Crise: nos EUA, migrantes latino-americanos não contam com representação legal e inserção social

Atualmente, cerca de 1,5 milhão de guatemaltecos, dentre mulheres, homens e crianças, vivem nos Estados Unidos e em outras partes do mundo. Economicamente, esse número representa em torno de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país centro-americano, gerando uma lacuna na arrecadação. Em se tratando da questão social, a migração guatemalteca sem apoio institucional e meios legais de inserção em território estadunidense traduz-se em uma crise humanitária. Para discutir o assunto, a Aliança Nacional de Comunidades Latino-Americanas e Caribenhas [Alianza Nacional de Comunidades de América Latina y El Caribe] (NALACC, na sigla em inglês) esteve, recentemente, na Guatemala e fez recomendações sobre o tratamento em torno dos imigrantes.

Marcela Belchior

Adital

Durante a II Jornada de Incidência Regional, a Aliança reuniu-se com parlamentares, empresários e outros representantes da sociedade civil em torno da atenção ao problema, especialmente, quando se trata da criança migrante não acompanhada. Na ocasião, Jean Paul Briere, presidente da Comissão do Migrante do Congresso Nacional da Guatemala, convidou a Aliança a fazer parte da Mesa de Discussão sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos do Parlamento. Além disso, os representantes parlamentares e líderes da NALACC acordaram estabelecer uma comunicação contínua para enriquecer as iniciativas de lei relacionadas à temática.

José Luis Gutiérrez, diretor associado da NALACC, recomendou que as autoridades devem estar preparadas para governarem dentro e fora de sua extensão territorial. "Devemos ter em conta que os direitos humanos não expiram quando emigramos", destacou o dirigente, analisando a estrutura do Conselho Nacional de Migrantes da Guatemala (CONAMIGUA).

A delegação visitante demonstrou preocupação a respeito da assessoria legal a crianças e adolescentes que têm sido retidas pelas autoridades estadunidenses. Nessas circunstâncias, os jovens precisam comparecer diante de um juiz e, posteriormente, diante de uma Corte. No entanto, não há advogados suficientes para acompanharem todos os casos de maneira adequada. Segundo a NALACC, aproximadamente 17 mil guatemaltecos/as poderão ser deportados/as nos próximos meses por não contar com representação legal.

"É fundamental que as autoridades guatemaltecas facilitem advogados nas cidades de maior trânsito de meninos e meninas, para que tenham uma oportunidade de reunir-se com seus familiares. Até o momento, esse aspecto tem sido atendido pelas organizações nos Estados Unidos, mas não dão suporte suficiente", declarou Sergio Sosa, diretor executivo da Heartland Workers, organização social pela promoção da qualidade de vida do imigrante latino nos EUA, com sede na cidade de Omaha, Estado de Nebraska.

Outro assunto que merece atenção do Governo da Guatemala é a necessidade de desenvolver uma política de empreendimento econômico para todos os jovens, homens e mulheres, que retornam ao território guatemalteco, possam ser reincorporados à vida produtiva do país. "Atualmente, nenhum dos deportados conta com oportunidades trabalhistas dignas nem programas de concessão de crédito para que prosperem em suas próprias comunidades", destacou Edgar Ayala, coordenador do Comitê de Ação Guatemalteca na Bahia de São Francisco (BAGUA, na sigla em inglês).

"O Estado da Guatemala deve enfrentar, com urgência, as causas estruturais da migração de meninos e meninas aos Estados Unidos, entre as quais se destacam a violência e a criminalidade em suas comunidades de origem, assim como a falta de oportunidades dignas de desenvolvimento econômico", acrescentou Ayala.

Números da imigração

De acordo com a NALACC, nos últimos anos, o governo estadunidense vem incrementando o número de deportações, registrando entre 1,2 mil e 1,4 mil deportações de imigrantes ilegais diariamente, principalmente do México, Guatemala, Honduras e El Salvador. Em 2011, os EUA registraram 7.909 processos judiciais acerca do tema, dos quais 3.969 resultaram em condenação.

Até o dia 31 de maio deste ano, o país norte-americano havia registrado 46.188 casos de meninos e meninas estrangeiros que haviam migrado por sua própria conta, sendo 13.282 hondurenhos, 11.577 mexicanos, 11.479 guatemaltecos e 9.850 salvadorenhos.

Conheça mais da Aliança Nacional de Comunidades da América Latina e Caribe [Alianza Nacional de Comunidades de América Latina y El Caribe] (NALACC) aqui.

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