Colômbia: Cinco Divisões e dez Brigadas na mira da Corte Penal Internacional por "falsos positivos"

Cinco Divisões e dez Brigadas na mira da Corte Penal Internacional por "falsos positivos"

O último informe das atividades de exame preliminar que a promotoria da Corte Penal Internacional realiza assinala que se priorizaram 5 casos, cada um deles é uma Divisão que, por sua vez, é responsável pelas ações de 10 Brigadas. Adicionalmente, o informe sustenta que seguem vigentes as preocupações sobre o alcance da JEP e o julgamento efetivo dos responsáveis por graves crimes.

Concretamente se trata da primeira, segunda, quarta, quinta e sétima Divisões das quais fazem parte 10 Brigadas militares que estariam acusadas de perpetrar cerca de 1289 homicídios de pessoas civis que logo foram apresentadas como mortas em combate e que foram cometidos entre 2002 e 2009, e, ainda que assinalam que não são fruto de uma investigação exaustiva, se trata de uma mostra representativa.

Fonte: www.pacocol.org

29 altos mandos militares no centro das investigações

"Também se tomou em consideração a escala, a forma de comissão e o impacto dos crimes atribuídos às unidades militares pertinentes", assinala a CPI, e menciona que nas investigações conseguiram individualizar a responsabilidade de 29 altos mandos militares que tinham jurisdição sobre as regiões nas quais mais crimes foram cometidos.

"A Promotoria identificou 29 oficiais militares de alta patente que, segundo a informação disponível, estavam encarregados das divisões e brigadas em questão entre 2002 e 2009, e sob cujo mando se teria supostamente cometido um número elevado de homicídios conhecidos como falsos positivos", assinala o informe. Leia também: CPI solicita que se investigue a 29 generais pro "falsos positivos"

Adicionalmente a CPI concluiu que existem elementos razoáveis para crer que foram cometidos crimes de lesa-humanidade como assassinatos, deslocamento forçado, encarceramento o privação da liberdade, tortura, violação ou outras formas de violência sexual. Ademais assinalam que há importantes denúncias sobre deslocamento forçado atribuível aos paramilitares e uma alta cifra de casos de violência sexual atribuíveis a integrantes das guerrilhas.

A CPI insistiu em preocupações sobre a JEP

No informe a Promotoria da CPI fez ênfase no texto de Amicus Curiae, apresentado por essa entidade à Corte Constitucional, na qual insistem na necessidade de definir as responsabilidades de mando, a ênfase em "graves" violações a Direitos Humanos, a participação direta ou indireta de pessoas nos crimes no marco do conflito e a efetividade das penas alternativas que se imponham nesse marco de justiça transicional. Leia também: "Se o Estado não julga aos militares e empresários que o faça a CPI!"

Por último assinala que seguirão atentos à informação que deverá ser entregue por parte das autoridades judiciais colombianas e continuarão examinando os desenvolvimentos relativos à aplicação da Jurisdição Especial de Paz.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto