Ações do governo vão reduzir desigualdades na Amazônia

O governo federal assinou nesta segunda-feira (27), em Manaus (AM), o Compromisso Mais Amazônia Legal pela Cidadania. O compromisso - que envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - tem o objetivo de acelerar a redução das desigualdades na Amazônia Legal até 2010, mediante ações cooperadas entre governo federal, estadual e municipal.

Entre as metas estão a redução do analfabetismo, da mortalidade infantil, a erradicação do sub-registro civil de nascimento e o fortalecimento econômico no meio rural na região. “Queremos que cada um se sinta mais cidadão e cidadã nesta região”, afirmou o presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de assinatura.

Para a erradicação do sub-registro civil foi estabelecido por decreto um novo modelo de registro de nascimento, a implantação de 456 unidades de saúde interligadas aos cartórios e a realização de 1.018 mutirões e duas campanhas para divulgar o Registro Civil de Nascimento (RCN).

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), as medidas para a redução da mortalidade infantil em 5% ao ano incluem a promoção de ações integradas nos municípios, com ênfase nos 96 com maior percentual de óbito infantil, qualificação da atenção ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido, e qualificação de profissionais de saúde, entre outras.

O combate ao analfabetismo será realizado com a ampliação da oferta e da efetividade dos cursos de alfabetização de jovens, adultos e idosos, visando ao atendimento de mais de 986 mil pessoas; realização de três edições do Programa Brasil Alfabetizado em dois anos; integração das ações das secretarias estaduais e municipais para qualificar os cursos de alfabetização e garantir a permanência dos alunos.

Regularização Fundiária - Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para fortalecer o meio rural será ampliada a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para 237 mil famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania. Com esse incremento, serão beneficiadas mais de 600 mil famílias.

No compromisso também está prevista a regularização fundiária de glebas federais em 436 municípios, com cadastramento e georreferenciamento de 90 mil posses de terra em 2009. A solenidade marcará o início da entrega de mais de quatro mil títulos, em 25 municípios do estado do Amazonas. “Regularizar a questão fundiária é básico. E se não o fizermos, não teremos como combater o desmatamento”, ressaltou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Certidão de Nascimento – O decreto que determina um novo modelo de certidão de nascimento, padronizado para todo o País, tem o objetivo de evitar fraudes e mapear de forma mais eficaz os casos de sub-registro.

A partir da implantação deste novo padrão, cada cidadão terá uma matrícula nacional única, e sua certidão trará o número da Declaração de Nascido Vivo, emitida ainda na maternidade.