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Experiência Moçambique-Brasil em Jornalismo Pró-Direitos Humanos

18.09.2006
 
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Congratulou o discurso do actual chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, que o proferiu no dia da sua investitura, em fevereiro de 2005, em cujo conteúdo esta inserido o juramento de defesa e promoção de direitos humanos.
Constituição ofensiva

Por sua vez, o advogado Lázaro dos Santos afirmou que a Constituição da República de Moçambique de 1975 foi "marcadamente ofensiva" em relação aos direitos humanos, o que, segundo ele, "facilitou a violação da dignidade humana".

O nosso entrevistado lamentou o facto de o nosso ordenamento jurídico ter disposto, neste período histórico, de leis pró-fuzilamento. Partilha da opinião do entrevistado supracitado segundo a qual era possível termos vivido o socialismo sem ofensas corporais protagonizados pelas autoridades policiais e militares contra cidadãos indefesos.

Opinando sobre a Constituição de 1990, Dos Santos disse que o Estado moçambicano através dela deixou claro que protege a liberdade, democracia participativa, pelo menos a nível teórico-constitucional. "A nova Constituição revista, por exemplo, consagra os direitos humanos para que estejam na voz do Estado", enfatizou.

Dos Santos revelou ainda que o Estado mocambicano tem-se desdobrado na concretização de quase todos os direitos, apontando para as áreas de educação, saúde, eleições periódicas, construção de estradas, pontes, entre outras.

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