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Maria da Penha é indenizada

10.07.2008
 
Maria da Penha é indenizada


Maria da Penha, a mulher que se tornou símbolo do combate à violência doméstica, recebeu indenização material de R$ 60 mil do governo do Ceará. A compensação foi recomendada ao governo brasileiro, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com base na Convenção de Belém do Pará - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ratificada pelo Brasil em 1995.


A OEA responsabilizou o Brasil por negligência e omissão ao demorar 19 anos para julgar o processo contra o ex-marido que tentou matá-la e a deixou paraplégica. Desde junho de 2005, as providências para a reparação e possível indenização financeira estavam sendo negociadas pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Nacional de Proteção à Mulher (SPM), e pelo então governador cearense, Lúcio Alcântara. Agora, o governador Cid Gomes decidiu cumprir a recomendação da OEA.



Em 2006, foi promulgada a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Outra recomendação da OEA foi criar políticas públicas específicas para enfrentar a violência doméstica contra as mulheres. A consolidação dessa política ocorreu em agosto do ano passado, quando o governo brasileiro lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem quatro áreas de atuação.


O crime – Em maio de 1983, simulando um assalto, o então marido de Maria, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, lhe deu dois tiros, enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Depois desse episódio, Viveros ainda tentou assassiná-la por eletrocução.


A lei – A implementação da Lei provocou o crescimento do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em todo o país, existem, hoje, 108 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 404 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), 50 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/Varas adaptadas, 15 Defensorias Públicas da Mulher e 65 Casas-abrigo.


Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – registrou de janeiro a junho deste ano 121.424 atendimentos. Em 2007, foram 204.978. A Central é um serviço de utilidade pública, criado pela SPM para orientar mulheres em situação de violência sobre seus direitos e onde buscar ajuda.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


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