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Os paraísos fiscais, agentes da crise financeira

30.03.2009
 
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A existência dos PFJ torna ainda mais fácil a fraude fiscal em grande escala pelas multinacionais e pelos milionários particulares que podem escapar à totalidade ou a parte dos impostos estabelecidos pelos Estados de que são originários ou de que têm a nacionalidade. Esta fraude vai acrescentar lucros líquidos das e dos que a praticam, enquanto que as outras empresas e a grande maioria dos outros particulares vai ter de pagar mais impostos (o que é fraudulento por parte de uns é sempre, mais ou menos, pago por outros, em impostos suplementares ou em redistribuições e em serviços públicos de menor qualidade).

Facilitando o desenvolvimento da fraude fiscal de alto grau, sendo portos de abrigo para os lucros que resultam de tráficos de todo o tipo e da corrupção extrema, os PFJ são, efetivamente, uma ferramenta que favorece a acentuação das desigualdades e da concentração de massas financeiras enormes, de todas as origens (por vezes legais, muitas vezes ilegais e criminosas).

Os paraísos fiscais facilitam a especulação e a instabilidade financeiras

Lucros enormes ficam, assim, concentrados nestes territórios sem leis que são os paraísos fiscais. Escapando, mais que os outros, às regulamentações e às taxações, beneficiando do anonimato e do segredo, estes capitais vão poder lucrar com o princípio, iniciado progressivamente por todos os Estados desde o começo dos anos 80, da total liberdade de circulação. Estas massas financeiras vão poder deslocar-se pelo planeta à velocidade da electrônica, e vão poder, mais que outros, participar nas especulações em múltiplos mercados (petróleo, minerais, cereais, matérias-primas, produtos derivados, etc.).

Muitas vezes, parece mais rentável fazer especulação "na finança" com estes capitais do que investi-los na economia real, onde os rendimentos são mínimos, a longo prazo, e onde arriscariam mais perder uma parte do seu anonimato e da sua discrição.

A existência de massas financeiras enormes proveniente de lucros acumulados por uma ínfima franja da população, e consequência de uma distribuição cada vez mais desigual da riqueza, torna-se uma verdadeira máquina de fabricar "bolhas", tanto mais que estes capitais "sem leis", graças aos PFJ, podem arriscar mais: o excedente de disponibilidades financeiras não se fixa nos investimentos directamente produtivos mas pode ir até mercados muito diversos (obras de arte, imobiliário, actividades da Internet, etc.), fazendo nascer aí, durante um determinado período, uma grande procura que impulsiona estes mercados para a alta, convidando outros capitais a vir participar na especulação, embrenhando-se no "filão", até ao momento em que tudo isto rebenta.

Acrescentando muita opacidade às relações financeiras, oferecendo aos capitais regulamentos mínimos, concorrendo para um abaixamento geral das legislações e dos regulamentos, participando na criação e na concentração de massas financeiras enormes e de todas as origens, dando a estes capitais um ambiente aberto para a especulação, os paraísos fiscais e jurídicos são certamente o coração daquilo que conduz à instabilidade financeira.

A atitude da "comunidade internacional": na melhor das hipóteses, ameaças, mas nada de efetivo

Perante a amplitude da crise financeira e bancária, diante do seu abatimento progressivo sobre a maior parte dos sistemas financeiros em muitos Estados, e sobretudo após as decisões tomadas pelos governos de colocar somas enormes à disposição dos bancos, os líderes políticos tiveram que adaptar muito o seu discurso para tentar fazer passar estas decisões nas respectivas opiniões públicas.

Ontem, iam clamando que "as caixas estão vazias" para os assalariados, para os desempregados e para os precários, para os reformados, para os serviços públicos, para as escolas e os hospitais; e, de repente, milhares de milhões de dólares, libras, euros são disponibilizados aos bancos! Alguns patrões foram denunciados como "bandidos", alguns operadores financeiros foram qualificados de "loucos", alguns gestores com reformas "douradas" levaram sermões. Os representantes "do grande patronato" e do setor bancário tiveram propósitos moralizadores, do tipo "isto nunca mais", como após as inundações e as tempestades, esperando as próximas. As chamadas à virtude e à ética foram multiplicadas e foi pedido "aos atores financeiros" que reexaminassem as suas práticas. Os principais de entre eles juraram aos deuses que iam fazer melhor a auto-regulação, o que significava claramente que para eles nem se punha a questão de aceitar que a lei se misturasse nos seus negócios!

O "código de boa conduta" foi servido por profissionais da finança, com a maior seriedade, e foi recebido pelos "responsáveis" políticos com a mesma seriedade! O episódio dos "bônus" que se atribuem aos banqueiros ilustra precisamente isso: nenhuma lei para regulamentar, para atingir um limite, para proibir, para taxar (enquanto que os mesmos governantes não se preocupam em sancionar as suas magras indemnizações aos desempregados que não aceitam uma "oferta razoável de emprego"). Limitam-se a fazer passar a mensagem que, no período, é mal visto manter estes "bônus" diante dos fundos públicos atribuídos. Mas não se toca no salário, que é já inadmissível, e não se limita em nada a remuneração dos accionistas.

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