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Aminetu Haidar: Um testemunho de dignidade

14.02.2010
 
Pages: 123
Aminetu Haidar: Um testemunho de dignidade

Carmelo Ramírez (*)

(artigo de Opinião publicado no periódico “CANARIAS7” ( http://www.canarias7.es/articulo.cfm?Id=156588 )

Las Palmas de Gran Canaria

A greve de fome levada a cabo por Aminetu Haidar no aeroporto de Guacimeta, na ilha canária de Lanzarote, durante 32 dias, depois da sua expulsão ilegal pelo Governo de Marrocos de El Aaiun no passado dia 14 de Novembro de 2009, colocou no centro das atenções a nível internacional o conflito do Sahara Ocidental, a última das colónias africanas por descolonizar.

Ao longo dos 32 dias de greve os diferentes meios de comunicação fizeram luz sobre a dramática situação que sofre este povo desde há 34 anos, data em que foi firmado o Acordo Tripartido de Madrid, através do qual, o Governo de Espanha, atraiçoando o Povo Saharaui, permitiu a ilegal ocupação militar do Sahara Ocidental pelos exércitos de Marrocos e da Mauritânia.

Durante estes 32 dias, os meios de comunicação puseram em relevo o seguinte:

— O Governo de Marrocos impõe seus critérios e seus caprichos no Sahara Ocidental, com a permissividade dos organismos internacionais (ONU e UE) e das grandes potências (França, EUA., Espanha …). Um exemplo claro foi a expulsão ilegal de Aminetu Haidar do Aeroporto de El Aaiun para Lanzarote, em contravenção com as Leis Internacionais de Liberdade de movimento das pessoas e confiscando o seu passaporte, acto inadmissível num Estado de Direito.

— O Governo de Marrocos viola sistematicamente e de maneira permanente os Direitos Humanos no Sahara Ocidental, reprimindo a população Saharaui e impondo um clima de medo e de terror. Estas violações, denunciadas por organismos internacionais e organizações defensoras dos Direitos Humanos, materializam-se em encarceramentos dos activistas saharauis, torturas, ameaças e roubo e destruição de casas e pertences, violações de homens e mulheres, espancamento e abandono em locais desabitados ou aterros , pressão sobre crianças e jovens e um muito longo etc…

— Actualmente, Marrocos detém encarcerados 60 defensores saharauis de Direitos Humanos e a 7 deles aplicou a jurisdição militar, o que significa que podem ser condenados à morte ou a pesadas condenações, sem terem cometido qualquer tipo de delito.

— O Governo de Marrocos impede o acesso aos Territórios Ocupados a observadores internacionais para verificar as violações dos Direitos Humanos e obstaculiza o trabalho das delegações oficiais, como é o caso da Comissão Ad Hoc do Parlamento Europeu, cujo informe ainda não foi publicado apesar da visita se ter efectuado nos primeiros meses do ano de 2009.

— A espoliação das riquezas naturais do Sahara Ocidental, sejam os recursos pesqueiros, os fosfatos, a areia ou os minerais, é uma constante que o Governo de Marrocos vem realizando há décadas, violando com essa exploração os direitos do povo saharaui, detentor desses recursos, segundo o parecer jurídico Corell das Nações Unidas de 2002.

— O Governo de Marrocos impede a celebração do Referendo de Autodeterminação, com todas as opções acordadas (nota: integração, autonomia e independência), ludibriando as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e impondo uma situação de ocupação de facto, absolutamente ilegítima e ilegal.

A greve de fome de Aminetu Haidar teve a virtude de mobilizar a opinião pública internacional, instituições como a ONU ou a União Europeia, Governos, organizações políticas e sindicais, instituições Locais e Regionais, colectivos de todo tipo, a personalidades como prémios Nóbel, actores e actrizes, cantores, escritores e intelectuais de todo o mundo, alarmados pelo seu estado de saúde e pela situação da população saharaui que sofre directamente a repressão do Governo de Marrocos.

O extraordinário desta acção foi ter conseguido converter um acontecimento pontual de dimensões reduzidas, como foi a ilegal expulsão de el Aaiun, num acontecimento de dimensão internacional, com um impacte mediático inimaginável, que colocou o dossiê do Sahara Ocidental na primeira linha durante os 32 dias de greve de fome, desmascarando a verdadeira natureza do regime marroquino, absolutamente antidemocrático, de cariz medieval, e que não hesita em aplicar a violência e o terror sobre una população civil indefesa e isolada.

Em que contexto se desenvolveu esta greve de fome?

s Em primeiro lugar, num contexto de escalada brutal na repressão dos Direitos Humanos sobre a população saharaui por parte do Governo de Marrocos, que se traduz em factos como:

— Os recentes e reiterados discursos do Rei Mohamed VI, chamando traidores “aos que não defendam a integridade territorial”.

— A aplicação da Jurisdição Militar aos 7 activistas saharauis detidos em Casablanca, acusados de traição e que podem ser condenados à morte, sem terem cometido delito de qualquer espécie.

— A confiscação de documentos de viagem, passaportes, aos activistas saharauis para impedir a sua liberdade de movimentos, para que, assim, não possam sair para o exterior.

— O incremento da repressão nos territórios ocupados com prisões, torturas, espancamentos e detenções arbitrárias de activistas saharauis.

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