Governo amplia cobertura obrigatória dos planos de saúde

O governo federal alterou as regras dos planos de saúde para garantir aos segurados uma série de cirurgias e tratamentos que antes não eram cobertos, como vasectomia, laqueadura de trompas, videolaparoscopia e o alto transplante de medula óssea. Os serviços poderão beneficiar cerca de 42 milhões de usuários que têm planos individuais e de grupo, contratados a partir de 1999.

Photo: Governo amplia cobertura obrigatória dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou as alterações
na Resolução Normativa nº 167, na edição de 10 de janeiro de 2008 do Diário Oficial da União. A nova cobertura será obrigatória a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos contratados após 1º de janeiro de 1999 deverão estar adaptados à norma.

Com as alterações, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS,
que é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) passará a listar 2.973 itens. Entre os cerca de 100 procedimentos incluídos estão também novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.

A partir de abril de 2008, a cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia também estará garantida, dando ao consumidor o acesso a um tratamento multiprofissional, de acordo com a filosofia da integralidade da atenção à saúde preconizada pela ANS. Foram incluídos ainda os procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital.

E ainda procedimentos contraceptivos importantes para a saúde da mulher, como a inserção do dispositivo intra-uterino (DIU), que terá sua cobertura garantida, inclusive os custos do próprio dispositivo, em seu modelo convencional (não-hormonal).

Segundo o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a versão 2008 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que também excluiu cerca de 126 outros procedimentos considerados obsoletos, não deve resultar em reajuste nos contratos já em vigor, nem no reajuste que o INSS realizará em maio próximo.

Ele lembra que as mudanças resultam de um trabalho desempenhado desde 2005, por um grupo técnico integrado pelo órgão regulador e entidades representativas de consumidores, operadoras e prestadores. As alterações foram revisadas entre 15 de junho e 6 de setembro do ano passado, durante consulta pública promovida pela ANS.

Veja as principais inclusões no rol de procedimentos da ANS no link:

http://www.ans.gov.br/portal/upload/noticias/NovidadesRol20080110.pdf