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Debate: Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"

03.07.2011
 

Debate: Conselho Nacional do Partido Ecologista O Conselho Nacional do PEV, reunido hoje em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:

 

1.  SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO

O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos.

É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas.

Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento!

O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!

 2.  SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO

Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza.

Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.

 

3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Ainda sobre o programa do Governo, Os Verdes temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também

Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria - Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região.

Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade!

O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.

 4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP

Os Verdes repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.

 

5. VISITAS REALIZADAS

No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo "Os Verdes" realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.

  

Santa Maria da Feira, 2 de Julho de 2011


Partido Ecologista "Os Verdes"


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