o significado histórico do estalinismo, os prejuízos irreparáveis que representou para a União Soviética e os ideias do comunismo, as orientações e práticas preversas que introduziu na vida dos partido comunistas, incluindo no PCP, isso nunca mais foi considerado.

Nesta omissão pesou, como em toda a vida do PCP depois de 1960, a opinião de Álvaro Cunha, que não era estalinista, mas que sempre considerou o debate inoportuno, ou por recear outras derivas ideológicas ou por estar sinceramente convencido de que não se tratava de um problema para o PCP.

São aliás raras, esparsas e contidas as suas declarações sobre o estalinismo. Encontrei, no entanto, o trecho de uma entrevista sua, à revista «Sábado» de 12.11.88, em que responde à acusação de estalinista que era feita ao PCP. Diz o seguinte:

«Eu estive na União Soviética em 1935 e 1936, vinte anos antes de ser revelada a conduta de Stáline no XX Congresso do PCUS. Convivi com a juventude, vivi com o povo soviético. Eram os anos dos planos quinquenais, os anos da industrialização, os anos do stakonovismo, toda uma linha revolucionária de desenvolvimento da sociedade. E Stáline era visto e admirado como um homem modesto, um dirigente atento, uma imagem que foi criada pelo próprio PCUS e que entretanto era falsa.»

E um pouco mais à frente:

«O stalinismo é o culto de personalidade. É resolver as divergências através de métodos administrativos, da violência e até de crimes. É a não admissão de opinião contrária. É a sobreposição da opinião individual à do colectivo. É a crença na infalibilidade do chefe. São traços de que nós somos adversários de há muitos anos. Temos uma prática completamente contrária, uma prática de combate real à tendência stalinista.»

É claro que a tendência estalinista não se define apenas por estes traços negativos, outros se lhe juntam, tão ao mais negativos, tais como: no plano da vida interna, o clima de permanente suspeição, a caça a heresia, a purificação através da depuração e a exclusão, a condenação absoluta da divergência; e no plano da direcção e da organização, a centralização no secretariado de todos os poderes relevantes; a estruturação na base de um corpo hierarquizado de funcionários; a selecção Comité Central feita de cima para baixo: a impossibilidade do partido mudar de liderança por meio de eleições.

Nas crises que o PCP atravessou nos finais da década de 80 e de novo nos finais da década de 90 e nos anos de 2000 e 2001, todos esses traços mais negativos foram exuberantemente postos em evidência. Depois disso, não admira que aparecessem grupos de jovens da JCP a proclamarem-se estalinistas, alguns dirigentes partidários a gostarem de ser considerados com tal e até o «Avante!», pela pena de responsáveis, a inserir peças reabilitadoras de Stáline.

Razão tinha Cunhal quando na entrevista atrás citada, defendia: «é necessário que qualquer Partido tome as medidas necessárias para que não possa haver nele procedimentos como o de Stáline.»

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