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Prefeitura do Rio falha no combate ao mosquito da Dengue, aponta Tribunal de Contas

25.01.2008
 
Pages: 1234


Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida jáno mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. “Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente”, completam os relatores. “Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade”.


Segundo foi apurado, pouco mais de 372 mil reais foram utilizados para "Locação de ambulâncias para a Rede Municipal de Saúde", em favor das empresas Star Assistance Emergências Médicas Ltda, Savior Medical Service Ltda e Toesa Service Ltda (notas de empenho 2006/2089, 2006/2089 e 2006/4851, respectivamente).


Mais de 5 milhões e 800 mil reais para "Serviço de higiene hospitalar e gestão interna de resíduos sólidos", em favor da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (mais famosa como Comlurb). Mesmo que, conforme destacado, a Comlurb seja acionada para a remoção de macrofocos do mosquito da Dengue, será que justifica todo esse montante de recursos empenhados?


De qualquer forma, o Ministério da Saúde veda a aplicação dos recursos referentes ao TFVS em atividades de assistência médica, contratação de recursos para desenvolver ações ou atividades de assistência médica e, também, para compra de inseticida, imunobiológicos, medicamentos e kits de laboratório, que são materiais considerados insumos estratégicos, com aquisição garantida pelo próprio Ministério.


“Considerando-se as deficiências de infra-estrutura das instalações das Divisões de Controle de Vetores, dos Serviços de Epidemiologia e da Gerência de Consultoria Técnica, não justificar a não utilização, pela Secretaria, de todos os recursos repassados pelo Governo Federal pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (...) Da mesma forma, não justifica a utilização de parte desses recursos em aplicações não afetas à finalidade específica da vigilância em saúde, conforme vedado pelo Ministério da Saúde”.


Os municípios são responsáveis, de acordo com o Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD), instituído em 24/07/2002, pela notificação de casos de dengue; investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue; busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde; coleta e o envio, aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública, de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia de Vigilância Epidemiológica da Dengue; levantamento do índice de infestação; execução de ações de controle mecânico, químico e biológico do mosquito; capacitação de recursos humanos para execução do programa; e estruturação dos núcleos de Epidemiologia municipais, agregando as ações de vigilância de casos, entomológica, laboratorial e as operações de campo; entre outras responsabilidades especificadas na página 15 do relatório do TCM.


Atraso no resultado dos exames


O relatório também destaca o enorme tempo de demora para se obter resultados dos exames sorológicos, feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Conforme mostra o Ttribunal de Contas, havia exames de casos suspeitos do Centro Municipal de Saúde Manoel José Ferreira dos meses de março e maio de 2007 para os quais em julho de 2007 ainda não havia diagnóstico. Alguns casos de fevereiro foram diagnosticados em maio (3 meses de intervalo).


Na pesquisa realizada, somente um exame teve retorno em menos de 30 dias, enquanto que no sistema privado o resultados chegam em 7 dias, em média. “Se um paciente contrai determinado tipo de dengue e só vai ser conhecido o diagnóstico dois ou três meses depois, ocorre uma deficiência que pode influir na correta tomada de decisão para as ações de bloqueio e controle da infecção”. O relatório aponta que esta é uma deficiência que tornaria, por exemplo, mais fácil o ingresso do Dengue 4 no Rio (este sorotipo do vírus ainda não foi encontrado no Brasil).


Oficialmente, Coordenação de Controle de Vetores não existe


Para se ter uma pequena idéia do descaso da Prefeitura com a questão, a Coordenação de Controle de Vetores da Prefeitura, parte da Superintendência de Vigilância à Saúde e que coordena o trabalho das dez divisões de controle de vetores, não existe direito, apenas de fato. “Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.


Além disso - talvez por falta do dinheiro que acabou na Comlurb e para o aluguel de ambulâncias -, o Tribunal de Contas observa que as divisões visitadas, assim como a gerência de consultoria técnica, não possuem uma boa infra-estrutura em equipamentos e de condições de trabalho. “Os principais pontos observados foram os equipamentos de informática, como computadores e impressoras, antigos e com poucos recursos, quando não quebrados; falta de máquinas copiadoras e falta de material de consumo, como cartuchos de impressora”, aponta o relatório.

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