Brasil: Os reflexos da derrota da CPMF

ALTAMIRO BORGES

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Numa sessão tensa, que varou a madrugada de 13 de dezembro, o governo Lula sofreu uma de suas piores derrotas políticas. O Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 34 contra, mas para garantir a continuidade deste tributo eram necessários 49 votos. Com esta decisão, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 42 bilhões, o que põe em risco alguns programas sociais e inúmeras obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Passado o calor da refrega, agora vêem à tona as discussões sobre as formas de compensar a enorme perda – e aí mora o perigo para as camadas mais pobres da sociedade.

A oposição liberal-conservadora encarou esta batalha como decisiva – incomodada com os altos índices de popularidade do presidente, com os sinais de crescimento da economia e com o próprio desfecho do caso Renan Calheiros, ex-presidente do Senado. Daí toda a sua fúria e intransigência. De nada adiantou o recuo do governo, que numa última cartada apresentou a proposta de renovação da CPMF por apenas um ano e concordou com o repasse integral dos seus recursos para saúde. Também não valeram os apelos de alguns governadores tucanos, bem mais pragmáticos, preocupados com os repasses para os estados – com o fim da CPMF o governo José Serra deixará de contar com quase R$ 4 bilhões nos cofres de São Paulo.

As razões do desastre

O governo cometeu vários erros na condução da batalha – desde a ingênua tentativa de seduzir o PSDB, alijando as forças aliadas, até a rejeição inicial da proposta de alocar seus recursos na saúde. Da parte da oposição de direita, o que predominou foi a lógica eleitoreira, visando derrotar o governo Lula, sabotar os programas sociais e o PAC e agradar empresários e as camadas médias – partidários do “estado mínimo”. Ao final da votação, os líderes do PSDB e do Demo, eufóricos, ainda tentavam despistar. “Não votamos contra os pobres”, esbravejou o raivoso tucano Artur Virgilio, temendo o efeito bumerangue desta decisão impopular nas camadas mais sofridas do povo. “Quando morrer um velhinho num hospital do Nordeste, muitos vão se lembrar dos votos contrários à CPMF dos tucanos e dos demos”, fustiga um analista.

Além da mesquinhez eleitoreira, outra razão da rejeição foi a de classe. Tanto que a batalha forjou sólida unidade entre os partidos da direita e os barões da indústria (Fiesp) e dos bancos (Febraban), que fizeram campanha de rua contra a CPMF e acionaram parte da mídia venal. A elite burguesa enxerga no “imposto do cheque” um mecanismo incomodo de combate à sonegação e discorda da aplicação dos seus recursos. Do dinheiro arrecadado, 72% provêem das pessoas jurídicas, sobretudo das grandes empresas; o restante incide sobre os assalariados. Mesmo sendo uma tributação regressiva, que afeta o conjunto da sociedade, ela onerava mais as empresas e coibia a roubalheira. Muitas das ações recentes da Polícia Federal tiveram como estopim os dados da CPMF. O seu fim é motivo de festa para os sonegadores! Para o economista José Carlos de Assis, “mesmo considerando que a carga tributária do Brasil é injusta, a CPMF é o menos injusto dos tributos. Ela atinge, sobretudo, os ricos, por isso esse lobby dos ricos e de seus afluentes”.

Os efeitos perversos

Quanto à aplicação de seus recursos, a elite burguesa considera desperdício a “gastança com os pobres” e os tucanos e demos temem seus efeitos eleitorais. Um minucioso artigo de Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior, mostra que “nos últimos quatro anos, a arrecadação da CPMF permitiu investimentos de R$ 91,6 bilhões na saúde, previdência social e no combate à pobreza. Na área da saúde, foram investidos R$ 46,6 bilhões entre 2003 e 2006. Já o atendimento hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu R$ 32 bilhões... O SUS é responsável, hoje, por 1 milhão de internações e por 116 milhões de atendimentos ambulatoriais por mês. O sistema público é o único acesso à saúde para quase 80% da população brasileira, o que representa um universo de 150 milhões de pessoas”.

Nas políticas de combate a pobreza foram investidos R$ 21,8 bilhões. “Os programas de transferência de renda foram responsáveis pela retirada de cerca de 7 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema. Somente no Bolsa Família, a aplicação do dinheiro da CPMF foi de R$ 15,4 bilhões, entre 2004 e 2006. No total, o imposto financiou 75% do programa neste período... O número de famílias beneficiadas subiu de 3,6 milhões, em 2003, o equivalente a 15 milhões de pessoas, para 11 milhões em 2006, ou 46 milhões de pessoas. Já em 2007, devem ser investidos Bolsa Família R$ 7,5 bilhões com recursos da CPMF, o que corresponde a 88% do programa”. Já na previdência, o maior programa social do país – paga 21 milhões de benefícios mensais e beneficia mais de 82 milhões de brasileiros – foram destinados R$ 23,1 bilhões entre 2003 e 2006. O dinheiro da CPMF também é usado na agricultura familiar. “De 2004 a 2006, foram destinados R$ 660 milhões na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar”, conclui o autor.

Remédios neoliberais

Da alíquota de 0,38% descontada no cheque pela CPMF, 0,20% ia para a saúde, 0,10% para a previdência e0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, com sua abrupta extinção, os abutres neoliberais já apontam suas “saídas”. Logo após a votação, economistas ortodoxos, vinculados ao capital financeiro, deram inúmeras entrevistas à mídia venal propondo quatro remédios amargos: cortes drásticos nos programas sociais, redução das “despesas correntes” do governo (ou seja, demissões e congelamento dos salários dos servidores), queda no ritmo de recuperação do salário mínimo e outra contra-reforma da previdência, com aumento da idade da aposentadoria e redução dos benefícios. Mais discretos do que os poderosos capitalistas, que não titubeiam em defender seus interesses, os seus serviçais tucanos e demos falam genericamente em reduzir os “gastos públicos” para compensar a CPMF – o que dá no mesmo.

Já dá parte do governo Lula, marcado pelo hibridismo e pela conciliação, a celeuma está instalada. Num primeiro instante, indignado com a decisão do Senado, o presidente ameaçou reduzir a meta do superávit primário – a reserva de caixa do governo para pagar os banqueiros. “Segundo um auxiliar direto, Lula diminuiria a meta anual do superávit, hoje em 3,8% do PIB, manteria o montante previsto para o PAC e deixaria para o futuro presidente a realização de um ajuste fiscal”, noticiou, alarmado, o jornal Folha de S.Paulo. “Não vou cortar programas sociais”, afirmou o presidente em discursos, nos quais também fez duras críticas aos senadores que “não dependem do SUS”. Na seqüência, porém, o tom oficial passou a ser mais moderado. O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entrou em cena para pedir calma e para se contrapor à redução do superávit, sempre com a retórica ortodoxa da rigidez fiscal.

Governo na berlinda

Desta forma, a fragorosa derrota da CPMF coloca novamente o governo Lula na berlinda. Ele atenderá as demandas dos ricaços, reduzindo os recursos dos programas sociais e empacando o PAC, ou terá coragem para enfrentar a ditadura do capital financeiro, reduzindo o superávit primário? Usará os 20% das verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para compensar as perdas da CPMF nas áreas sociais, ou penalizará ainda mais as camadas populares? O ex-ministro José Dirceu, que mantém sua forte influência em áreas do governo federal, percebeu o novo dilema. “O presidente e seu governo têm duas alternativas: diminuir o superávit fiscal, já que o país tem as suas contas ajustadas e reservas extraordinárias, com uma inflação sob controle, ou cortar gastos e investimentos, que é a opção preferida dos conservadores”. Como se observa, os reflexos da votação do Senado ajudarão a definir os rumos futuros do governo Lula.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).