Comércio exterior: agenda pragmática

SÃO PAULO - Depois de 13 anos, quatro meses e 12 dias em que a política externa não passou de retórica vazia, quase sempre sustentada por recursos saídos dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de infraestrutura em outros países, o governo parece, de fato, empenhado em encontrar caminhos para recuperar o largo espaço perdido pelos produtos brasileiros nos mercados internacionais.

Milton Lourenço (*)

            Um desses caminhos passa pelo fortalecimento do Mercosul, que precisa deixar de ser um fórum de debates políticos para se tornar aquilo para o qual foi criado em 1991, ou seja, uma união aduaneira com regras e compromissos a serem cumpridos por todos os parceiros. Um bom encaminhamento nesse sentido seria a assinatura de um acordo no âmbito do Mercosul para o setor automotivo.

            Afinal, só com o bloco fortalecido, haverá condições de se negociar soberanamente com Estados Unidos e União Europeia, sem entregar as joias da casa em troca de bijuterias. Sem deixar de negociar também um acordo à parte com o Reino Unido, que, desde o dia 24 de junho, deixou de integrar a União Europeia.

            É preciso ainda levar adiante a recente pretensão brasileira de participar das negociações para o Tratado Internacional de Comércio e Serviços (Tisa, na sigla em inglês), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), rompendo com o isolamento a que o País se entregou nos últimos anos, limitado a raros acordos com economias pouco representativas. Praticamente ignorado pelos governos anteriores, o setor mundial de serviços movimenta mais de US$ 4 trilhões por ano.

            Ao mesmo tempo, é necessário criar condições internas para reduzir os entraves e as deficiências que fizeram os manufaturados brasileiros perderem competitividade. Essa débâcle do produto industrializado pode ser mensurada em números: em 2000, a participação dos manufaturados nas exportações nacionais era de 50% e das commodities, 38%. Hoje, as commodities representam mais de 60%, índice que poderia ser maior se produtos como açúcar refinado, suco de laranja, etanol, óleos combustíveis e café solúvel não fossem classificados como manufaturados, embora sejam comercializados como commodities.

            Obviamente, essa agenda pragmática passa pela adoção de um novo modelo que desonere o produto exportado, ao longo de toda a cadeia produtiva, o que só será possível com a reforma do atual sistema tributário, tornando-o moderno, simples e competitivo, o que significa isonomia ampla no trato das isenções, em vez de benefícios só para os favoritos da casa. Enfim, com a ampliação das exportações de manufaturados, fatalmente, crescerão as importações, estimulando a geração de empregos.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected]. Site:www.fiorde.com.br