Pravda.ru

CPLP » Brasil

No Brasil, Justiça livra imprensa da ‘mordaça’ e juiz brada que ‘censura nunca mais’!

29.09.2010
 
Pages: 12

Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ) a proibição de publicação de notícias "é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia”. Segundo a ANJ, “a censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição."

O juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos coordenadores do movimento de combate à corrupção eleitoral, afirmou que ainda há no Judiciário a "falsa noção" de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. "Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma", disse Márlon Reis.

O juiz Márlon Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. "O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão", disse.

O governador Carlos Gaguim nomeou Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa, mulher do desembargador Liberato Póvoa, para o cargo de "assessoramento superior" da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de Tocantins, com um salário mensal de R$ 3.600,00, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de janeiro deste ano, subscrito por Carlos Gaguim e pelo secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Tocantins, Antônio Lopes Braga Júnior.

O governador do Tocantins já havia nomeado outro parente do desembargador para cargos no Executivo. Em 25 de janeiro, Nilce Cardoso da Silva, sogra de Liberato Póvoa, foi nomeada por Carlos Gaguim na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.

O procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, disse que "Censura é algo que não deve ser tolerado em nenhuma hipótese e naquilo que seja atribuição do Ministério Público ele sempre agirá para coibir qualquer iniciativa que leve a isso. Temos de examinar exatamente como a coisa está ocorrendo e adotar as providências provavelmente no âmbito judicial. Isso está sendo examinado".

Procurado pela imprensa local e nacional, o desembargador Liberato Póvoa não quis se manifestar sobre a decisão que impôs a censura ao Estadão e outros 83 veículos de comunicação, nem sobre nomeações de seus parentes para cargos no Governo do Estado de Tocantins.

O presidente do TER-TO, desembargador José de Moura Filho, afirmou que tropas federais devem acompanhar o pleito eleitoral em Tocantins e não escondeu seu constrangimento e lamentou mais uma vez a ação do desembargador Liberato Póvoa que decidiu proibir a publicação de matérias sobre o caso de corrupção que envolveria o governador Carlos Gaguim.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do Pravda Ru no Brasil. E-mail:- jornalistadobrasil@hotmail.com

Pages: 12