Consequências da centralização excessiva
Mauro Lourenço Dias (*)
Do outro lado da cidade de Santos, na área continental, há espaço suficiente para duplicar o Porto, mas parece que isso não é levado em conta pelo governo federal que insiste em promover o arrendamento de todos os terminais do Corredor de Exportação, localizado no bairro da Ponta da Praia, consolidando o espaço como reservado à movimentação de grãos e outros granéis sólidos.
Não é preciso ser especialista no assunto para perceber que essa iniciativa, se levada a efeito, irá agravar os problemas que já existem na área, aumentando não só o trânsito de caminhões, com seus impactos no sistema viário do município, como os prejuízos das outras empresas que atuam no Porto, mas em outros segmentos. Sem contar a questão ambiental, já que os moradores da região continuarão expostos à poluição e à sujeira provocada pela queda de grãos nas ruas e avenidas próximas, o que significa maiores gastos na execução dos serviços públicos de limpeza urbana.
É de lembrar que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), adotado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) em 2006, já recomendava a transferência da atividade relacionada aos granéis sólidos para áreas mais afastadas, mas nada disso tem sido levado em consideração. Há em elaboração um novo PDZ, mas que só deverá valer para outras licitações.
Isso significa que os processos licitatórios em curso depois da promulgação da nova Lei dos Portos (n º 12.815/13) vão continuar a serem feitos sem levar em conta as reivindicações da comunidade portuária, aproveitando-se claramente da centralização das decisões em Brasília estabelecida pela mesma legislação, que, por outro lado, tornou o CAP um mero órgão consultivo, sem poder decisório.
Se as autoridades não demonstraram até aqui capacidade administrativa para dotar o Porto de Santos da infraestrutura necessária para enfrentar situações de emergência, como ficou claro por ocasião do incêndio que destruiu em outubro seis armazéns do Terminal Açucareiro Copersucar (TAC), é de imaginar que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) tampouco haverá de se preocupar em melhorar a qualidade de seus equipamentos ou aumentar a vigilância para evitar que a carga a granel fique aberta à atmosfera.
Essa falta de entendimento que leva a decisões arbitrárias e atabalhoadas é resultado de uma centralização excessiva que se tem acentuado na cúpula estatal do setor portuário brasileiro, cujos postos de direção por muitos anos têm servido como moeda de troca no jogo político-partidário. Enquanto isso, as partes diretamente interessadas na questão - como os empresários, os trabalhadores, as administrações locais, os CAPs e os moradores das cidades portuárias - continuam sem ser ouvidos.
________________________
(*) Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br