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Cuba reafirma compromisso com emigração legal, organizada e segura

06.12.2015
 
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Cuba reiterou seu compromisso com uma emigração legal, organizada e segura, e continuará garantindo o direito a viajar e emigrar de seus cidadãos e de regressar ao país, segundo os requerimentos da legislação migratória.

Essa posição figura em uma declaração do Governo cubano divulgada, nesta terça-feira (1º/12), reproduzida a seguir:

Declaração do Governo Revolucionário

Desde princípios do mês de novembro, criou-se uma complexa situação como resultado da chegada à Costa Rica, em números crescentes, de cidadãos cubanos, procedentes de vários países latino-americanos, com a intenção de emigrar aos Estados Unidos.

Vários milhares de cubanos que saíram legalmente de Cuba e entraram de igual forma em um primeiro país de destino, de onde iniciaram seu percurso irregular, se encontram neste momento em uma situação ilegal na América Central e do Sul, com destino à fronteira do México com os Estados Unidos.

Esta emigração irregular articula-se através de redes de tráfico de pessoas que operam na região, responsáveis por atos de violência, extorsão, humilhações e outros crimes de que são vítimas os cubanos em sua tentativa de chegar aos Estados Unidos, após um perigoso percurso de não menos que 7.700 quilômetros e de cruzar ilegalmente oito fronteiras.

O Governo da República de Cuba manifestou sua preocupação e manteve-se em contato com os países implicados em busca de uma solução rápida e adequada, como se assinalou na Declaração do Ministério de Relações Exteriores do último dia 18 de novembro.

A posição de nosso país sobre este assunto foi claramente expressada durante a reunião dos oito países que compõem o Sistema da Integração Centro-Americana (SICA), realizada em 24 de novembro em El Salvador, e à qual foram convidados também México, Equador, Colômbia e Cuba. Ali, se advogou por uma solução integral para esta situação e denunciou-se a manipulação do tema migratório cubano por parte dos Estados Unidos.

Todos estes países reivindicaram a adoção de medidas enérgicas e imediatas para evitar os fluxos migratórios ilegais por seus territórios e se pronunciaram contra a política de "Pés Secos-Pés Molhados", o Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos e a Lei de Ajuste Cubano, que estimulam com fins políticos a emigração ilegal, insegura e desordenada a partir de Cuba e são discriminatórias contra os emigrantes latino-americanos e caribenhos, permanentemente deportados e vítimas de abusos, separação de famílias e violação de seus direitos humanos, especialmente das meninas e meninos não acompanhados, por parte das autoridades estadunidenses.

O aumento no número de cidadãos cubanos que tendo saído legalmente para o exterior, tentam chegar a território estadunidense após transitar de maneira irregular por nações da América Latina e do Caribe, se associa a especulações totalmente infundadas de que, como resultado da restauração das relações diplomáticas e o diálogo entre Cuba e os Estados Unidos, poderiam ser eliminados os privilégios migratórios de que gozam os cubanos nesse país, em virtude das políticas executivas e a legislação vigentes.

Há décadas, nos Estados Unidos estão em vigor a chamada política de "Pés Secos-Pés Molhados" e a Lei de Ajuste Cubano, que concedem aos cidadãos de Cuba um tratamento migratório preferencial que não é aplicado à nenhuma outra pessoa no mundo, o qual incentiva-os a tentar chegar de forma irregular ao território estadunidense, com a certeza de que serão admitidos de forma automática e imediata.

Isso se baseia em um enfoque excepcional, politizado e discriminatório em relação aos emigrantes das demais nações da região e do mundo, que também é incongruente com a existência de relações diplomáticas, o processo de diálogo em curso entre Cuba e os Estados Unidos e incompatível com a anunciada mudança de política para a ilha.

É necessário recordar que o governo dos Estados Unidos historicamente tem utilizado sua política migratória como uma arma contra a Revolução, e estimulado a emigração a partir de Cuba com fins políticos, o que tem provocado perdas de vidas humanas, sequestros de embarcações e aeronaves, a ocorrência de outros atos criminosos violentos, crises migratórias e o roubo de cérebros.

Está demonstrado que as motivações da emigração cubana são fundamentalmente econômicas, como ocorre na maioria dos países emissores de emigrantes do mundo.

Em janeiro de 2013, Cuba anunciou a atualização de sua política migratória, que incluiu facilitar as viagens de seus cidadãos ao exterior, como parte da implementação dos Alinhamentos da Política Econômica e Social aprovados pelo VI Congresso do Partido Comunista de Cuba e referendados pela Assembleia Nacional do Poder Popular. A aplicação destas medidas migratórias tem transcorrido de maneira normal.

Nos últimos três anos, quase meio milhão de cubanos viajaram para outros países por assuntos particulares, o que representa um crescimento do 81% em relação ao período 2010-2012. Os principais destinos são os Estados Unidos, México, Panamá, Espanha e Equador. Estas viagens têm sido em sua maioria saídas temporárias para visitar familiares, trabalhar por um período ou realizar outras atividades.

Neste contexto, a emigração de profissionais cubanos do setor da saúde constitui uma preocupação para o país. Especialidades tão importantes como anestesia, cirurgia geral, terapia intensiva, cardiologia, pediatria, neurocirurgia, nefrologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia, neonatologia, entre outras, têm sido seriamente afetadas pela saída não planificada de pessoal médico vital.

Para adquirir todas as habilidades e conhecimentos que demanda o desenvolvimento da ciência atual nestes profissionais altamente especializados, se requer anos de estudo e experiência trabalhista, pelo que é impossível conseguir sua formação em curto tempo.

O governo dos Estados Unidos, que expropriou de Cuba a metade de seus médicos nos primeiros anos da Revolução, estabeleceu em 2006, durante a presidência de George W. Bush, o Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos, único de seu tipo no mundo, dirigido a prejudicar os programas de cooperação médica internacional de nosso país e privar destes recursos humanos vitais Cuba e as nações receptoras que dela tanto necessitam.

Tem o perverso objetivo de promover o abandono por parte de profissionais da medicina cubana de suas missões em outros países, facilitando ativamente sua emigração mediante o uso de suas embaixadas para incentivá-los a isso.

Também, as facilidades que oferecem vários países, especialmente clínicas privadas, ao pessoal de saúde cubano propiciaram o assentamento de força qualificada no exterior e se detectaram redes que se dedicam à seleção e financiamento da saída de nossos profissionais. Desde o triunfo da Revolução tem sido uma prioridade do governo de Cuba garantir altos níveis nos serviços de saúde ao povo cubano, para o qual se dedicam importantes recursos humanos e materiais.

O sistema de saúde em Cuba é universal, gratuito e acessível a toda população, apesar das limitações econômicas que enfrentamos, que se agravam pelas privações que causa o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos.

Ante a necessidade de garantir a nosso povo um serviço de saúde eficiente e de qualidade, bem como mitigar os impactos que hoje se produzem como consequência da política migratória seletiva e politizada dos Estados Unidos para Cuba e a crescente contratação não planificada de médicos cubanos em outros países, se decidiu aplicar as regulamentações estabelecidas no Decreto 306, de 11 de outubro de 2012, para as saídas ao exterior por assuntos particulares de profissionais médicos de diferentes especialidades que realizam atividades vitais nos serviços de saúde à população e na atividade científico-técnica.

Isto não significa que os médicos especialistas não possam viajar ou residir no exterior, mas que se analisarão as datas de saída do país, tendo em conta a importância de cada profissional, para propiciar um ordenamento trabalhista que garanta a acessibilidade, qualidade, continuidade e estabilidade do funcionamento dos serviços de saúde.

O Ministério de Saúde Pública está responsabilizado com a implementação desta regulamentação, a qual será efetiva a partir de 7 de dezembro de 2015.

Reitera-se que os profissionais de saúde que saíram do país sob a política migratória em vigor, seja por interesse econômico, familiar ou profissional, incluindo aqueles que têm sido vítimas de políticas enganosas que os levaram a abandonar suas missões e seu país, podem ser reincorporados ao sistema de saúde cubano, se assim o desejam, e lhes garantirá uma localização trabalhista similar à que tinham anteriormente.

Por outra parte, como uma contribuição ao ordenamento do fluxo migratório atual e a solicitação de numerosos governos da região, o governo da República do Equador decidiu restabelecer o requerimento de visto para os cidadãos cubanos que viajem a esse país, medida que anunciou em 26 de novembro e se fez efetiva em 1 de dezembro de 2015.

Outros países nesse contexto declararam que adotarão medidas para assegurar o cumprimento de suas leis, proteger suas fronteiras, reprimir energicamente as redes de tráfico de pessoas e o crime organizado.

Como tem reiterado em numerosas ocasiões e propôs novamente, sem resultados, durante a rodada de conversas migratórias sustentada em 30 de novembro em Washington, o Governo da República de Cuba reivindica, uma vez mais, a eliminação da política de "Pés Secos-Pés Molhados", do Programa de Parole para Profissionais Médicos Cubanos e da Lei de Ajuste Cubano, que são a causa de fundo da emigração ilegal, do tráfico de emigrantes e da entrada irregular aos Estados Unidos de cidadãos cubanos que viajam legalmente ao exterior, que violam a alínea e o espírito dos acordos migratórios subscritos por ambos países.

Isto seria coerente com o contexto bilateral atual, favoreceria os interesses nacionais de ambas partes e contribuiria para normalizar as relações migratórias entre Cuba e os Estados Unidos.

O Governo da República de Cuba reitera seu compromisso com uma emigração legal, organizada e segura, continuará garantindo o direito a viajar e emigrar dos cidadãos cubanos e de regressar ao país, segundo os requerimentos da legislação migratória, se assim o desejam.

Fonte: Prensa Latina

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