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Criminosos de Guerra: Pedidos mandatos de captura

26.01.2010
 
Criminosos de Guerra: Pedidos mandatos de captura

Mandados de captura internacionais foram pedidos para George W. Bush, Richard (Dick) Cheney, Donald Rumsfeld, George Tenet, Condoleeza Rice e Alberto Gonzales, no Tribunal Penal Internacional, Haia, Países Baixos


Professor de Direito Francis A. Boyle, da Universidade de Illinois College of Law em Champain, Estados Unidos da América, apresentou uma queixa ao Procurador do Tribunal Penal Internacional contra os referidos pela sua prática de "rendição extraordinária" (forçado desaparecimento de pessoas e subseqüente tortura) no Iraque e política criminosa que constituem crimes contra a humanidade, em violação do Estatuto de Roma que criou o TPI.


Como tal, os arguidos (mencionados acima) são considerados responsáveis pela prática de crimes dentro do território de vários Estados signatários do Estatuto de Roma, em violação do estatuto de Roma artigos 5 (1) (b), 7 (1) (a) , 7 (1) (E), 7 (1) (g), 7 (1) h (), 7 (1) 8i) e 7 (1) (k). Apesar do fato de que o E.U.A. não é um Estado signatário, o ICC tem a competência para o julgar sob artigo 12 (2) (a) do Estatuto de Roma.


Este artigo estabelece que o Tribunal poderá exercer sua jurisdição se um ou mais Estados-Membros em que a conduta em causa teve lugar, aceitou a jurisdição do Tribunal. Além disso, o desaparecimento forçado de pessoas e tortura, por força do Estatuto de Roma constitui um crime contra a humanidade, crime que ainda está em curso.


O exercício da jurisdição pode ser ativado nos termos do artigo 13, com relação a um crime cometido no artigo 5 º, se o Ministério Público iniciou uma investigação. Professor Boyle, em sua reclamação, respeitosamente, solicitou que tal investigação seja iniciada.


A reclamação estipula "cerca de 100 seres humanos têm sido vítimas de desaparecimentos forçados e subseqüente tortura por parte dos acusados", acrescenta que alguns deles podem ainda estar vivos hoje, e que uma investigação poderia salvar essas vidas. Sobre os desaparecimentos que resultaram em morte, a reclamação pede um processo de explicação e esclarecimento para o que seria uma investigação do assassinato.


Timothy BANCROFT-HINCHEY
PRAVDA.Ru


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