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Prefeitura do Rio falha no combate ao mosquito da Dengue, aponta Tribunal de Contas

25.01.2008
 
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Também há grande carência na área de telefonia: “Na Sexta Divisão há somente um telefone celular oficial, e nenhum telefone fixo. A Divisão I e a Consultoria Técnica, que compartilham um prédio em São Cristóvão, contam ambas com apenas uma mesma linha telefônica” (página 25). Os formulários referentes ao serviço antivetorial e de pesquisa entomológica, realizados pelos agentes, são digitados nas divisões e entregues pessoalmente na Coordenadoria, em disquetes.


Postos de abastecimento sofrem com descaso


Os agentes sanitários atuam em “grupos de campo”, com um supervisor, e ficam instalados em “postos de abastecimento” (PA), que podem ser “associações de moradores, clubes, igrejas, escolas, postos de saúde municipais, regiões administrativas e outros locais com disponibilidade para tal”. Em alguns locais, a permissão para instalação do posto é conseguida informalmente pelo próprio supervisor de campo.


O relatório do TCM aponta que alguns desses postos são bastante precários, com pouca infra-estrutura. “Não há local para os agentes trocarem de roupas, ou armários para a guarda de seus trajes. Eles, portanto, vêm uniformizados para o local de trabalho e da mesma forma retornam a casa”. Segundo os relatores, há intenção da SMS de alocar esses postos de abastecimento em unidades de saúde municipais, porém “nem todas possuem instalações disponíveis”.

O relatório informa ainda que os agentes “executam suas tarefas, em geral, a pé ou por meios próprios, como bicicletas”, de modo que “os logradouros sob sua responsabilidade não podem ser muito distantes do respectivo posto”. A Coordenação de Controle de Vetores informou ao Tribunal de Contas que já solicitou a compra de repelente de insetos, essenciais para os agentes sanitários, mas não foi atendida.


“O conteúdo da mochila dos agentes é composto de 24 itens e, em sua relação, observa-se que consta uma embalagem de repelente de insetos, com fator de proteção 15, de no mínimo 120 gramas. O produto é necessário, pois o agente está sempre em contato com focos de mosquitos, porém, segundo informação da Coordenadoria de Controle de Vetores, o produto não é fornecido pela SMS, apesar de solicitações nesse sentido já terem sido encaminhadas ao setor responsável por compras na Secretaria”, informa o Tribunal de Contas, indicando outro item em que o dinheiro desviado de seu fim inicial poderia ter sido usado.


Carros sem manutenção


Para piorar a situação, a maior parte dos 242 veículos cedidos pela Funasa à Prefeitura para combate aos vetores foi considerada pela própria Secretaria Municipal de Saúde “como inadequados para o serviço para o qual se destinavam, em especial os veículos tipo pickup, por possuírem apenas dois lugares, não servindo assim para transportar uma equipe de agentes, e não comportarem equipamento de aspersão de inseticidas a ultrabaixo volume (UBV)”. E, mesmo assim, os funcionários dirigem os veículos apenas se quiserem, “pois não são motoristas, não foram contratados como tais”.


Dos 242 veículos, 32 foram devolvidos à Funasa, 66 estão em funcionamento, 68 estão com algum problema mecânico, 18 foram cedidos para a Secretaria Estadual de Saúde (Controle da Malária ou Centro de Controle de Zoonoses), 2 foram roubados e simplesmente não há nenhuma explicação para o restante: “Considerando-se o total de veículos relativos ao comodato, faltou informação sobre a situação de 56 veículos”. (pág 34)


Quadro de funcionários é insuficiente


A Coordenação de Controle de Vetores possui 2.898 funcionários em seu quadro, sendo que 625 são da Funasa (cedidos pelo Governo Federal) e não geram ônus para o Município - este arca apenas com o pagamento de cargos comissionados. Outros 788 são da Força Nacional, foram usados apenas no contexto dos Jogos Pan-americanos e dispensados após o evento.


Com isso, a Prefeitura é responsável por apenas metade dos funcionários que atuaram no período analisado pelo Tribunal de Contas, de 2006 a 2007. Os 885 funcionários da Prefeitura foram admitidos “no único concurso público para agente de controle de endemias realizado pela Secretaria Municipal de Saúde”, pontua o relatório, e “ainda não há confirmação para realização de novo concurso”, que segundo a Secretaria Municipal de Saúde foi solicitado.


Outros 331 funcionários foram terceirizados pelo Contrato nº114/2007, celebrado em 09/04/2007.


“Fumacê”: ruim sob todos os aspectos


O relatório também chama atenção para o fato de que “os agentes de campo estão quase que diariamente em contato com produtos químicos e biológicos e, portanto, sujeitos a doenças, principalmente as respiratórias e dermatológicas” e elogia “a boa prática observada na terceira divisão de controle de vetores correspondente aos bairros de Tijuca e Vila Isabel, de realizar exames médicos periódicos anuais nos agentes”. No entanto, afirma que esta prática “deveria ser acompanhada pelas demais divisões. Porém, pelo menos nas divisões visitadas, isso não acontece”.

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