Pravda.ru

CPLP » Brasil

Minas Gerias: Projetos Culturais

21.04.2006
 
Pages: 12
Minas Gerias: Projetos Culturais

Cinqüenta e cinco por cento das empresas patrocinadoras de eventos culturais de Minas Gerais estão na região central do Estado, sendo que as duas maiores (Telemig Celular e Usiminas) concentram 39,1% dos investimentos. De 1998 a 2002, a região central concentrou 78,5% dos projetos apresentados e 75,6% dos incentivados. Os dados são de uma pesquisa do Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João Pinheiro, apresentados nesta terça-feira 18/04, na audiência pública requerida pela Deputada Elisa Costa e pelo relator, Biel Rocha, à Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa.

O encontro com representantes de diferentes setores culturais do Estado debateu o Projeto de Lei 2.880/05, que trata da Regionalização da Lei de Incentivo à Cultura, de autoria da Deputada Elisa Costa. O projeto altera a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 12.733), de 1997, com o intuito de regionalizar a concessão de incentivo fiscal a fim de estimular a realização cultural no interior de Minas.

A proposição garante que todas as regiões sejam contempladas com o benefício fiscal de incentivo à cultura, observada a proporcionalidade de arrecadação de ICMS nelas efetivada. Para isso, o projeto determina que a Secretaria de Estado de Cultura abra editais especiais de captação por região de planejamento, com valores correspondentes ao montante dedutível por região.

"Minas é um Estado muito rico culturalmente. Os recursos não chegam em muitos lugares do interior, daí a necessidade de desconcentrar. A proposta não traz modificações nos valores dedutíveis, mas apenas na forma de distribuição", observou Elisa Costa.

O coordenador da Comissão de Representação do Fórum Técnico "Cultura: política e financiamento", Cássio Pinheiro, também criticou a concentração de investimentos numa só região do Estado, defendendo a necessidade de regionalização, mas pediu uma ampliação do debate em torno da proposta. "Concordo com os princípios do projeto, mas temos que avaliar melhor os caminhos a serem seguidos. Tenho receio, por exemplo, de que as empresas que financiam a cultura longe de suas bases de atuação se sintam desestimuladas a fazê-lo." Ele pediu também uma discussão mais ampla sobre a atual Lei de Incentivo à Cultura.

Pelo atual sistema, o artista e o produtor são os que menos ganham. O preocupante é que as empresas patrocinadoras têm a palavra final, e os produtores são obrigados a passar pelo crivo do Estado e também dessas empresas", lamentou Cássio.

A audiência

A reunião abordou algumas polêmicas com relação a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Todas as críticas e sugestões foram levadas em conta pela Deputada Elisa Costa e pelo relator, Biel Rocha, tanto que será formado um grupo técnico para avaliar as questões e estudar outras altenativas que podem até resultar em um substitutivo ao PL da Deputada.

O debate terá continuidade em reuniões técnicas com os representantes do setor e em uma nova audiência pública, da qual a Secretária de Estado da Cultura, Heleonora Santa Rosa, se comprometeu a participar.

Propostas

As propostas apresentadas durante a audiência pública serão amadurecidas. Será estudado o impacto de possíveis mudanças na busca de um aperfeiçoamento da Lei de Incentivo a Cultura, aproveitando a experiência atual, após sete anos de implementação, com a participação de todos os setores.

São elas:

1- A real utilização dos 0,5% da Receita Tributária do Estado conforme previsto e autorizado pela Reforma Tributária de 2003 na forma de renúncia fiscal nas leis de Incentivo e Fundo Estadual de Cultura;

2- A distribuição de forma regionalizada dos 30% utilizados pelo Governo do Estado na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

3- A criação e efetivação, na lei, de outros mecanismos de incentivo à cultura como lei do audiovisual, lei para o teatro e para a dança, que se agreguem aos mecanismos já existentes, tratando das especificidades de cada uma;

4- A nomeação e posse do Conselho Estadual de Cultura, foro privilegiado para o debate e definição de diretrizes para o encaminhamento das demandas e conseqüentemente equaliza a destinação de recursos de foram regional;

5- A composição de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil, membros da Assembléia Legislativa e de órgãos do Governo para a discussão e elaboração de todas as propostas de aprimoramento da Lei Estadual de Cultura de forma geral e não pontual.

Pages: 12

Fotos popular