Pravda.ru

CPLP » Brasil

Fundação Estatal trará mais qualidade aos serviços prestados à população

20.08.2007
 
Pages: 12


FG - Será feita por concurso público simplificado no regime celetista. Abre-se a vaga, publica-se anúncio no jornal e na internet, escolhem-se currículos, é realizada seleção através de provas e entrevistas, por exemplo, e começa-se a contratar. Isso demora uns 45 dias, um mês. Se fosse feito concurso público com base no regime estatutário, são nove meses, em média, dependendo do volume de recursos. E freqüentemente não seleciona profissionais com o perfil desejado em razão das dificuldades formais de se fazer um concurso. Vamos supor que seja preciso fazer concurso público para os ministérios do PAC, plano que é prioridade do governo; são necessários nove meses para colocar um engenheiro na vaga. Há certos problemas que não podem esperar isso.


EQ - O regime da CLT vai permitir maior valorização do funcionário pelo desempenho?


FG - Por que nas empresas é mais fácil encontrar avaliação por desempenho e promoções por mérito? Porque há mais flexibilidade. Surge-nos a oportunidade de competirmos com o mercado em melhores condições através da oferta de remuneração adequada. O que acontece com os salários do serviço público, em geral?

Na base, ele paga bem melhor que o mercado; no nível intermediário, razoavelmente melhor e nos níveis mais altos, bem pior que o mercado. Numa fundação privada, o que vai acontecer é a possibilidade de contratação guardando melhor correspondência com a realidade das regiões do País. No mercado de trabalho, os salários são dados por oferta e demanda. As fundações por regime celetista permitem, também, diferenciação regional, por desempenho, por mercado de trabalho, por demanda.

EQ - Essa flexibilidade também vai permitir que funcionários com mau desempenho sejam demitidos?

FG - Um dos desafios da administração pública federal é estruturar bons sistemas de avaliação de desempenho. No regime celetista, é mais comum encontrarmos empresas com bons sistemas desse tipo. O foco não é a possibilidade de demissão - embora isso seja previsto por nossa legislação trabalhista, mas sempre sujeito às restrições dos acordos coletivos e das garantias dos direitos dos trabalhadores. Na hipótese extrema de uma pessoa ser demitida em organizações regidas pela CLT, as coisas não se passam como no setor público, onde praticamente não se consegue demitir por mau desempenho. Neste caso, vai ser factível. Mas ninguém cria organização para demitir pessoas, pelo contrário. O foco é no fortalecimento do serviço público e na geração de arranjos organizacionais capazes de assegurar sua qualidade, eficiência e efetividade.

EQ - Como ficam os funcionários do regime estatutário que, eventualmente, forem trabalhar nessas fundações?

FG - Há muita gente do regime estatutário contando tempo para se aposentar que teme perder direitos e por isso é contra tais organizações. Não vai ser o caso. Essas pessoas que forem trabalhar nas fundações se, depois de dois anos, não se integrarem podem retornar ao ministério de origem. Então, não há nenhuma violação dos direitos de quem está hoje trabalhando no regime estatutário.

EQ - Entre 1967 e 1988, existiram fundações estatais na administração pública federal, quando foi apontada uma série de problemas na adoção desse modelo. Qual a diferença do projeto que está no Congresso agora?

FG - Naquela época, várias fundações contratavam pessoas para outras instituições. Essa foi a maior distorção que aconteceu no passado. As fundações desviaram-se da sua finalidade, prestaram-se a outros fins. Além disso, no regime autoritário, não havia crítica. Não havia controle democrático das instituições. Hoje, as fundações naturalmente estão sujeitas aos mecanismos de controle do Estado democratizado. E há mais: mecanismos de controle social estão sendo propostos para aperfeiçoar o modelo. Isso vai contribuir para essas fundações terem enraizamento social muito maior.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Pages: 12

Fotos popular