Pedófilo Pedro Inverno foi libertado por excesso de prisão

O principal arguido do processo de pedofilia do Parque Eduardo VII em Lisboa, Pedro Inverno, condenado a 19 anos de cadeia, por 54 crimes de natureza sexual com menores, dois deles da Casa Pia, foi libertado por excesso de prisão preventiva. Dos 11 arguidos, cinco foram condenados a penas efectivas de prisão, dois absolvidos e quatro foram condenados mas viram a suas penas suspensas.

Photo: Pedófilo Pedro Inverno foi libertado por excesso de prisão

O advogado da Casa Pia de Lisboa José António Barreiros manifestou-se esta ontem esperançado de que Pedro Inverno, venha a cumprir prisão efectiva.

«Não confundir excesso de prisão preventiva com pena efectiva, que esperamos venha a ser confirmada e cumprida», disse à Lusa o advogado.

Fonte ligada à defesa de Pedro Inverno adiantou à Lusa que o ex-assessor saiu da cadeia da Carregueira, em Belas (Sintra), por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, que reconheceu terem sido ultrapassados os prazos da sua prisão preventiva.

O ex-assessor, preso preventivamente desde 24 de Abril de 2004 e condenado em Fevereiro deste ano pelo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, a 19 anos de prisão por crimes de abuso sexual de crianças, entre outros, foi libertado porque estava preso há 30 meses sem que houvesse trânsito em julgado da decisão condenatória, ultrapassando o prazo máximo de prisão preventiva para este caso.

O arguido, defendido pelos advogados João Nabais e Franscisco Valadas, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que em Agosto reduziu a pena em cinco anos, fixando-a em 14 anos.

Alguns dos jovens alegadamente abusados pertenciam a instituições da Casa Pia de Lisboa e outros eram oriundos de famílias com graves carências económicas e sociais, pelo que os menores viviam entregues a si próprios.

Após ter sido condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de abuso sexual de crianças, actos homossexuais com adolescentes e posse ilegal de arma, o arguido, defendido pelos advogados João Nabais e Franscisco Valadas, recorreu para o TRL, que em Agosto passado reduziu a pena em cinco anos, fixando-a em 14 anos.

Os advogados de Pedro Inverno solicitaram ainda a aclaração de alguns aspectos do acórdão da Relação, que obteve resposta esta semana. A partir da resposta ao pedido de aclaração começa a contar o prazo para a defesa de Pedro Inverno recorrer da decisão condenatória para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em matéria de direito.

Durante a manhã de hoje, a defesa de Pedro Inverno avançou com um pedido de "habeas corpus" alegando excesso de prisão preventiva, mas o pedido entregue na Relação nem sequer chegou a subir ao STJ (instância competente para apreciar este tipo de pedidos), porque aquele tribunal ordenou a libertação do arguido por terem sido ultrapassados os prazos de prisão preventiva previstos na lei.

Pedro Inverno vai agora aguardar o desenvolvimento do processo em liberdade, com apresentações periódicas аs autoridades.