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La Habana, sede dos Diálogos de Paz, 12 de dezembro de 2015

Com a mente e nossos maiores esforços postos em função de aproximar-nos a cada dia mais da Firma de um Acordo Final de Paz, já tendo sobre a mesa de Conversações os documentos que até agora se tornaram consenso para tornar possível um acordo parcial sobre o tema Vítimas, nos dispomos a empenhar-nos a fundo no estudo do ponto Fim do Conflito.

É conhecido pela opinião pública que, ao tempo em que debatíamos sobre os temas de garantia dos direitos humanos, verdade, justiça, reparação e não repetição, e em particular sobre a Jurisdição Especial para a Paz, assunto já fechado em sua elaboração, dedicamos muitas jornadas a tocar em aspectos relativos à construção de confiança, à desescalada da confrontação e à formulação de propostas referentes a cada um dos sete numerais do ponto 3 da Agenda do Acordo Geral. Em consequência, agora podemos expressar que, ao tempo em que estamos encerrando o ponto sobre vítimas, construímos a plataforma de análises do tema Fim do Conflito e adiantado iniciativas concernentes ao sexto e último ponto da mencionada Agenda.

Informamos com satisfação que até o momento realizamos a apresentação geral de nossas "Dez propostas mínimas para garantir o fim do conflito, a reconciliação nacional e a construção da paz estável e duradoura", cujos lineamentos gerais se centram nas seguintes temáticas:

1. Formalização jurídica das reformas e ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz; 2. "Plano Nacional para o fim do conflito, a reconciliação nacional e a construção da paz - PLANPAZ"; 3. Conformação do "Fundo Nacional para o fim do conflito, a reconciliação nacional e a construção da paz -FUNAPAZ"; 4. Transformação das FARC-EP em movimento político; 5. Definição de "Territórios especiais para a construção da paz - TERREPAZ"; 6. Redefinição da política de segurança do Estado e desmonte de estruturas criminais de contra insurgência, especialmente paramilitares; 7. Esclarecimento do paramilitarismo como contribuição à verdade histórica e garantia de não repetição; 8. Garantias de segurança integral para a população em geral e para o movimento político em que se transformem as FARC-EP; 9. Cessar bilateral de fogos e de hostilidades para a terminação da confrontação armada e o início das reformas que a construção da paz demanda e; 10. Deixação das armas por parte das FARC-EP e do Estado.

As oito primeiras propostas foram desenvolvidas mediante 57 iniciativas que são de conhecimento público, ficando pendente somente treze iniciativas mais correspondentes à formulação do cessar bilateral de fogos e hostilidades e ao projeto da deixação de armas como processo mediante o qual se estabelecem os compromissos também bilaterais que permitam afastar as armas de seu uso em política.

As FARC-EP aspiram a poder radicar o conjunto dos desenvolvimentos das "dez propostas mínimas para garantir o fim do conflito, a reconciliação nacional e a construção da paz estável e duradoura", o mais tardar, na segunda-feira, a fim de abrir o debate nacional que dê passagem à participação cidadã no processo de construção do próximo acordo. Em consequência, desde já convidamos as comunidades e organizações sociais e populares a se preparar para participar dos Fóruns correspondentes, e também convidamos aos Governadores e Prefeitos da Colômbia a apresentarem seus pontos de vista críticos e suas contribuições no caminho de outorgar, dentro de uma visão nacional, um enfoque territorial e de acento regional à elaboração dos consensos que um Acordo sobre o Fim do Conflito requer, assim como as definições sobre a referenda e a implementação.

Com passo firme para a conquista da paz com justiça social e para a convocatória da Assembleia Nacional Constituinte, fraternalmente,

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP