Agualva, Base das Lages, Açores

A freguesia da Agualva serviu durante décadas de polo da Base das Lajes. Foi na Ribeira das Pedras que esteve a U.S. Naval Security Group Activity (NSGA), "sede da Estação Receptora mais sensível do meio do Atlântico" na qual "poucos tinham o privilégio de entrar no edifício central vigiado pelos quatro lados. Nele encontravam-se os instrumentos da tecnologia mais avançada do mundo de Onda Longa, Média, Curta, e Decamétrica."

Mas não só. Nas instalações dos Cinco Picos - Cabrito, a cerca de 8 km da povoação da Agualva, existia (e ainda existe?) o "Agualva Munitions Annex Lajes Field Return", da "Air Force", numa área estimada de 27 hectares.

Embora sem posição oficial de Portugal e dos EUA, que se conheça, há quem suspeite que nos paióis subterrâneos, mesmo que temporariamente, esteve armazenado armas nucleares. Tanto a NSGA-Agualva como as instalações dos Cinco Picos foram desactivadas no ano de 1994 e para esse efeito, agualvenses e antigos trabalhadores que assistiram, recordam ter visto "indivíduos com fardas semelhantes às que se usam para retirar o mel das colmeias."

E quando essas pessoas ali estavam, "os seguranças portugueses eram mandados sair do local e eram substituídos por militares armados". Segundo um ex-militar americano que ali esteve destacado entre Janeiro de 1976 e Janeiro de 1978, a NSGA "era/é" classificada no nível mais elevado na Lista dos Termos de Segurança dos Estados Unidos da América "Top Secret/Sensitive Security Information" e por isso "não pode falar muito". Um outro exmilitar americano, relata que apenas entravam na NSGA-Agualva "trabalhadores portugueses com responsabilidades de manutenção, cozinheiros ou da higiene, assim como, um barman que trabalhava no pequeno clube que estava dentro do complexo militar". Agualvenses que exerceram a função de guarda/segurança na NSGA-Agualva nos anos 60, também recordam que "nas instalações só podiam entrar os militares credenciados" e unicamente "portugueses que lá trabalhavam".

Quanto à eventual contaminação dos solos da Base das Lajes, no ano de 2009, o munícipio de Praia da Vitória comprometeu-se a pagar cerca de 600 mil euros ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para estudar a eventual contaminação dos solos do concelho por combustíveis dos depósitos norte-americanos da Base das Lajes.

E mais recentemente, no inicío de 2015, o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou que os Estados Unidos informaram a adjudicação da empreitada de remoção das tubagens do Cabrito e que "a obra faz parte do plano inicial dos trabalhos de descontaminação e remoção das estruturas que contribuem para essa contaminação" nos solos e aquíferos, resultante da utilização da Base das Lajes pela Força Aérea norte-americana. Mas, notícias saídas na imprensa em vários momentos revelaram a presença, na Terceira, de vestígios de urânio, tório e água com níveis de trítio ligeiramente superiores aos níveis ambientais. Nos anos 90, uma comissão do Senado norte-americano investigou uma queixa de militares americanos, à altura doentes com cancro, onde alegavam terem estado expostos a radiações nucleares na Base das Lajes.

Documentos norte-americanos desclassificados colocam as Lajes na rota das aeronaves com armamento nuclear em trânsito no Atlântico. Também vários académicos assumem que a inexistência de vegetação no topo do "Pico Careca", no Cabrito, indicia a presença de substâncias que poderão resultar de radioactividade, ou outra qualquer actividade "secreta" que tenha destruído a vida vegetal ali existente. Verdade ou não, a população da Agualva e da própria ilha Terceira ainda hoje não possui dados que possam desmentir a existência de radioactividade no local e não só.

Cientificamente são muitas as lesões causadas pela radiação, podendo ser provocadas igualmente por uma exposição prolongada a baixos níveis que só se vem a evidenciar semanas, meses e até anos depois. Também as mutações do material genético celular dos órgãos sexuais só se podem tornar evidentes se a pessoa exposta à radiação tiver filhos, podendo estes, vir a nascer com defeitos genéticos. Embora, sem dados que sustentem qualquer tese, tanto pelas entidades regionais com competência na área como da própria International Agency for Research on Cancer, é comum ouvir-se dizer que existe uma especial prevalência na incidência de tumores na população residente na zona do Ramo Grande e mais especificamente na população de Agualva, munícipio de Praia da Vitória.

Outro assunto que causa perplexidade, relaciona-se com o pagamento feito pelo Governo Americano à Força Aérea Portuguesa pelo "arrendamento" das instalações no Cabrito, no valor de 25,7 milhões de dólares, entre os anos de 2004 e 2012. Nos documentos do "Department of Defense - Base Structure Report (A Summary of DoD´s Real Property Inventory) - Fiscal Year" dos anos 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012, existe uma rúbrica e valor imputado pelo Governo Americano ao "Agualva Munitions Annex Lajes Field Return", da "Air Force". Para os cerca de 27 hectares de terreno e infra-estruturas no Cabrito, no ano fiscal 2004 existiu uma rúbrica de 8.2 $M, em 2008 foi de 8.9 $M, no ano fiscal de 2010 foi de 7.7$M e mais recentemente, em 2012, de 0.9$M, o que totaliza 25,7$M em oito anos fiscais, que correspondem a um valor superior a 20 milhões de euros. Contudo, é do desconhecimento geral a finalidade dessa verba, tanto mais que estas instalações militares encontram-se desactivadas muito antes de 2004 - em 27 de Outubro de 1994.

Perante o exposto, colocam-se algumas questões que merecem resposta breve:

• Importa proceder à contratação de um estudo credenciado, independente, multidisciplinar, alargado e de indubitável qualidade técnica sobre as áreas em causa, para perceber se os agualvenses e terceirenses estiveram ou estão permanentemente expostos a radiação, mesmo que a baixo nível, que lhes seja prejudicial para a saúde e saúde dos seus filhos - instrumento fundamental não apenas para inventariar de forma científica os problemas existentes, mas também para fornecer as bases para as acções políticas conducentes à descontaminação e reabilitação eventualmente necessárias;
• Envolver as entidades competentes, nomeadamente, o Centro de Oncologia dos Açores, no levantamento dos doentes com cancro, realizando um estudo de caso nos doentes residentes na freguesia da Agualva e freguesias limitrofes, seus descendentes e ascendentes, que permita recolher, entre outros, dados sobre a sua história de vida, seus hábitos, local de residência e trabalho ao longo da vida e possível relação de lesões por exposição a radiação;
• Solicitar informação oficial à Força Aérea Portuguesa sobre a finalidade dos 25,7 milhões de dólares imputados ao "Agualva Munitions Annex Lajes Field Return", da "Air Force" pagos entre os anos 2004 e 2012 pelo Governo Americano à Força Aérea Portuguesa, e se estes foram na verdade aplicados, e de que forma, para os fins previstos, atendendo a um direito dos Açorianos de terem conhecimento desta resposta, com total transparência.

PS Agualva