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Proibição efetiva de testes em animais

08.07.2015
 
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Grupos de proteção animal se unem para uma proibição efetiva de testes em animais para cosméticos em todo o território nacional - A campanha #LibertesedaCrueldade e grupos parceiros enfatizam que o projeto de lei federal é falho e precisa ser melhorado


BRASILIA (7 de Julho de 2015) Os principais grupos de proteção animal do Brasil reiteraram sua preocupação de que o PLC 70/2014 não irá proibir testes em animais para cosméticos no país, a não ser que seja alterado pelo Senado para garantir uma proibição verdadeira. Os grupos, incluindo ARCA Brasil, VEDDAS, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a campanha da Humane Society International #LibertesedaCrueldade no Brasil, escreveram uma carta pedindo a urgente alteração do PLC 70/2014 ao senador Cristovam Buarque, relator do projeto. A carta diz:

"uma série de métodos alternativos ‒ muito mais confiáveis do que testes em animais ‒ foram desenvolvidos e validados para avaliar os tipos mais comuns de toxicidade de produtos cosméticos, tais como irritação cutânea e ocular. Esses são os resultados de proibições incondicionais que vêm se espalhando por todo o mundo: na União Europeia, Israel, Índia e Nova Zelândia. Essas leis têm proporcionado o incentivo necessário para que o setor de cosméticos invista em novas tecnologias. Tal incentivo está ausente no PLC 70/2014."

"Nós pedimos ao nobre Senador que altere o PLC 70/2014, de modo que a proibição de testes de cosméticos em animais inclua não só os produtos acabados, mas também seus  ingredientes, em toda a cadeia de produção. (...) Nós não acreditamos que, enquanto o resto do mundo avança, o povo brasileiro vá se contentar com uma legislação de segunda categoria."

SP: Primeiro estado a implementar uma proibição total
Em 2014, São Paulo tornou-se o primeiro estado a implementar uma proibição total de testes em animais para cosméticos, seguido do estado de Mato Grosso do Sul. Legislações semelhantes estão sendo discutidas nos estados de Goiás, Pará, Pernambuco e Paraná. Se o projeto de lei federal for aprovado sem alterações, colocará em risco todas essas legislações estaduais. O deputado estadual Feliciano Filho liderou a proibição de São Paulo em 2014 e disse: "Depois da aprovação da minha Lei Antitestes em São Paulo, copiada no Mato Grosso do Sul, tenho ciência de que ainda há um longo caminho a percorrer, com muita luta, para que possamos ver essa realidade acontecer a nível nacional. É essencial que um projeto com penas duras como as destas leis estaduais, ou até mais, seja aprovado também no Congresso Nacional. Com certeza estaremos todos irmanados para que essa proibição seja realmente efetivada o mais breve possível, pois existem milhões de animais, neste momento, sofrendo com os testes."

Antoniana Ottoni, assessora legislativa da campanha #LibertesedaCrueldade da HSI, disse: "São Paulo tornou-se um estado pioneiro promulgando políticas progressivas, favoráveis aos animais, tais como a proibição de testes em animais para cosméticos. E nós estamos satisfeitos por ver outros estados brasileiros seguindo essa tendência. No entanto, é vital que o projeto de lei federal de proibição de testes em animais para cosméticos esteja alinhado com as proibições eficientes que estão acontecendo dentro e fora do Brasil. Neste momento, o texto presente no projeto de lei apenas propõe a proibição de testes em animais para os produtos cosméticos acabados, que raramente ocorrem no Brasil, não proibindo testes em animais para os ingredientes, que representam a maioria dos testes em animais no setor cosmético. Na verdade, o projeto de lei, como está, é uma proibição que nada proíbe".

São Paulo está liderando o caminho do Brasil no que se refere a leis protetoras dos animais ‒ além da proibição de testes em animais para cosméticos em 2014, também introduziu, recentemente, uma proibição da produção e venda de peles e de foie gras.

Representantes de mais de 100 grupos de proteção animal de São Paulo e outros estados brasileiros assinaram a carta para o senador Buarque, pedindo a urgente alteração do PLC 70/2014.

Os testes em animais para produtos cosméticos foram proibidos em toda a União Europeia, Noruega, Israel, Índia e Nova Zelândia. Proibições similares foram propostas na Austrália, Canadá, Taiwan e EUA.

 


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