Heloísa Helena responde a processo

Heloísa Helena responde a processo por sonegar R$ 1 milhão de Imposto de Renda

Photo: Heloísa Helena responde a processo

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL, Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, está respondendo a um processo na Justiça Federal sob a acusação de ter sonegado Imposto de Renda quando era deputada estadual em Alagoas. A Receita Federal cobra da contribuinte Heloísa cerca de R$ 1 milhão – somando o principal mais as multas -, referente ao não recolhimento do imposto sobre as “verbas de gabinete” e “ajuda de custo” nos anos de 1995 e 1996.

Por ironia do destino, Heloísa Helena foi sua própria algoz ao fazer uma consulta à Secretaria da Receita Federal pelo fato da Assembléia deixar de recolher o IR sobre as verbas de gabinete, que representavam o dobro dos rendimentos auferidos pelos parlamentares de então. Após a Receita passar um pente fino na Assembléia e constatar que a legislação obrigava os deputados a pagarem o imposto sobre a verba, multando todos os deputados em R$ 4,3 milhões em processo que corre individualmente na Justiça, a então deputada não se deu por satisfeita com a obrigação de recolher o imposto – como todo brasileiro – e tentou contestar a decisão tomada pela Receita e referendada pela Justiça.

Ao contrário de HH, atual presidente nacional do PSOL, inúmeros dos seus ex-colegas se submeteram à legislação fiscal e parcelaram em até 15 anos o pagamento do imposto não recolhido. A ex-senadora ingressou com um Embargo de Divergência no Superior Tribunal de Justiça, alegando que tais rendimentos não eram tributáveis. Por unanimidade, em 24 de novembro de 2004, os ministros do STJ seguiram a decisão do relator, ministro João Otávio de Noronha, apontando que “a remuneração recebida pela autora (HH) não é esporádica. Ela tem caráter permanente, quantia fixa, pagamento mensal e é usada pelo contribuinte de acordo com as suas necessidades e conveniências”.

A decisão afirma ainda que a “ajuda de gabinete” e “ajuda de custo” “constituem contornos inequívocos de proventos, pois que subjacentemente importou acréscimo patrimonial”. “Em conseqüência, não se pode considerar como indenização o ingresso que tem nítida feição de ‘mais valia’, isto é, uma realidade econômica nova, que se agregou ao patrimônio individual preexistente, constituindo, por assim dizer, um plus em relação à situação anterior”, acrescentou o ministro.

Dias atrás, para se defender das acusações, a presidente do PSOL tentou justificar que “ninguém nunca declarou” e ainda condenou o senador Renan Calheiros por cumprir a lei. “Já o senador Renan agiu exatamente de forma diferente: incluiu a verba de gabinete que recebeu do Senado na sua declaração de rendimentos para tentar justificar que tinha condições de pagar uma pensão de R$ 12 mil a mulher que teve uma filha dele”, disse ela.

O processo que busca recuperar os impostos não pagos pela ex-senadora HH está atualmente nas mãos do STF. O combate à sonegação fiscal tem sido uma das grandes batalhas do governo para poder ampliar a arrecadação com vistas a investir em programas sociais e de geração de empregos. É uma batalha árdua, pois estimativas apontam que a sonegação de impostos representa 30% do PIB brasileiro.

Por outro lado, a atuação do governo vem rendendo frutos e punindo os sonegadores. No caso em questão – longe das lições moralistas que certas figuras gostam de propalar aos quatro cantos da mídia – não podemos nos esquecer que o dinheiro sonegado – segundo a Justiça – pela ex-senadora HH é recurso público.

Embora R$ 1 milhão não pareça um montante estrondoso perto de outros casos, como a ajuda ao Marka – para lembrar um que voltou à tona -, mas se comparado com o dinheiro investido em programas sociais, veremos que é possível ajudar muita gente que passa por necessidades. Se o dinheiro (R$ 1 milhão) for destinado ao Bolsa Família, por exemplo, o governo poderia atender a 744 pessoas durante um ano, pagando o valor de R$ 112,00 por mês.

Talvez a ex-senadora não seja a favor de tais programas. Nem por isso o dinheiro devido deixa de ser público. Entretanto, em alguns casos, a humildade ajuda as pessoas, fato não levado em consideração por Heloísa Helena na época, que mesmo tendo o seu telhado de vidro, não deixou de jogar pedra no do vizinho: “Todos sabem que a maioria dos deputados fizeram patrimônio pessoal com a verba [de gabinete]”.

ALESSANDRO RODRIGUES

Fonte: www.jornaldopovo.com .br