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Corte de Apelações do Reino Unido decide sobre o ouro da Venezuela

22.09.2020
 
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Corte de Apelações do Reino Unido decide sobre o ouro da Venezuela

Londres, 22 set (Prensa Latina) A Corte de Apelações britânica começa hoje a avaliar o processo movido pelo governo da Venezuela contra o Banco da Inglaterra por se negar a entregar ao país sul-americano as reservas de ouro depositadas em seus cofres.

 

No último dia 2 de julho, a justiça britânica decidiu contra o Banco Central da Venezuela (BCV), ao determinar que as 30 toneladas de ouro, cujo valor supera um bilhão de dólares, deveriam ser entregues à junta designada pelo autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Segundo o juiz do tribunal comercial onde se processou então o caso, Guaidó foi reconhecido 'de maneira inequívoca' como o mandatário legítimo da Venezuela em 2019 pelo então chanceler do Reino Unido, Jeremy Hunt.

Os advogados do BCV argumentam, no entanto, que Londres jamais rompeu relações diplomáticas com o governo do presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro, e que ambos governos mantêm seus embaixadores em Londres e Caracas, respectivamente.

Um dos pontos essenciais a serem decididos nesta apelação é se o Banco da Inglaterra deve aceitar as instruções sobre o destino do ouro do atual presidente do BCV, eleito sob lei venezuelana, ou de um presidente virtual designado por Guaidó, que nem sequer vive no país sul-americano, explicaram os advogados que representam o BCV.

O advogado principal da empresa, Sarosh Zaiwalla, comentou, por sua vez, que o caso coloca em jogo a percepção internacional de que as instituições britânicas estão livres das interferências políticas, e a reputação do Banco de Inglaterra como local seguro para as riquezas de outros países.

Zaiwalla também recordou que o principal interesse do banco venezuelano em recuperar suas reservas de ouro é obter fundos para comprar equipamentos e remédios essenciais para lutar contra a pandemia de Covid-19 no país.

O dinheiro obtido com a venda do ouro seria canalizado através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, enfatizou.

O julgamento da apelação se desenvolverá até quinta-feira para dar tempo que todas as partes litigantes façam suas declarações presenciais ou mediante videoconferência, mas não se sabe ainda a data em que os três juízes do tribunal emitirão seu veredicto.

ga/nm/jp

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