SEAP e BNB lançam crédito para pesca sustentável da lagosta

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP) e o Banco do Nordeste lançam nesta quinta-feira, em Fortaleza, o Prolagosta 2008, programa de crédito destinado aos pescadores de lagosta dos estados nordestinos. O Prolagosta oferece condições especiais de financiamento para que os pescadores de lagosta possam financiar a compra de manzuás, tipo de armadilha que é o único apetrecho permitido na pescaria.

Photo: SEAP e BNB lançam crédito para pesca sustentável da lagosta

O lançamento acontece às 14h no auditório do BNB (Av. Paranjana, 5.700, Passaré, Fortaleza), com a presença do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, do governador em exercício, Francisco Pinheiro, do presidente do BNB, Roberto Smith, e do secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Camilo Sobreira de Santana.

No mesmo evento, o ministro assina com o Estado um acordo de cooperação entre os governos federal e estadual (através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário) na área pesqueira e aqüícola. O objetivo é estabelecer parcerias e integrar ações estaduais e federais destinadas ao desenvolvimento sustentável da aqüicultura e pesca no Estado. O acordo prevê atuação conjunta para fortalecer áreas como a assistência técnica, pesquisa, estatística pesqueira, promoção do cooperativismo e associativismo e investimento em infra-estrutura, entre outros itens.

No ato,Gregolin lança também o edital de licitação para seleção de mais de 800 famílias que receberão “lotes” de água do açude do Castanhão para criação de pescado. A cessão é gratuita e vale por um período renovável de 20 anos. Para participar da seleção, é preciso ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos e residir em Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaribe ou Jaguaretama há pelo menos um ano. Os selecionados receberão, cada um, área de 1,2 mil metros quadrados de espelho d’água do lago. Neste lote, poderão instalar tanques para criar peixe nas águas do reservatório, com acesso a programas oficiais de crédito e de capacitação.

CRÉDITO – O Prolagosta foi criado pela SEAP e BNB em 2007 para atender à necessidade de crédito dos pescadores de lagosta, que precisaram mudar o apetrecho usado na pesca para se adequar às novas regras instituídas pelo governo federal com o objetivo de recuperar a sustentabilidade da atividade. A rede caçoeira, até então largamente usada pelo setor, foi proibida pela SEAP e pelo MMA/Ibama no fim de 2006. Considerada predatória, a caçoeira captura lagosta miúda e outras espécies, sem distinção, e remove o substrato marinho. A pesca agora só pode ser feita com uso de manzuá, mais sustentável. Por isso, o governo lançou um programa de crédito específico para que os pescadores e armadores de embarcações permissionadas para a pesca da lagosta pudessem adquirir as armadilhas.

O Prolagosta opera com recursos do Pronaf e também do Aquipesca, do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Neste ano, a concessão do crédito através do programa ficará mais ágil e facilitada. O financiamento, que era considerado custeio em 2007, agora é considerado investimento; com isso, o prazo para liquidação, que era de dois anos, passa para três anos no Pronaf. A mesma ampliação ocorre no Aquipesca. Não será mais exigida a nota fiscal da compra dos manzuás, já que boa parte da produção dos apetrechos é artesanal; bastará um recibo da aquisição (em 2007, a exigência da nota fiscal foi um complicador na tomada do crédito). As taxas de juros tiveram redução no FNE e no Pronaf, ficando entre 2% e 10% ao ano, de acordo com o porte do pescador ou empresa.

Outra novidade importante é que o Prolagosta passa a ser um programa permanente de apoio creditício para o setor lagosteiro, e não mais circunstancial. O termo de cooperação que será assinado entre SEAP e BNB nesta quinta garante o funcionamento das linhas de financiamento pelos próximos cinco anos, prevendo, além do crédito para compra do manzuá, outros itens de custeio da pescaria. A pesca da lagosta reabre em junho.

SEAP