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Os paraísos fiscais, agentes da crise financeira

30.03.2009
 
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Também foi feita vista grossa em relação aos paraísos fiscais: o presidente da República de França afirma em Outubro de 2008 que são "zonas de sombra que convém eliminar", enquanto que o Primeiro-Ministro declara que "buracos pretos como os centros offshore não devem existir mais". Muito rapidamente, pôde-se constatar que só se tratava de palavras, de fanfarronices: no dia em que o Primeiro-Ministro francês reafirmava a sua vontade de combater os paraísos fiscais, a maioria presidencial do Senado afastava uma alteração apresentada pelos senadores Verdes que fixava uma condição à assistência prestada pelo Estado ao sistema bancário e financeiro, nomeadamente que os estabelecimentos que tivessem tido uma convenção com o Estado se comprometiam a fechar as suas contas, sucursais e holdings situadas num dos trinta e sete centros financeiros extra-territoriais inscritos no Fundo Monetário Internacional. Apesar de tudo, e sempre com a maior seriedade, e sem que nenhum jornalista o questione, a 9 de Janeiro de 2009 o mesmo Primeiro-Ministro Fillon pede que a cimeira do G20, a realizar em Londres a 2 de Abril, lance "um combate sem piedade contra os paraísos fiscais".

No que diz respeito ao G20, ele começou mal a 15 de Novembro de 2008, quando da reunião dos chefes de vinte Estados em Washington para tratar "das graves dificuldades por que passam os mercados financeiros e a economia mundial". O próprio conceito de paraísos fiscais nunca chega a aparecer no documento final do G20, e só são referidas algumas "ações a médio prazo": "As autoridades nacionais e regionais devem pôr em prática medidas nacionais e internacionais para proteger o sistema financeiro mundial das jurisdições não cooperativas e não transparentes que apresentam um risco de actividade financeira ilegal." Ter-se-ia podido esperar que a cúpula do G20 adotasse algumas decisões concretas e comuns em relação aos PFJ para limitar imediatamente o seu impacto na finança mundial, a opacidade que comportam e a instabilidade que acentuam.

O G20 remete apenas para os Estados que, no passado recente da crise, ainda mostraram que, num sistema de concorrência global entre os territórios, para continuar atrativos, se recusavam sempre a instaurar qualquer medida que pudesse ser entendida como vinculativa em relação ao princípio de liberdade total de circulação dos capitais no planeta. Logo, muito concretamente continua-se como dantes!

Agir contra os paraísos fiscais, é indispensável e possível

Para não se encontrar, dentro de alguns anos, diante de uma nova bolha especulativa e uma nova crise financeira, e para travar rápida e muito concretamente a proliferação da crise atual para múltiplos setores da economia e para grandes camadas da população na maior parte dos continentes, a Attac desenvolve uma série de propostas. Mais particularmente no que diz respeito aos paraísos fiscais, "a crise" já tem mostrado à opinião pública os efeitos devastadores das zonas de não-direito sobre o funcionamento da finança e sobre a sua instabilidade, assim como sobre a distribuição desigual das riquezas. As exigências da Attac reencontram, por conseguinte, toda a sua pertinência.

Para fazer desaparecer progressivamente os PFJ do planeta, é necessário certamente agir em duas frentes: por um lado, fixar normas internacionais, que deveriam ser admitidas pelos Estados que declaram querer agir contra a crise financeira, e que estariam sujeitos à assinatura dos actuais PFJ, regulamentando a circulação financeira, permitindo suprimir o anonimato e o segredo, obrigando a uma cooperação administrativa e judicial, etc. Por outro lado, estes mesmos Estados deveriam declarar nulas as transacções financeiras realizadas por operadores domiciliados nos seus territórios com organismos domiciliados em territórios que recusariam estas novas normas. Naturalmente, um organismo internacional seria instaurado para assegurar no local a boa aplicação das normas e das regulamentações.

Para se tornar efetivo e eficaz, este acordo não precisa da assinatura de todos os Estados representados na ONU: um acordo dos vinte chefes auto-proclamados do G20 seria suficiente para provocar uma aplicação planetária; e seria suficiente um acordo regional dos Estados-Membros da União Europeia aplicável entre estes Estados, e fixando o quadro das relações da União Européia com o resto do mundo. E cada país pode também, ao seu nível, tomar medidas concretas. Assim, a França deveria proibir já aos bancos e às empresas que recebem fundos públicos manter relações com os PFJ, e poderia pressionar "os seus" paraísos fiscais "próximos" (Mónaco, Andorra, ilhas das Caraíbas ou do Pacífico).

"Se" não houvesse paraísos fiscais, judiciais e bancários

Para medir o impacto da existência dos PFJ na gênese da crise financeira, depois no seu desenvolvimento e na sua propagação ao resto do planeta, ou quase, pode-se, pelo contrário, tentar raciocinar imaginando um mundo "sem paraísos fiscais", e sublinhar então o que, de certeza, não teria acontecido.

Teria havido muito menos opacidades nos circuitos financeiros, e a confiança entre os actores e os operadores bancários e financeiros teria sido melhor, o que teria atenuado fortemente a suspeita que pôde bloquear um determinado número de transacções.

Teria havido muito menos escusas às normas e aos regulamentos, o que teria reduzido notavelmente "as tomadas de riscos" enormes nas quais se puderam comprometer operadores, na verdade totalmente "irresponsáveis" porque irreconhecíveis pelas justiças dos Estados.

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