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‘Iliberalismo político’: Nova palavra-besta-fera ameaça os eleitores

23.01.2021
 
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'Iliberalismo político' / Political illiberalism (ing.): nova palavra-besta-fera ameaça os eleitores 12/2/2020, Rakhahari Chatterji, Observer Research FoundationORF, Índia


Imagem em "Democracias liberais e iliberais na América Latina", Peter H. Smith e Melissa R. Ziegler,
in OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 15 nº 2, Novembro, 2009, p.356-385, p.363


Tradutores não têm vida fácil cá nos países da periferia do capitalismo.
As palavras mais crucialmente decisivas para descrever/explicar a realidade ainda são criadas e postas a circular a partir dos centros da hegemonia,
para serem consumidas - com o significado o mais espatifado possível - pelos eleitores, nas quebradas mais pobres e analfabetizadas e enlouquecidas pela imprensa e pela academia.

Uma dessas palavras-bestas-fera, no Brasil, é o adjetivo illiberal (ing.), que até há quem traduza por "iliberal". OK. Mas NINGUÉM nos explicou o que significa "iliberal" (em qualquer idioma).
Aqui vai a palavra estudada... na Índia!

E o autor recomenda Paulo Freire, como antídoto ao tal de 'iliberalismo',
que se dissemina pior que peste, pela América Latina. A ignorância no Brasil é PROJETO.
(Entreouvido na Vila Mandinga)


A teoria política liberal tinha-se desenvolvido durante o século 19 pelos escritos de Jeremy Bentham, John Stuart Mill, Thomas Hill Green e muitos outros. O princípio central do liberalismo político era a liberdade individual. Para elaborar um pouco mais, pode dizer-se que significou eleições livres e justas, Estado de Direito e respeito generalizado pelas instituições que protegiam os dois primeiros. No mesmo século 19 assistiu-se também à ascensão do marxismo. Se a liberdade estava no cerne do liberalismo, a igualdade estava no cerne do marxismo.

Para a teoria política democrática liberal, o problema passou a ser conciliar as reivindicações da economia de livre mercado, com a reivindicação, pelas massas, de alguma forma de igualdade.

Escrevendo nos anos 70, o filósofo político, C. B. Macpherson, percebeu que a teoria política liberal, bem como a economia de mercado, eram rejeitadas em dois terços do mundo, "fosse em nome do marxismo fosse em nome da teoria populista rousseauniana da vontade geral".[1] E visualizou um amanhecer "pós-liberal" em que o liberalismo político e o marxismo apareceriam 'casados'.

Quando Macpherson escrevia isso, a globalização ainda não começara e só se vinham tênues sinais de movimentos étnicos. As três décadas seguintes de globalização e o crescimento de novas tecnologias, juntamente com o colapso da União Soviética e a ascensão da China, mudaram completamente todo o contexto do nosso pensamento e existência. O impulso da globalização gerou uma contraofensiva de ressurgimento do nacionalismo conservador, baseado na etnicidade. O colapso soviético marcou grave tropeço no sonho marxista, e o surto de crescimento econômico da China parecia indicar caminhos alternativos para a prosperidade, que não passavam pela democracia liberal.

Desse modo, o novo século encontrou espaço para um tipo de pós-liberalismo bastante diferente do que Macpherson previra, e que encontra melhor denominação como "iliberalismo político" [ing. political illiberalism].

Alguns dos fatores que abriram espaço para o iliberalismo político foram: a erosão das diferenças convencionais nos programas de partidos de direita, centro e esquerda, que praticamente convergiram; a classe tornou-se "antiquado", como conceito identificador de posição social e ideológica; o crescimento de novas tecnologias de informação e comunicação facilitou trocas virtuais diretas entre cidadãos quase sem custos, mas também corroeu a função de "gatekeeping" dos meios de comunicação tradicionais, e abriu oportunidades ilimitadas para manipulação de informação e vigilância política; a procura de circulação global de mão de obra paralela à circulação global de capital gerou reação negativa, sob a forma de paranoia anti-imigrantes, que foi ainda mais reforçada pelo crescimento do nacionalismo etnicista; uma maior difusão do conhecimento sobre acontecimentos políticos através das fronteiras nacionais encorajou as comparações, sem qualquer atenção ao conhecimento contextualizado. [2]

Este iliberalismo político não nega a democracia; antes, propõe a ideia de uma democracia iliberal - por bizarra que a coisa pareça.

Com o domínio econômico do Ocidente agora em declínio, também a atração exercida pela cultura ocidental e pelas ideias políticas ocidentais está declinando. Mesmo na Europa Ocidental, berço da democracia liberal, os movimentos populistas iliberais, autoritários e xenófobos, se fortaleceram muito. [3]

A democracia retrocedeu na Turquia, Argentina, Indonésia, México, Tailândia e Filipinas. Os países da Europa Oriental, que depois de extinta a União Soviética abraçaram a democracia liberal com marcado ativismo da sociedade civil,[4] voltaram também ao modo iliberal e tornaram-se defensores vocais da democracia iliberal.

Victor Orban, o primeiro-ministro húngaro, expôs vigorosamente a ideia em 2014: "Uma democracia não tem de ser necessariamente liberal. Só porque algo não é liberal, não implica que não possa ser uma democracia". Para nos mantermos globalmente competitivos, "temos de abandonar métodos e princípios liberais de organização das sociedades". [5] O que se têm aí é a mais explícita e clara defesa da democracia iliberal.

Como mostra Krastev, é difícil explicar o aumento do iliberalismo populista em termos de crises econômicas: se Orban ganhou em 2010, quando a economia húngara atravessava fase difícil, não foi o caso da Polônia, que conheceu "a economia de mais rápido crescimento na Europa entre 2007 e 2017". Tampouco foi o caso da evolução populista nas repúblicas checas ou eslovacas. Nem o crescimento do iliberalismo está restrito à Europa Oriental, como já mencionamos. Até democracias relativamente longas e estáveis como a Índia ou EUA, primeira democracia republicana da era moderna, avançam rapidamente para a forma iliberal - se é que já não chegaram lá.

A recessão democrática amplamente admitida no presente século não está conduzindo a golpes e ditaduras militares, nem à ascensão de autocratas que derrubam o processo democrático e as constituições, ou à suspensão dos partidos políticos. Embora possa demorar algum tempo até que se compreendam plenamente as fontes da atual onda de iliberalismo, é possível inferir algumas das características mais aparentes e amplamente partilhadas (e pode haver outras, mais insidiosas e não tão visíveis) do seu funcionamento.

Os líderes e partidos iliberais, uma vez eleitos para o poder, usam as suas maiorias legislativas para provocar mudanças no sistema eleitoral, para subverter o processo de controles e equilíbrios, usando o poder Executivo para subjugar a independência de outras instituições críticas; e usando instituições cujo dever é zelar pela democracia, como o Judiciário, as Comissões Eleitorais ou o as Procuradorias Gerais e seus órgãos de investigação, para reinterpretar o que a lei diga sobre a operação do Estado de Direito, reescrever a história, aprofundar a polarização na sociedade, deslegitimar a oposição rotulando-a de antinacional, denunciar todos os protestos, declarando "inimigos" quaisquer manifestantes de minorias ou grupos migrantes; e falar das dissidências como se fossem "países inimigos", para promover o nacionalismo mais xenófobo e estabelecer como fato consumado uma espécie de monopólio ao qual ninguém poderia opor-se, da representação política.

Krastev encontra muitos destes regimes já em funcionamento na Europa Oriental, mas na realidade variações desses são amplamente praticadas em todas as democracias populistas e iliberais, incluindo os EUA e a Índia (é preciso notar que a Índia caiu dez pontos na classificação de "democracia deficiente" pelo Índice de Democracia de The Economist de 2019).

Na sua ênfase no dever, e não nos direitos e na liberdade coletiva, em vez da liberdade individual, tais regimes defendem o conceito rousseauniano de "forçar para ser livre" [6] e até o dogma fascista ou suas versões mais suaves, como nos pensamentos de F. H. Bradley e Bernard Bosanquet[7].

O problema com esse iliberalismo atual é que está acontecendo de fato dentro dos parâmetros mínimos da democracia. É evidentemente verdade que todos os benefícios que podemos esperar de uma possível democracia[8], como a garantia dos direitos fundamentais e um amplo leque de liberdades pessoais, a promoção de um elevado grau de igualdade política, o reforço do Estado para proteger os interesses e valores fundamentais da democracia, a garantia dos direitos e proteção das minorias, etc., diminuem ou desaparecem rapidamente sob os regimes iliberais ditos democráticos. E surge um Estado 'paraplégico'. Mas nele se mantêm pelo menos algumas das características democráticas essenciais, como o voto e eleições regulares, e o princípio de governar por maioria pode ainda estar presente, de modo que esses regimes iliberais ainda possam, muito imperfeitamente, serem qualificados como "democráticos".

Esses regimes iliberais tornam-se democracias "falhadas" ou são declarados regimes "híbridos". Mas mesmo assim ainda são declaradas democracias. Efeito disso, as próprias estruturas da democracia real acabam por servir como meios para subverter o que ainda reste de substância democrática em cada caso.

Dado que é assim, ninguém pode, em sã consciência prever que a democracia iliberal venha a desaparecer ou a ser efetivamente 'redemocratizada'.

Embora um líder populista demagogo consiga promover esse iliberalismo e levá-lo ao poder e mantê-lo no poder, o iliberalismo não chega a depender nem do líder nem do governo para dar continuidade a governos iliberais, pois na maioria dos casos há partido/movimento organizado por trás dos regimes iliberais. E organizar movimento popular para os expulsar do poder acaba por se revelar quase impossível.

O que acontece é que aquele mínimo e superficial traço de democracia que há nos regimes iliberais (líder eleito não poderia ser derrubado como qualquer governo fascista) sempre será suficiente para criar confusão nas fileiras da oposição.

Assim, a democracia iliberal levanta uma questão crucial: a democracia será susceptível de implosão ou de subversão interna? Ou seja: a essência democrática pode já ter-se perdido e já não existir, nessas democracias 'só aparentes', a tal ponto que esse tipo de governo já seja só 'formalmente' democrático?

Não é de admirar que filósofos da Grécia antiga, como Sócrates e Platão, tanto suspeitassem da democracia.

Talvez a única forma de romper esse impasse seja manter contacto próximo e constante com as bases, mantendo-as informadas dos atos de comissão e omissão do partido e do governante no poder.

Esse contato com as bases tem de ter caráter pedagógico - uma pedagogia de 'conscientização' como ensina o filósofo e educador brasileiro Paulo Freire. [9]

Sempre será um longo caminho. Exigirá paciência e partido dedicado, e ampla unidade da oposição que, nos regimes iliberais, sempre será reprimida e ridicularizada. Uma vez que a mudança tem de vir pela via eleitoral, medidas para aumentar a fiscalização do alistamento de eleitores e dos mecanismos e máquinas de votação podem passar a ser decisivas para a redemocratização efetiva.

 

NOTAS

[1] C. B. Macpherson, Democratic Theory: essays in retrieval (Oxford: Clarendon Press, 1973), 183-4.

[2] Alguns desses pontos foram desenvolvidos por Philippe C. Schmitter, em Real-Existing' Democracy and Its Discontents: Sources, Conditions, Causes, Symptoms& Prospects (European University Institute, no prelo) e por Thomas Carothers, em resenha de Sheri Berman, do livro de Thomas Carothers Democracy and Dictatorship in Europe: From Ancient Regime to the Present Day (2019) in Foreign Affairs (May-June 2019) 177ff.

[3] Ronald Inglehart, "The Age of Insecurity: Can Democracy Save Itself?" Foreign Affairs, May-June 2018.

[4] Ernest Gellner, Conditions of Liberty (London: Penguin, 1994), 126. Mas Gellner não deixa de observar as incertezas implícitas em poderosas paixões étnicas.

[5] Cited em Ivan Krastev, "Eastern Europe's Illiberal Revolution," Foreign Affairs, May-June 2018, 49-59.

[6] Philippe C. Schmitter, op cit.

[7] F. H. Bradely, My Station and Its Duties: An Address Delivered to the London Ethical Society, April 23, 1893. International Journal of Ethics, October 1893 (4:1)1-17; https://archive.org/stream/jstor-2375708/2375708_djvu.txt also, Dina Babushkina, "Bradley's My Station and Its Duties and Its moral (in)significance," Zeitschrift fur Ethik und Moralphilosopie, October 2019 (2:2), 195-211.

[8] Robert A. Dahl, On Democraty (New Delhi: East West Press, 2001) chs. 4-6.

[9] Paulo Freire, Pedagogy of the Oppressed (New York: Continuum, 1996/1970)

 

Foto: https://en.wikipedia.org/wiki/Politics#/media/File:Eduskuntatalo_(Finnish_Parliament_building).JPG