Sociedade Marcha contra Lei de Propriedade de Moradias

Ramos Allup deseja mercantilizar mais de um milhão de moradias entregues pelo governo bolivariano. Telegrama secreto norte-americano aponta: "Não apenas a AD [partido de Allup] é extremamente verticalizada, como é ditatorial". Outras revelações trazidas à luz dos fatos não deixa dúvidas sobre o que está por trás de mais este ataque contra as conquistas sociais na Venezuela, e na própria América Latina

Edu Montesanti

Cidadãos venezuelano, das mais diversas classes e segmentos, saíram às ruas da capital Caracas onde marcharam contra a Lei de Outorgamento de Títulos de Propriedade Privada a Beneficiários da Gran Misión Vivienda Venezuela, aprovada em 28 de janeiro pela auto-denominada Mesa da Unidade Democrática (MUD), maioria oposicionista na Assembleia Legislativa do país. 

Tal medida, entre as tantas anti-populares apresentadas pela MUD desde que obteve maioria legislativa em dezembro do ano passado, visa privatizar as moradias criadas pelo governo bolivariano através do programa Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV), que já entregou mais de um milhão de residências, considerado modelo urbanístico mundial.

A moradia de número um milhão foi entregue há 4 meses e meio, em 30 de dezembro diretamente pelo presidente Nicolás Maduro cujo governo, eleito em abril de 2013, entregou 600 mil casas. As outras 400 mil foram construídas e entregues pelo governo de Hugo Chávez, idealizador da GMVV, em vigor desde 2011,

Durante as manifestações deste dia 14, o presidente Maduro afirmou que não deixará de construir casas populares, a que pesem os ataques contra seu governo. "A direita atente a interesses econômicos, disse o presidente venezuelano. "A mim, ninguém para, continuarei trabalhando para cumprir o legado do líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez", disse Maduro.

Lei de Propriedade Privada

Através da Lei de Propriedade Privada, busca-se mercantilizar as moradias a fim de que os proprietários, ao contrário do que ocorre hoje, possam vendê-las nos mercados imobiliário e negro atendendo, desta maneira, aos interesses empresariais. 

O governo de Nicolás Maduro tem denunciado, contudo, que a oposição mente ao afirmar que o Estado não emite títulos aos beneficiários do programa - fato constatado pelo giro deste autor pela Venezuela, de ponta a ponta, que inclusive entrevistou família beneficiária do GMVV dentro de seu apartamento (vídeo em Record de Empregos Formais na Venezuela em 20 Anos: http://port.pravda.ru/busines/10-04-2016/40755-empregos_venezuela-0/). Junto deste fato, é constatada a invariável e intensa satisfação dos beneficiários, realidade também comprovada pelas próprias manifestações massivas ocorridas no dia 14 por Caracas.

Além do título, o governo entrega também um certificado que indica que a propriedade foi entregue "em venda pura e simples, perfeita e irrevogável". O que quer dizer que se trata de imóvel de propriedade exclusiva, para evitar a compra e venda que levaria a perder a moradia de muitas famílias,e impediria as ventas especulativas.

Entre essas leis, além da própria Constituição da República Bolivariana da Venezuela, estão a Lei Orgânica de Terras de Emergência e Habitação, a Lei de Regime da Propriedade de Habitação, a Lei contra o Despejo e a Desocupação Arbitrária de Moradias, a Lei Especial de Regularização Integral e Ordenamento da Posse de Terras, a Lei de Regulamentação e Controle das Locações, a Lei contra a Fraude Imobiliária, a Lei de Regime Prestacional do Regime de Habitação e Habitat e, finalmente, a Lei de Determinação dos Preços Justos de Habitação e Imóveis.

Enquanto a lei venezuelana assegura direitos à propriedade privada, no caso da GMVV vale a Garantia de Herança, que não admite hipotecas nem embargos. A Missão estabelece também o conceito de doação no caso de que uma família não tenha condições de custear a habitação, bem como a garantia de subsídios que diminuem o valor do imóvel.

Quém é Ramos Allup - 'WikiLeaks' Responde

Uma das primeiras medidas "enérgicas" que tomou o deputado de direita, Henry Ramos Allup (no centro da imagem à esquerda), ao assumir a Presidência da Assembleia Legislativa, foi retirar de forma tão autoritária quanto burlesca o quadro do libertador Simón Bolívar da Sala Plenária, produzido em 2012 através de estudos forenses e antropológicos. Para indignação da maior parte da sociedade venezuelana (excluída dessa soma boa parte da elite local).

Insatisfeito, dias dias ordenou que quadros de Bolívar fossem sumariamente removidos de todas as dependências da Casa. Alguma semelhança com personagens bem conhecidos de nossa triste e totalitária história?

É suspeito de ter favorecido o sogro, grande empresário, em licitações de obras públicas quando deputado da chamada IV República, que durou até a chegada de Chávez à Presidência. Época em que a sociedade venezuelana era fortemente reprimida e vivia sob altos índices de pobreza, na IV República não se investigava casos de corrupção envolvendo seus políticos, daí a suspeita sem julgamento nem provas remanescentes.

Um dos políticos mais ricos da Venezuela, Allup foi peça-chave no boicote às eleições parlamentares de 2005, financiado por banqueiros e por meios de comunicação privados (que na Venezuela somam-se 80%, livres para exercer oposição e praticar as maiores mentiras como este mesmo boicote, e o golpe de 48 horas contra Hugo Chávez em 2002). Por ironia do destino, o mesmo Conselho Nacional Eleitoral boicotado por Allup reconheceu, nas três vezes em que recebeu votos para tanto, sua eleição como parlamentar (como ocorre com todos os eleitos, sejam oposicionistas ou não).

Advogado de 72 anos, idolatrado pela mídia corporativa internacional desde que assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa no inicio do ano, tido agora como personagem proeminente, corajoso, dono de alta capacidade de articulação, calculista e negociador político por excelência, "temido" pelo governo bolivariano, "redentor" da democracia venezuelana, Allup foi bem traçado por trás das cortinas do teatro político-midiático.

No documento secreto (https://wikileaks.org/plusd/cables/06CARACAS1026_a.html) emitido pela Embaixada dos Estados Unidos em Caracas ao Departamento de Estado norte-americano, no dia 17 de abril de 2006, o "diplomata" William Bownfield descreve o então deputado e líder do partido Acción Democrática, Ramos Allup, segundo a visão da Embaixada. E ainda revela a mendicância não apenas de Allup, mas também de outros líderes oposicionistas diante dos funcionários do regime de Washington ali - bem ao estilo das classes dominantes latino-americanas.

O título do telegrama secreto, revelado por WikiLeaks, é Caso Perdido, em referência a Ramos Allup. Considerado pela Embaixada norte-americana um ser "sem imaginação", "com excesso de confiança e repugnante", o atual presidente da Assembleia Nacional que aprova medidas impopulares na Venezuela além de bajulado pelo regime de Barack Obama, foi relatado como alguém que xingava, com palavras do mais baixo calão, companheiros parlamentares.

"O principal problema da Acción Democrática tem um nome: Ramos Allup", continua o telegrama secreto que o tacha ainda de "arrogante" e "bruto", observando que a "grandiloquência é a principal virtude" de um parlamentar que se apoia em suas "honras obsoletas". 

"Não apenas a AD é extremamente verticalizada, como é ditatorial". "Sua pequenez se estende aos rivais internos", diz Brownfield que ainda revela, o que não é nenhuma surpresa: Funcionários AD têm, de forma explícita e repetidamente, procurado fundos e favores da Embaixada. Quando recusados por um funcionário da Embaixada, eles pedem para outro. (...) O ex-deputado da Assembleia Nacional pela AD, Pedro Pablo Alcantara, liga e visita a Embaixada regularmente com pedidos de vistos, bolsas de estudo para amigos, etc. Ele liga para diferentes setores da Embaixada se não recebe o que ele pede.

Nem surpreende que tais catadores de migalhas, lá tal qual cá, combatam com peculiar obstinação as conquistas sociais

Medíocres Fantoches Ditando Futuro do Povo

Pois Ramos Allup é mais um medíocre personagem da política oligárquica, transformado em grande homem. O que o Império e seus porta-vozes de uma mídia subserviente mais sabem fazer: produzir e elevar seres medíocres aos mais altos postos, enquanto transformam grandes democratas, profundos defensores de direitos humanos, e até gênios em bandidos como foi o caso do próprio Hugo Chávez.

Digamos que para razoável entendedor, um único telegrama made in USA basta a fim de compreender exatamente o que está por trás de mais essa medida impopular por parte da MUD, subserviente como sempre aos auto-declarados "excepcionais", e sem nenhum projeto de governo na Venezuela.

E por que não, é igualmente suficiente para se compreender, por extensão, que forças operam hoje no intuito de derrubar, pelos meios que forem possíveis, governos progressistas latino-americanos. O maior inimigo da democracia regional, é o mesmo; irregenerável, não mudou em absolutamente nada, incompatível com verdadeiras democracias apoiando-se, para executar suas seculares sabotagens, assassinatos e golpes, na ausência de memória, na apatia, na preguiça intelectual, nos medos e nos interesses de seres tão patéticos quanto este inimigo. 

Tudo isso, subproduto da mídia de desinformação das massas que insistem em ter a mentalidade pautada por aquela.