A ideologia inumana e totalitária do PNDH3

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), causando assombro e perplexidade entre vários setores da sociedade brasileira, primeiramente pela astúcia, ousadia e até temeridade com que o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.

Num contexto de crise gnosiológica, crise dos conceitos, que atinge “a estrutura ontológica da pessoa” ¹ , nos encontramos novamente (como em tantas outras encruzilhadas da história) chamados a se posicionar e a defender a vida humana de tantos ataques, daí a necessidade de fazer revigorar as forças vivas da nação brasileira (num movimento ético, pátrio e cívico) para evitar a imposição de uma nova ditadura, de perfil orwelliano, que começa por querer impor condicionantes que asfixiam a liberdade, sem a qual não há como a pessoa realizar-se como ser humano. O combate pela vida se torna inevitável (a Campanha da Fraternidade de ste ano é categórica: não há como servir a dois senhores). Resta saber de que lado estamos (indagava João Paulo II em seu último livro “Memória e Identidade”).

Agrilhoada por falsas necessidades e por equívocos e seduções imediatistas e corrosivas, a liberdade requer ser libertada daquilo que a ameaça, pois sem liberdade não há pessoa, e sem pessoa a vida humana perde o seu valor, o seu sentido e a sua dignidade. Por isso que a defesa da vida protagoniza hoje um movimento com o senso da história, porque, a exemplo de tantos outros grandes desafios do passado, somos chamados a fazer história, mesmo estando – de novo – na contramão do status quo, que se volta contra a própria natureza humana.

O filme já visto atesta o que já ficou comprovado pela história: no conflito entre natureza e cultura, ganha a natureza; no conflito entre família e Estado, ganha a família. A opinião pública, vulnerável a sofisticadas formas de manipulação e camuflagens da linguagem (com o abuso de eufemismos), torna-se refém de estranhas ideologias, que utilizam-se da retórica para impressionar, e até tenta impactar, mas como toda opinião é doxa e não episteme, decorre daí erros hermenêuticos de gravíssimas conseqüências: direitos humanos se transformam em palavra-de-ordem para justificar uma nova mentalidade e ordem mundial , inteiramente amoral e inumana, em que a pessoa deixa de ser sujeito para se tornar objeto, destituída de humanidade, sem proteção e promoção, anulada em sua identidade e vítima de reducionismos aviltantes, em graus diferenciados de manipulação, a pior de todas as violências.

Na própria apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o Presidente Lula diz que o PNDH3 é uma “opção definitiva”, e um roteiro consistente e seguro, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”, por suas diretrizes e objetivos estratégicos expostos – cabe ressaltar que eles não estão de brincadeira e irão fazer de tudo para enfiar goela abaixo esse pacote totalitário, com roupagem de democracia (de um totalitarismo invisível, que interessa à lógica da sociedade de consumo e que o Governo age apenas como títere de f orças econômicas externas, daí o servilismo abjeto ao globalismo de Brzezinski, sob a égide da ONU, visando mais do que um controle físico, mas a anulação da pessoa humana, com a própria espoliação da alma, cujo “objetivo é a mudança na mentalidade e na forma de agir de todos os seres humanos, cujo fundamento é uma nova moral radicalmente egocêntrica, egocentrípeta e hedonista” ² . Daí sentencia categoricamente contra o nascituro, excluindo o direito à vida ao ser humano concebido e em sua fase nascente, como determina na diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Trata-se de um poder que “se tornou cada vez mais abstrato, a censura cedeu lugar ao controle e se infiltrou na s ociedade de consumo, em uma nova fase de um capitalismo de serviços, pós-industrial”. ³

É a ideologia da “sociedade igualitária” e libertária, ancorada no feminismo radical, no fundamentalismo ambiental e cientificista, no ateísmo militante, no anarquismo político, e em perversões biotecnológicas, passando por cima dos limites antropológicos. É uma revolta metafísica, que começou com o deicídio em 1793, e agora atinge a sacralidade da vida humana, por inteiro, desde a sua concepção.

Os “novos direitos” e as novas demandas do ideário igualitário exposto no PNDH3 intensifica a obsessão por uma libertação (que provocou profundas dissenções no seio da Igreja Católica), que extrapola o campo social e político, pois deseja a transgressão da própria condição biológica do ser humano, e não aceita a natureza da identidade sexual, daí o afã de romper o que chamam de estereótipos, no direito de se libertar da própria identidade, invertendo papéis, para recriar o design do próprio corpo e chegar ao “corpo utópico”, em obsessão hedonista. Todos “sabem muito bem que isso se trata de um jogo: ou as regras são transgredidas ou há um acordo, explícito ou tácito, que define certas fronteiras. Este jogo é muito interessante enquanto fonte de prazer físico”. ⁴