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Tupi or not Tupi? Com a palavra a "mãe do pac"

28.04.2008
 
Pages: 12
Tupi or not Tupi? Com a palavra a "mãe do pac"

Por João Batista Pereira Vinhosa

Para que se entenda o significado do título desta gravíssima matéria, torna-se necessário esclarecer dois pontos. Primeiro: Tupi – o mega-campo de petróleo e gás natural descoberto na bacia de Santos. Segundo: “Mãe do PAC” é a Ministra Dilma Rousseff – que insiste em se omitir a respeito de atos lesivos ao interesse público praticados na área sob seu comando.


Primeiro: Tupi – o mega-campo de petróleo e gás natural descoberto na bacia de Santos – aqui representa o problema que o Brasil encontrará nas oportunidades em que (como em Tupi) houver a necessidade de mudar o estado físico do gás natural, de gasoso para líquido, com o objetivo de viabilizar a sua exploração. Tal problema, a liquefação do gás natural, não é um problema técnico; é um grande problema legal, decorrente de uma espúria sociedade feita pela Petrobrás com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL).


Segundo: “Mãe do PAC” é a Ministra Dilma Rousseff – que insiste em se omitir a respeito de atos lesivos ao interesse público praticados na área sob seu comando. No caso, o ato lesivo ao interesse público foi a constituição da sociedade acima citada, que pode se transformar em um dos maiores crimes de lesa-pátria praticados no país em todos os tempos. Tal sociedade, denominada GEMINI, foi parida enquanto a Ministra Dilma acumulava os dois principais cargos do setor petrolífero, quais sejam: Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás (cargo que ocupa até hoje).


Por algum motivo que a Ministra Dilma se recusa a explicar, a Petrobrás, monopolista da matéria-prima, optou por deter apenas 40% das quotas da GEMINI, permitindo que a White Martins se tornasse a sócia majoritária com 60% das quotas. Será que é por questão de segurança nacional que a Ministra Dilma não explica essa suspeitíssima divisão acionária, ou será que isso não faz parte de seu “banco de dados”?


A conseqüência imediata de tal divisão societária é que – por não ser controlada pela União – a GEMINI tem o direito de fazer todas as contratações (e, caso queira, até mesmo distribuir cartões corporativos) sem prestar contas de seus atos aos órgãos fiscalizadores. Fazendo uso desse direito, a GEMINI contratou sua sócia majoritária para todos os serviços necessários a desenvolver suas atividades. Dá para imaginar o risco que corre o dinheiro público com o transporte do GNL feito pela White Martins a preços sigilosos. Não deve ser negligenciado o fato que a maior acionista da Petrobrás, responsável por 40% das despesas da GEMINI, é o Governo Brasileiro.


Quanto à inadmissível omissão da principal avalista de tal sociedade, é de se destacar que nem mesmo matérias publicadas no jornal do sindicato dos petroleiros com explícitas denúncias de corrupção envolvendo a GEMINI levaram a Ministra Dilma a se manifestar. Parece até que a pessoa que comandou com mão-de-ferro a área energética do país desde o início do primeiro Governo Lula tem o direito de se omitir enquanto contundentes acusações de corrupção são lançadas sobre a suspeitíssima sociedade feita pela empresa cujo Conselho de Administração ela preside. E ela que não ouse alegar, como se transformou em costume, que “não sabia” das denúncias contra a GEMINI; existem documentos que comprovam que tal alegação não pode ser aceita.


Muito já se falou sobre diversos outros aspectos dos prejuízos causados ao país pela entrega do “cartório” de gás natural à White Martins. Vejamos, agora, uma que poderá se tornar a mais prejudicial das conseqüências desta injustificável sociedade: os problemas que ocorrerão nas ocasiões em que a Petrobrás tiver a necessidade de liquefazer o gás natural e transportá-lo no estado líquido, ou seja, quando a Petrobrás julgar conveniente produzir e transportar GNL.


Como será mostrado a seguir, todos aqueles que se sentiram eufóricos com as notícias do imenso potencial de Tupi (inclusive o Presidente Lula, que até posou de sheik árabe) devem se abster de comemorar descobertas de grandes reservas de gás natural. Isso porque, com a constituição da GEMINI, o Governo Lula transformou a White Martins – na realidade, a norte-americana Praxair Inc., dona da totalidade das ações da sócia majoritária da GEMINI – na maior beneficiária de nosso gás natural.


Porém, antes de analisarmos o que poderá acontecer com Tupi e outras reservas gigantes de gás natural que possam vir a ser descobertas, torna-se importante atentarmos para alguns fatos que terão que ser considerados nas oportunidades em que a Petrobrás tiver que liquefazer o gás natural.


Conforme o Acordo de Quotistas que se acha vinculado ao Contrato Social da GEMINI, a “licença de uso de bens materiais ou intelectuais protegidos por direitos de propriedade industrial e/ou intelectual... abrangerá tal transferência, em especial a tecnologia relativa a: (I) transporte do GNL, inclusive a logística e tecnologia pertinente aos equipamentos relacionados com sua carga e descarga...”.


Reforçando o entendimento que a Petrobrás terá grandes dificuldades para se livrar do pagamento de “pedágio” à White Martins pelo fato de, desnecessariamente, ter a ela se associado para a produção e comercialização de GNL, vejamos o que consta de um processo que tramitou no Tribunal de Contas da União (TCU).

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