FDP, “Justiça delivery”

O julgamento da Ação Penal 470, o mensalão petista, além da aplicação da tese "domínio do fato", inaugurou, na mídia, a prática do "Fato para Domínio Público" (FDP).

Fernando Soares Campos

A coisa consiste na seguinte armação: os barões do café-soçaite midiático e seus tentáculos (instituições e indivíduos a serviço do golpe de estado) produzem uma notícia sobre fato que revele eficiente diligência policial ou exemplo de austeridade de órgãos públicos, alguma ação cujo desfecho possa satisfazer os anseios dos leitores e telespectadores, provocando-lhes efeitos catárticos ou gerando expectativa de justiçamento, preferencialmente sob princípios draconianos, Lei de Talião: olho por olho, dente por dente.

Os marqueteiros que fazem a vez de redatores e editores dos conglomerados midiáticos agigantam e espetacularizam um fato corriqueiro qualquer, cujo "final feliz" será a condenação de personagens tipo boi-de-piranha ou bode expiatório.

Estaria aí plantado o FDP (essa prática também pode ser chamada de "justiça delivery", justiçamento produzido para pronta entrega).

Em seguida, empreendem campanha em favor da aplicação da mesma medida, com todo o rigor possível, contra os petistas condenados no julgamento do mensalão.

Analisemos alguns dos mais recentes maus exemplos.

Caso Donadon

Natan Donadon, um infeliz lá dos cafundós do Paraná, passou a assessorar os irmãos, colonos radicados no Estado de Rondônia e que ali se tornaram políticos. O primeiro cargo lhe foi dado pelo irmão Melkisedeque Donadon, eleito prefeito de Colorado do Oeste (RO), em 1992, o qual o nomeou secretário municipal de Finanças. Em 1995, outro irmão seu foi eleito deputado estadual e, reconhecendo que o Natanzinho tinha o dom de fazer a coisa certa, e já contava com razoável experiência no ramo (?), plantou o mano na Diretoria Financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Entre 1995 e 1998, Donadon desviou uns 8 milhões de reais, através de contratos fajutos (o que se conseguiu provar), crime cometido por um "cidadão" comum, delito que, no âmbito da corrupção nos meios políticos, equivale à ação de um ladrão de galinha. Donadon deve ter metido a mão em muito mais, pois, a partir de 2005, desembarcou em Brasília com diploma de deputado federal, inicialmente como suplente efetivado, depois reeleito (2006 e 2010).

Em 2010, o julgamento do mensalão foi utilizado pela mídia golpista e candidatos da oposição com toda ênfase possível para evitar a eleição da candidata Dilma Rousseff. Naquele ano, Donadon foi escalado pelos seus próprios pares para ser sacrificado e exibido como um exemplo de austeridade da mais importante corte de justiça do País, o Supremo Tribunal Federal.

Fizeram o arremedo de julgamento, condenaram o bucha a 13 anos de cadeia e o mandaram para casa, com direito a revisão do processo (direito que os petistas não teriam). O caso Donadon ficou de molho durante 3 anos, aguardando as vésperas do julgamento dos "mensaleiros" petistas. Só então funcionou o espetáculo do tipo FDP: o STF reconheceu o trânsito em julgado e expediu mandado de prisão para cumprimento da pena; Donadon foi recolhido à Papuda, aceitou todo tipo de humilhação: fundo do camburão da polícia, roupa de detento, discurso estéril, piegas e atrofiado na tribuna da Câmara (tremendo teatro, peça encenada por um canastrão de quinta categoria). Tudo com direito a uma intensa e espetaculosa cobertura midiática. Assim foi exibido um FDP, atendeu-se a população brasileira com "justiça delivery", portanto o mesmo deveria ser aplicado aos condenados do mensalão petista.

Perguntinha insistente: Por que não usaram qualquer outro ficha suja? Deve ter uma penca deles aguardando julgamento de seus crimes. Provavelmente porque Donadon é fichinha, um sujeito tosco, com a cabeça a prêmio, já contando com muitos inimigos (malandro demais, do tipo que se atrapalha), subserviente, cínico, jovem, tem futuro "obscuramente brilhante"; pode ficar em stand-by por um bom período, pequeno sacrifício e prova de gratidão por todas as oportunidades e privilégios que há muito tempo vem desfrutando. Só por isso tudo, Donadon foi escolhido para o papel principal da encenação de um oportuno FDP.

Matérias sobre as condições de vida dos presidiários

Depois da prisão dos "mensaleiros" petistas, foram veiculadas várias matérias sobre as condições de vida dos presidiários nas mais diversas prisões do País.

"Especialistas" debateram acerca das questões referentes à população carcerária no Brasil, opinaram sobre as motivações que estimulam condutas transgressoras das normas sociais; fóruns específicos restringiam-se ao exame do direito ao cumprimento de pena sob regime semiaberto, e geralmente concluíam reconhecendo as dificuldades de se efetivar esse direito, beneficiando a todos os que dispõem de condições legais para usufruí-lo, alegavam superlotações dos presídios e insuficiência de pessoal e recursos das varas de execuções penais; alguns desses "especialistas" alertavam para o grau de periculosidade de determinados detentos e a possibilidade de tais elementos se evadirem dos institutos penais.

Enquanto uns atacavam, outros aprovavam, com ressalvas, os dispositivos legais que regulamentam atos de anistia, indulto e "saída temporária" dos presidiários em períodos de comemoração, festividades e datas especiais.

Também foram abordados casos de "regalia" dos "reeducandos" (comida especial, confraternizações suspeitas, uso de celular, visitas extraordinárias, fora do horário regulamentado etc.). Estava plantado um FDP "preventivo", com o propósito de "indignar" a população, caso um petista recebesse tratamento "diferenciado" da massa carcerária.

A partir daí, insinuaram que estavam ocorrendo visitas "irregulares" aos petistas condenados e, com isso, instigaram os demais detentos a se rebelarem. Imaginavam que seus familiares se sentiriam enganados, excluídos, e estimulariam uma rebelião. Não funcionou. Ignoram que aquilo que as famílias dos detentos mais temem é exatamente rebelião.

O que o motim em Pedrinhas tem a ver com a Papuda?

Em Pernambuco existem presídios em condições extremamente degradantes, mas Pernambuco é governado por um político pouco mais influente que Donadon, um trânsfuga que deixou a máscara cair, afastou-se do governo Dilma e correu para os braços de seus verdadeiros pares e protetores.

Com a ajuda de instituições e indivíduos a serviço do golpe de estado, tocaram fogo no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão dos Sarney, que insistem em manter apoio ao governo petista. Ou alguém aí pensa que rebeliões em presídio ocorrem meramente por decisão dos internos? Se assim fosse, teriam levantado o complexo penitenciário de Bangu. Mas, aqui no Rio, está cada vez mais difícil esse tipo de manobra, tanto pelas medidas do governo como pela consciência das próprias facções dos internos.

Depois do terror plantado e consumado em Pedrinhas, voltaram as lentes e holofotes para a Papuda, novamente instigando os internos a se rebelarem contra supostas "regalias" dos mensaleiros. Ainda não conseguiram, mas certamente não desistiram; pelo contrário, o ódio foi acirrado com a absolvição dos réus sobre os quais pesava a acusação de formação de quadrilha.

Roberto Jefferson e seu momento Donadon

Roberto Jefferson, o "delator-herói", foi colocado, assim como Donadon, no banco de reserva, para ser usado em momento oportuno. Ele poderia ter recebido ordem de prisão tão logo saiu a sentença condenatória, negando-lhe pedido de prisão domiciliar sob alegação de estar acometido de grave enfermidade, ou em delicada fase de convalescência, isso promoveria um imediato FDP, e tal "justiça delivery" serviria de pretexto para negar a mesma reivindicação feita por Genoino. No entanto Jefferson é um caso problemático para os golpistas da mídia, "batata quente", "faca de dois gumes". Por isso, só agora, depois de lhe terem dado todas as garantias de segurança e razoável conforto, foi determinado o seu recolhimento a um presídio, uma unidade de pequeno porte, "padrão" para casos de detentos com direito ao regime semiaberto, sem influência de facções do crime organizado, apropriada para condenados como Jefferson, que precisa ser mantido em regime de "seguro", por se tratar de X-9, um tipo de elemento dos mais odiados entre os que foram empurrados para o submundo do crime.

Jefferson, na segunda-feira (24/2), foi exibido ao público como um obediente condenado: fizeram um tuor com ele por diversas repartições e finalmente mostraram sua imagem em uniforme de presidiário e com a "cabeça raspada", principal detalhe para autenticar um FDP do tipo "todos devem ser tratados por igual". A partir daí, a mídia golpista fez circular o boato de que Delúbio havia se queixado de ter sido obrigado a tirar a barba e de estar sendo servido de cardápio especial: churrasco e feijoada.

Segurança máxima para os "mensaleiros" petistas

Basta a mídia golpista sugerir que possa estar existindo alguma irregularidade do tipo "regalia", e isso já equipara os petista a criminosos da mais alta periculosidade, sujeitos a serem confinados em presídios de segurança máxima, como qualquer chefe de cartel das drogas ou serial killer.

Vejamos:

G1 - 25/02/2014
MP quer transferência de presos do mensalão se constatadas 'regalias'
Reportagens apontaram privilégios a Delúbio e Dirceu em presídios do DF.
Promotoria pede rigor na apuração e quer explicações de Agnelo Queiroz [governador do DF (PT)]

O Globo - 26/02/2014

MP denuncia regalias de mensaleiros e sugere transferência de presídio

André de Souza e Vinicius Sassine

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a transferência dos réus do mensalão para presídios federais caso não sejam eliminadas as regalias constatadas no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (foto abaixo), e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado fora do complexo.

A recomendação foi elaborada nesta terça-feira pelas seis promotoras de justiça que atuam na área de execuções penais em Brasília e encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, responsável pelo acompanhamento das penas dos condenados.

Se os juízes entenderem haver impossibilidade de corrigir as irregularidades, as promotoras pedem o encaminhamento de uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os réus do mensalão sejam transferidos para um dos quatro presídios federais: Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) ou Catanduvas (PR).

Um FDP que teria acontecido se tivesse ocorrido

Rede Globo de Televisão - Jornal Hoje

Edição do dia 27/02/2014

Polícia revela suposto plano para resgatar presos [de prisão de segurança máxima] em São Paulo
 
Segundo a polícia, bandidos planejavam usar um avião e dois helicópteros.
Os alvos principais são o traficante Marcola e mais três chefes da quadrilha [PCC].
 
(Para ler completo e assistir à matéria, clique AQUI)

Essa foi uma notícia muito comentada na semana passada, não pelos acontecimentos, mas exatamente pelo não-acontecimento de coisa alguma, que poderia ter sido, existido ou ocorrido, mas não foi nada, não existiu e não ocorreu.
 
Muita gente tem especulado sobre os motivos de terem veiculado, com tanta riqueza de detalhes e espetaculosidade, uma matéria sobre um fato não ocorrido.
 
Há quem acredite que a "notícia" do suposto plano de fuga abortado antes de ser ao menos concebido teve como objetivo promover a administração do governo de São Paulo, visando as eleições deste ano.
 
Para outros, a veiculação da matéria teria o propósito de desviar a atenção das graves denúncias de corrupção nos governos paulistas do PSDB, no poder há 20 anos, período em que surgiu e se fortaleceu a facção criminosa PCC.
 
Mas observemos que tal matéria foi ao ar exatamente no momento em que a questão da transferência dos presos petistas na Papuda para presídio de segurança máxima estava sendo incitada pela mídia golpista e examinada pelo MP do DF, com o propósito de encaminhar representação ao STF, a fim de que a medida pudesse vir a ser tomada.
 
Reproduzida a matéria no Jornal Nacional, o governador Geraldo Alckmin foi entrevistado e manifestou-se com uma única frase: "Não é possível fugir de um presídio de segurança máxima".
 
Isso pode indicar que eles pretenderam tão somente suscitar entre a população a desconfiança de que os réus do mensalão petista estariam tramando uma fuga.
 
A questão é que, se o golpe à base do vale-tudo, como em 64 ou nos moldes do que aconteceu recentemente na Ucrânia e está em marcha na Venezuela, acontecer, eles temem que a resistência resgate os presos políticos.

Mas é bom que não esqueçam: "A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória". Portanto, quem hoje planta o terror, amanhã viverá aterrorizado, colhendo frutos amargos da lavoura maldita que cultivaram.

Fernando Soares Campos