Brasil: Anistia política e Frei Tito

28 anos da anistia política - 24 anos da morte de frei tito

Photo: Brasil: Anistia política e Frei Tito

O mês de agosto assinala duas importantes datas da história recente do nosso país, quais sejam.

Dia 10 – morte de Frei Tito (1974)

Dia 28 – Anistia política (1979)

Referidas datas estarão sendo lembradas em vários estados, particularmente a da Anistia, que completará 28 anos. Entidades de anistiados políticos, de direitos humanos, cursos de história, partidos políticos, legislativos, etc, realizarão eventos para marcar as datas, dentro do espírito de "Lembrar para não repetir". Como evento de caráter nacional de maior envergadura temos o Seminário constante dos anexos.

Localmente, teremos a 8^a. edição do encontro dos anistiados políticos cearenses, a ser realizado no Clube da Petrobrás no próximo dia 26 (domingo), de cuja programação consta feijoada e exposição fotojornalística. Afora isso, palestras e exibição de filmes serão realizadas em diferentes locais e iniciativa de diferentes entidades.

Para maiores informações :

 3101.1240 (Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou – Governo do Estado) . Falar com Mário Albuquerque

 9924.6468 (Associação 64 / 68 – Anistia). Mário Albuquerque

 9976.4506 (Instituto Frei Tito). Lucia Alencar

ASSOCIAÇÃO 64 / 68 – ANISTIA

Jurídico e Memória

DITADURA NUNCA MAIS

Lembrar para não repetir

1º SEMINÁRIO “ANISTIADOS DO BRASIL – Anistia e Direitos Humanos”

Os interessados em participar desse seminário entrar em contato através do Endereço Eletrônico: [email protected] ou pelos Telefones: (85) 3223.6468 (tarde) 9924.6468, falar com Mário Albuquerque

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Nos dias 15 e 16 de agosto próximo, ocorrerá no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o 1º Seminário “Anistiados do Brasil – Anistia e Direitos Humanos”. O evento ocorrerá por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara em parceria e com o apoio de várias organizações de anistiados de todo o país e de Deputados Federais. Atualmente a CDHM é presidida pelo Padre Luiz Couto, Deputado Federal eleito pela Paraíba.

No dia 15 de agosto, uma quarta-feira, os anistiados das mais diversas organizações brasileiras irão se reunir em plenária para a elaboração de um documento oficial dos anistiados a ser entregue ao Presidente Lula. Essa plenária será organizada em diversas oficinas temáticas.Pela manhã haverá os debates internos de cada grupo que luta por anistia. À tarde, os debates serão em plenária de onde se extrairá um único documento que agregue, dentro do possível, todas as reivindicações e demandas. Esse documento oficial dos anistiados e anistiandos será lido ao início dos trabalhos das mesas de expositores da manhã e da tarde do dia 16, quinta-feira.

No dia 16, quinta-feira, haverá duas mesas de expositores uma pela manhã e outra no período vespertino. Ambas contarão com a participação de autoridades nacionais e estrangeiras .Foram convidados a integrar as mesas do dia 16 os seguintes expositores: Dr. Paulo Abrão Pires Júnior (Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça); Dr. Audálio Dantas (Vice-Presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa); Dr. Antonio de Souza Prudente (Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região); Dr. Cláudio Bonadio (Juiz Federal da Argentina); J. Roger Rodríguez (Jornalista Uruguaio que denunciou a Operação Condor); Ministro Marco Aurélio de Mello (STF); Ministro Sepúlveda Pertence (STF); Ministra Dilma Roussef (Casa Civil da Presidência da República); Ministro Paulo Bernardo (Planejamento); Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República); José Dirceu (Ex-Ministro da Casa Civil e Ex-Deputado Federal);Deputado Pedro Wilson (Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados).

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias está envidando esforços para a vinda de uma autoridade do Chile e de uma segunda autoridade da Argentina ligada à questão dos anistiados naqueles países.

Pelos expositores serão abordados entre outros, os seguintes temas:

As conseqüências da abertura dos arquivos secretos para a Democracia Brasileira

O papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça sob a nova gestão.

Projeto Orvil (O livro oculto dos militares).

Operação Condor.

A Lei 10.559/2002 e o entendimento jurisprudencial do STF.

A Súmula 674.

O papel da imprensa na Consolidação da Democracia;

O perigo da associação do Crime Organizado, do Terrorismo de Estado e do Capital Internacional para as Democracias.

As experiências dos países do Cone Sul em relação à Anistia e à punição aos Criminosos de suas Ditaduras.

O Ministério do Planejamento e o Orçamento para os anistiados.

O Seminário buscará homenagear os religiosos das diversas igrejas que combateram o regime ditatorial. As homenagens serão feitas a Dom Paulo Evaristo Arns, ao Reverendo Jaime Writh, a Dom Pedro Casaldáliga, ao Rabino Henry Sobel, a Dom Waldir Caldeira e a Dom Tomás Balduíno. O três últimos já confirmaram suas participações. Dom Paulo e Dom Pedro não comparecerão por problemas de saúde. O Reverendo Writh, da Igreja Presbiteriana Unida, já faleceu. Contudo, todos serão homenageados igualmente pelos anistiados devido às suas corajosas intervenções contra as injustiças praticadas pelo Estado Brasileiro através do Governo Militar da época.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a participar do encerramento do evento mas ainda não confirmou sua presença. Caso venha a participar do seminário, os anistiados terão a oportunidade de lhe entregar pessoalmente o seu documento oficial extraído da plenária do dia 15. Caso o Presidente da República não possa comparecer ao evento, será escolhido um grupo de anistiados que se responsabilizará pela entrega do documento ao Presidente Lula, em audiência no Palácio do Planalto.

Após o encerramento do Seminário, que está previsto para as 17h30min haverá um ato solene em substituição à sessão solene anual. Esse ato será realizado em parceria com o Núcleo de Paz e Direitos Humanos da UNB e com o MNDH –Movimento Nacional de Direitos Humanos e contará com a participação do Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, com uma das mães da Plaza de Mayo e outras autoridades. O evento encerrar-se-á às 19horas, impreterivelmente. (CDHM)