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Como fiscalizar R$ 90 bilhões que serão transferidos para estados e municipios?

18.07.2020
 
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Como fiscalizar R$ 90 bilhões que serão transferidos para estados e municipios?

Iniciativa de voluntários acompanhando aplicação de recursos públicos economizou 90% em uma licitação.

Marcos de Oliveira no Monitor Mercantil

A licitação para aquisição de sacos de lixo e papel higiênico, lançada por um município do Paraná, pelo valor de R$ 10,4 milhões, caiu para pouco mais de R$ 1,5 milhão. Uma economia de quase 90% por conta de um erro de cálculo na hora de formatar o edital. O milagre só foi possível com a participação da filial do Observatório Social do Brasil na cidade.

A entidade está presente em 150 cidades de 17 estados, com 3,5 mil voluntários e metodologia própria de monitoramento que acompanha os recursos até a entrega do produto final. É parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

 

 

 

Com essa metodologia, o Observatório Social e o CFC pretendem fiscalizar os quase R$ 90 bilhões que serão transferidos pela União a estados e municípios para o enfrentamento da crise agravada pela pandemia. Com o decreto de calamidade pública no Brasil, os governos podem recorrer a compras simplificadas para agilizar a aquisição de bens e serviços para conter a crise sanitária. "Isso tem os pontos positivos e negativos. Muitas vezes há um sobrepreço muito elevado nos valores dos produtos e serviços. A grande preocupação é que ao final esses recursos não cheguem na sua totalidade para ajudar a quem precisa", afirma o contador Elias Caddah, conselheiro do CFC.

"Por exemplo, como vemos reportagens na televisão, que há recursos para serem aplicados na construção de hospitais, ou na pavimentação de ruas. Se o hospital não é concluído, ou foi feita a pavimentação de uma rua que parou na metade, a própria população da região prejudicada pode cobrar essa conclusão, verificar onde foi gasto o dinheiro que para lá deveria ser destinado. O controle social é muito importante porque se faz na ponta; é o próprio cidadão contribuindo com a aplicação dos recursos públicos", explica Caddah.

A culpa não é minha

Um cliente ligou para a Net Claro para reclamar da queda na internet e na TV, quase 24 horas fora do ar. Uma gravação avisou: "Sua região está com problemas técnicos." Na verdade, quem estava com problemas técnicos era a Net Claro, que revela também grande problema em assumir suas responsabilidades.

Retorno mineiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inicia em 3 de agosto a retomada gradual das atividades presenciais, na primeira e na segunda instâncias, com calendário que obedecerá as situações epidemiológicas da Covid-19 nas 14 macrorregiões do estado.

Proteção

Em 2013, o Memorial da América Latina se perdeu em incêndio; em 2015, o Museu da Língua Portuguesa; em 2018, o Museu Nacional; e agora, em 2020, o Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG.

A maioria dos casos poderiam ter sido evitados ou minimizados com algumas medidas de segurança contra incêndios. A Associação Brasileira de Sprinklers defende, junto com extintores portáteis e hidrantes, o sistema de chuveiros automáticos, claro, os chamados sprinklers. O equipamento poderia ter apagado o primeiro foco ou controlado as chamas até a chegada do serviço de emergência.

Sem voto

A eleição nos EUA dá saudades do TSE. Trump e republicanos despejaram US$ 20 milhões para combater esforços dos democratas para registrar mais eleitores. Recrutaram 50 mil pessoas para dificultar a inscrição de votantes que eles afirmam não terem direito a voto.

 

Rápidas

"Tributação sobre Energia Elétrica (Módulo compacto)" é o evento que o Ibef-RJ realizará online em 21, 23, 27 e 29 de julho, sempre das 18h às 20h30. Informações aqui *** O IAB atualiza a agenda de lives da semana: na quinta-feira, às 18h, o webinar será sobre "Direito penal e garantias fundamentais na crise política brasileira"; na sexta, 10h30, o professor Arlindo Donário, da Universidade Autónoma de Lisboa, participará de webinar sobre "O regime jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil e em Portugal". Os dois eventos serão transmitidos pelo canal TVIAB, no YouTube *** O curso de inglês Brasas inicia ação em suas 55 unidades: a cada matrícula realizada para o segundo semestre, um kit escolar é doado a uma ONG ou instituição parceira do curso *** Nesta quinta-feira, o CEO do Accountfy, Goldwasser Pereira Neto, participa do GO GLOBAL! Series - 1º webinar da série Learn From The Founder. O painel é promovido pela Drummond Advisors para abordar temas sobre investimentos em startups globais. Inscrições aqui.

 

 

 

 

 

 

 

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