Portos: dinamizar, em vez de taxar

Milton Lourenço (*)  

            Com todas as obras de expansão anunciadas e em andamento nos portos brasileiros, o País continua a ser responsável por apenas 1% do comércio internacional. Isso significa que, se quiser chegar a 1,5% ou 2% nos próximos anos, o governo terá de não só investir mais em obras de infraestrutura como oferecer maior agilidade e estímulo para que as empresas privadas ampliem suas áreas e atividades portuárias.

            Basta ver que, em 2010, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os portos públicos e terminais de uso privativo movimentaram cerca de 833 milhões de toneladas, resultado que é 13,7%% maior que em 2009, quando foram movimentadas 733 milhões de toneladas. E que, em dois anos, poderão estar movimentando um bilhão de toneladas. Portanto, a pergunta que se impõe é esta: dispõe o País de infraestrutura suficiente para dar esse salto de qualidade?

            A resposta só pode ser negativa, como mostram os congestionamentos que ocorrem nas vias de acesso aos portos de Santos e Paranaguá, prejudicando todas as empresas que desempenham atividades ligadas ao comércio exterior. Afinal, só o Porto de Santos, responsável por 32% do comércio exterior brasileiro, registrou uma movimentação de 96 milhões de toneladas de carga em 2010, ou seja, 15% a mais que no exercício anterior. No segmento de contêineres, o Porto movimentou 2,7 milhões de unidades em 2010 e, neste ano, vai movimentar pelo menos 20% mais. Neste ano, a expectativa da Autoridade Portuária é atingir 101 milhões de toneladas, um incremento de 5,2% em relação ao realizado em 2010.

            Diante disso, o mínimo que o governo deveria fazer seria facilitar a concessão de novas áreas portuárias e estimular as atuais empresas concessionárias. Mas o que faz? Faz exatamente o contrário, tributando os terminais portuários pela "cessão de espaços físicos em águas públicas", ainda que as concessionárias já paguem taxas referentes a "terrenos de marinha". Ora, é provável que, num primeiro momento, o governo aumente a já tão elevada arrecadação tributária, mas, a médio prazo, tende a perder.

            Afinal, os terminais serão obrigados a passar esses custos aos usuários que, por sua vez, terão de repassá-los para os produtos. Em outras palavras: o produto nacional, que hoje já é bem pouco competitivo, vai se tornar ainda mais caro, perdendo espaço no exterior para os produtos de outros países. Portanto, quem só tem a agradecer ao governo brasileiro é a concorrência internacional.

            Ao mesmo tempo, o governo dá um claro sinal de que investimentos em portos pela iniciativa privada não são bem-vindos, o que configura um flagrante retrocesso, pois o natural seria tratar de aumentar a base de contribuintes, estimulando o crescimento dos negócios e dos investimentos privados.

            Com isso, poderia arrecadar mais e separar uma boa parte para aplicar em programas sociais, que resultam em bons índices de aprovação popular. Não será onerando os empreendedores e impondo novos gravames à atividade produtiva que o governo irá aumentar a arrecadação de tributos. Elementar, meu caro Watson, como diria o velho Sherlock Holmes.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).

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