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Experiência Moçambique-Brasil em Jornalismo Pró-Direitos Humanos

18.09.2006
 
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Porquê no Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) do Rio Grande do Norte?

Neste momento, encontro-me no Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) no Rio Grande do Norte, na cidade de Natal, para continuar com o meu estágio.

Escolhi e escalei Natal por quatro razões. Primeira, quero compreender como é que uma ong de direitos humanos pode actuar na defesa e promoção de tais direitos. Segunda, porque o CDHMP tem também a área de comunicação, tenho de me municiar de ferramentas locais em jornalismo pró-direitos humanos para Moçambique. Claro, não levarei experiências locais, de forma mecânica. Terceiro, o CDHMP vai, dentro de semanas, montar um site de direitos humanos para um jornal moçambicano, no qual trabalharei, à minha volta daqui a dois meses. Quatro, falar de minha experiência no jornalismo sobre direitos humanos, bem como da iniciativa da Associação de Jornalistas Pró-Direitos Humanos em Moçambique (em criação), que tem também um grande apoio técnico e moral do CDHMP, desde o ano passado.

Nas últimas duas semanas, organizei o material que vai ser colocado no site a ser desenhado.

Tal como disse no princípio, falar na primeira pessoa é difícil e complexo. Creio ter colocado o relevante, contudo.

REDE LUSÓFONA - OS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE HOJE

Trinta anos de independência nacional: uma teia de direitos (des)humanos em Moçambique

Por Josué Bila

Moçambique celebrou em novembro do ano passado o trigésimo aniversario de sua independência nacional. Tecido Social entrevistou dois juristas baseados no país africano para que deixassem as suas opiniões sobre a situação atual dos direitos humanos lá.

O director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Maputo, Luis Bitone Nahe, opina que o período que vai de 1975 a 1990 reflecte uma época nebulosa do processo de consolidação da independência nacional, pela Constituição da Republicana de Moçambique não ter dado espaço e privilégio especial aos direitos básicos, nomeadamente o direito à vida, à integridade física e psíquica e à propriedade privada. "Este déficit constitucional", argumenta, " justifica-se no facto de que estávamos numa nova fase de reconstrução nacional que se fundou na opção política de orientação socialista, onde prevalecem os direitos colectivos sobre os individuais".

Nahe referiu ainda que o Estado moçambicano, nesse período, era que dava direitos às pessoas e ao mesmo quem os tirava quando assim o quisesse. Para o nosso entrevistado, não havia o pensamento ético-jurídico de que o direito é pessoal e intransmíssivel, pois cuidava-se que os direitos colectivos prevalecessem sobre os individuais.

Segundo a leitura sócio-jurídica do nosso entrevistado, a coletivização de direitos de cidadãos abriu espaço à eliminação física de pessoas singularmente, quando não concordassem com as normas de funcionamento do Estado, implantadas pelo partido único de orientação marxista-leninista. "Veja que", lembra, com muita tristeza, "alguns cidadãos tidos, na altura, de criminosos e reacionários eram mortalmente baleados pelos agentes do Estado em plena praça pública.

Não era possível que Moçambique vivesse o chamado socialismo sem pena de morte, tortura e outras violações de direitos humanos?, questionamo-lo. Respondeu que o socialismo está, intrinsecamente, ligado ao bem estar e nunca colocou como sua tese a eliminação física de pessoas e nem tão pouco sujeitá-las a outros tratamentos degradantes e depreciativos. "Penso que era possível vivermos o chamado socialismo sem eliminar fisicamente as pessoas. Alias, essa é que é a filosofia", enfatizou.

Entretanto, aquele dirigente acadêmico disse que no período 1975-1990 nem tudo era tão espinhoso e negativo, porque "havia direitos econômicos e sociais que eram reconhecidos", nomeadamente a educação, saúde e alimentação, apesar de que o Estado não dispunha de condições financeiras para os satisfazer cabalmente.

Com a aprovação da nova Constituição no ano de 1990, em vigor no país, (uma constituição de estilo ocidental: concorrência de partidos políticos diversos para o Parlamento, eleições de cinco em cinco anos, regime presidencialista, respeito pela sociedade civil; enfim separação dos três poderes do Estado), o nosso interlocutor disse que gozou-se uma "tendência inevitável" de reconhecimento pleno de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Esta tendência inevitável, segundo ele, forçou o país, pela lógica das circunstancias, a ratificar protocolos e convenções. Luis Nahe sublinhou que Moçambique comparado com os paises africanos, em termos jurídico-constitucionais, deu um "salto gigantesco" e uma "grande reviravolta".

Deplora a agressão física não raras vezes protagonizada pela polícia, pois, para ele, o respeito pelo direito à integridade física de um ser humano não gasta dinheiro para ser cumprido. "Os direitos humanos que requerem fundos para o seu cumprimento são os sociais e econômicos", considera.

A uma pergunta se ha ou não vontade política da parte do poder político moçambicano para materializar os direitos humanos, respondeu: "Quero entender que a vontade política expressa-se por discursos e leis concretas. Se se aprova uma lei anti-pena de morte a vontade política esta a expressar-se contra o tirar a vida a alguém", exemplificou.

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