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Senado aprova Projeto de Lei que flexibiliza a venda de terras brasileiras para estrangeiros

22.12.2020
 
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Senado aprova Projeto de Lei que flexibiliza a venda de terras brasileiras para estrangeiros

As medidas que caminham no Legislativo e Executivo na pauta socioambiental, o agravamento da Covid-19 entre os povos indígenas, a memória de um dos maiores defensores da floresta; veja isso e muito mais no Fique Sabendo dessa semana.

Bomba da semana

Uma área equivalente a duas vezes a região Sudeste do Brasil, ou 2,12 milhões de quilômetros quadrados, ficará disponível para a compra por estrangeiros, caso vingue o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que facilita o acesso de estrangeiros a terras brasileiras, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (15). A proposta, que segue para votação na Câmara dos Deputados, autoriza a compra, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, de até 25% da área de municípios brasileiros. O autor da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que integra a bancada ruralista e é filho da senadora e ex-ministra Katia Abreu (PDT-TO).

A aprovação vai de encontro com a revelação feita pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceram que o gestor dos maiores compradores estrangeiros de terras agrícolas no Brasil, os fundos de pensão da Teachers Insurance and Annuity Association of America-College Retirement Equities Fund (TIAA-CREF) e o fundo de investimentos da Universidade de Harvard, adquiriram ilegalmente centenas de milhares de hectares de terras agrícolas do Cerrado brasileiro. Desde 2008, estas empresas acumularam cerca de 750.000 hectares.

E você com isso?

É notória a realidade desigual da distribuição de terras no Brasil, um país cuja legislação fundiária é, desde sua fundação, moldada a partir dos interesses de latifundiários que colaboram com a expansão ostensiva do desmatamento e da grilagem de terras públicas. A desigualdade se reflete nos conflitos fundiários, que se tornaram mais frequentes nos últimos anos, e nas disparidades sociais que afetam os povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos e ribeirinhos. Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Atlas do Espaço Rural Brasileiro nesta terça-feira (15) revelam que nos estabelecimentos rurais de mais de 10 mil hectares, oito em cada dez proprietários são brancos. O racismo que fundamenta a disparidade fundiária brasileira mostra como pode ser desastrosa a aprovação do PL 2.963/2019, que colabora com o aumento do abismo social refletido na ocupação das terras brasileiras.

Não perca também

Até a última segunda-feira (14), 3.043 indígenas haviam sido infectados pelo coronavírus em Mato Grosso do Sul. Além disto, dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) brasileiros, MS é o com maior número de casos de coronavírus entre indígenas. Os dados são levantados pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Em seis dias foram confirmados 110 novos casos da doença entre povos nativos. De acordo com o Boletim Covid-19 da Secretaria, já foram registradas 73 mortes de indígenas do Estado, causadas pela doença. Atualmente, quatro casos aguardam confirmação da doença e seguem como suspeitos. Segundo os dados, do total de casos, 73 indígenas sul-mato-grossenses ainda estão infectados pela doença.

Em Rondônia, os dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e do e-SUS mostram que os povos indígenas Suruí e Cinta Larga são os mais atingidos pela Covid-19 em Rondônia. Conforme levantamento feito até esta quarta-feira (16), 204 indígenas Suruí e 156 Cinta Larga testaram positivo para o novo coronavírus. Na sequência vem a etnia Oro Nao, em que 128 estão confirmados com a doença.

Acompanhe os dados da plataforma Covid-19 e os Povos Indígenas

Para não dizer que não falei de flores

Pesquisadores da Universidade de Exeter, do Reino Unido, encontraram uma caverna repleta de pinturas antigas no Parque Nacional Chiribiquete, região sul da floresta amazônica, na Colômbia. A descoberta já é considerada um dos marcos arqueológicos mais relevantes do ano. Apelidada de "Capela Sistina dos Antigos", o achado indica que os primeiros habitantes dessas florestas coexistiram com a megafauna característica da Era do Gelo, milhares de anos atrás.

De última hora

Uma petição foi lançada no Tribunal Superior Federal pela defesa da eleição, diplomação e posse do Cacique Marcos Xukuru como prefeito eleito e legitimado pela população do município de Pesqueira (PE). Diversas instituições da sociedade civil e organizações do movimento social vêm protestando e prestando solidariedade diante do ataque à soberania do povo indígena Xukuru do Ororubá. O Cacique Marcos Xukuru é liderança há cerca de 20 anos na Terra Indígena Xukuru e filho de Xikão Xukuru, referência maior nas lutas pela Retomada da TI que foi brutalmente assassinado. Após a dura Retomada do território Xukuru, o Cacique Marcos atua pela "Retomada das Urnas" diante da candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a mando de uma ação perniciosa da prefeita da cidade, a que perdeu a disputa para o Cacique no dia 15 de novembro deste ano.

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 80/20, que prevê a redução de cerca de 152 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e em outros 10 mil hectares do Parque Estadual Guajará-Mirim, ocorreria esta semana pela Assembleia Legislativa de Rondônia, porém foi adiada para o ano de 2021.

O Senado aprovou na noite da última quarta (16) projeto que institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA). O objetivo da medida é incentivar proprietários rurais a promoverem ações pela preservação do meio ambiente, com regras de pagamento por serviços ambientais.

Letra de sangue

O Ministério da Infraestrutura anunciou na última quarta (16) a pavimentação de um trecho de 52 km da BR-319 (Manaus-Porto Velho). Enquanto o ministro Tarcisio Freitas publicou em seu Twitter que a obra é "fundamental para o transporte de pessoas e a integração social dos estados do Amazonas e Rondônia", o professor Raoni Rajão, da UFMG, publicou uma imagem de satélite mostrando claramente que os assentamentos humanos na região ficam ao longo dos rios e estão "completamente abandonados pelo Estado", emitindo o seguinte questionamento: "Que tal ajudar essa população ao invés dos grileiros?".

Baú Socioambiental

15 e 22 de dezembro: A vida, a morte e a luta de Chico Mendes


Há 76 anos, no dia 15 de dezembro de 1944, nasceu o líder extrativista Chico Mendes, no seringal Porto Rico, próximo à fronteira do Acre com a Bolívia, em Xapuri, estado do Acre. Filho de seringueiro, Chico passou sua infância e juventude ao lado do pai cortando seringa e vivenciando a injustiça da atividade econômica de extração da borracha na Amazônia. A sociedade seringueira vivia sempre em miséria e endividamento, com suas relações pautadas por grande exploração e suas tentativas de rebelião reprimidas pela violência de forças policiais. A vida de Chico Mendes, porém, passou por uma grande transformação após ele aprender a ler, escrever e pensar sobre os primeiros movimentos da organização dos trabalhadores com Euclides Fernandes Távora, refugiado político que morava próximo da sua família.

As suas ideias e ações em defesa do meio ambiente e dos direitos dos trabalhadores ganharam notoriedade internacional, especialmente após o primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros, em 1985. Entre 1987 e 1988 Chico Mendes ganhou o Global 500, prêmio da ONU, na Inglaterra, e a Medalha de Meio Ambiente da Better World Society, nos Estados Unidos, e deu entrevistas aos principais jornais do mundo. Jornalistas e pesquisadores o visitaram nos seringais e difundiram suas ideias pelo planeta.

Infelizmente a repercussão também gerou cada vez mais ameaças a sua vida em Xapuri. Em 22 de dezembro de 1988, em uma emboscada nos fundos de sua casa, ele foi assassinado a mando de Darly Alves, grileiro de terras com história de violência em vários lugares do Brasil. Somente após o crime é que a imprensa brasileira, que até então ignorava a luta dos seringueiros e nunca abria espaço para Chico Mendes, trouxeram mais visibilidade à causa. A forte reação e pressão da opinião pública levaram à condenação dos criminosos em 1990, fato inédito na justiça rural no Brasil.

Em continuidade ao legado do líder seringueiro, a filha de Chico Mendes, Angela Mendes, familiares, amigos e ativistas socioambientais se articulam por meio do Comitê Chico Mendes, criado na época de sua morte com a missão semear o seu legado e manter vigilância para garantir a vidas dos povos da floresta e exigir proteção para os recursos naturais. Anualmente o comitê organiza a Semana Chico Mendes, um evento de celebração e resistência para debater questões ambientais e o direito ao território no país.

Isso vale um mapa?

O principal legado de Chico Mendes são as Reservas Extrativistas (RESEX), que representam a primeira iniciativa de conciliação entre proteção do meio ambiente e justiça social, antecipando o conceito de desenvolvimento sustentável que surgiu com a Rio 92.

As primeiras Reservas Extrativistas foram criadas em março de 1990 eliminando conflitos e concretizando o sonho de Chico Mendes de ver a floresta valorizada e assegurando uma perspectiva de futuro aos filhos dos seringueiros e extrativistas. Isso só ocorreu depois de muitos anos em que as promessas de regularização dos conflitos fundiários não se concretizaram e a ideia de criação de reservas extrativistas se arrastava na burocracia federal.

Os principais desafios das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável é a implementação, ou seja, o acesso a políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Projetos piloto visando agregação de valor aos produtos da floresta vêm sendo desenvolvidos na maioria das áreas, assim como educação básica e assistência à saúde. Mas não beneficiam todas as famílias e não têm o alcance necessário.

Confira no mapa abaixo a localização das Reservas Extrativistas no território brasileiro:

Fazenda de plantação de soja. Segundo dados do IBGE, 2010-2012, a agricultura é a maior responsável pelo desmatamento das florestas no Brasil|André Villas-Bôas / ISA

 

 

https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/senado-aprova-projeto-de-lei-que-flexibiliza-a-venda-de-terras-brasileiras-para-estrangeiros

 


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