Lei de rádios comunitárias é antidemocrática

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Por Renata Souza - Jornalistas Populares

Os 10 anos da lei 9.612, que regulamenta a radiodifusão comunitária no Brasil, foi lembrado no dia 19, na Cinelândia, de maneira crítica e reabriu espaço para velhas reivindicações do setor. "Na época, fizemos uma pesquisa no Congresso Nacional e constatamos que 70% dos parlamentares ou eram donos diretos ou representavam os interesses de donos de rádio e TV comercial. Por isso, sabíamos que seria uma lei que não atenderia as necessidades de uma rádio comunitária", disse o coordenador da Rede Viva Rio de Rádios Comunitárias, Tião Santos.

As organizações ligadas às rádios comunitárias consideram a atual lei antidemocrática e exigem mudanças. "As rádios comerciais têm todos os direitos do mundo: sua potência é praticamente ilimitada e são isentas de impostos. Já as rádios comunitárias têm que atuar com apenas um canal, o alcance determinado é de 25 watts, enquanto as comerciais têm até mil watts.

Nós só podemos atuar em um raio de mil metros e não temos direito ao comercial e à proteção se houver algum tipo de interferência. A essência da lei é positiva, talvez seja o que há mais de concreto em nível de regulação de comunicação pública. No entanto, em questões técnicas é extremamente restritiva, colocando as rádios comunitárias como algo pequeno e insignificante", afirmou Tião Santos.

Segundo Tião Santos, foram criados dois grupos de trabalho no governo Lula para agilizar e dar transparência aos processos que modificariam a lei, mas os relatórios produzidos com a participação popular foram engavetados. "Queremos que o presidente encaminhe imediatamente ao Congresso Nacional, assim como fez com a soja transgênica para beneficiar os empresários, uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei que prevê a descriminalização das rádios comunitárias. Não é possível que um país democrático trate a rádio comunitária como algo criminoso. É um absurdo, isso não cabe no Brasil de hoje".

Em ação

De acordo com o coordenador administrativo da Central de Desenvolvimento de Rádio Difusão Comunitária do Grande Rio, Ângelo José Ignácio, o movimento reivindica ações a nível municipal, estadual e federal. A idéia é criar Conselhos de Comunicação Social e destinar 1% da verba destinadas ao município, estado e federação para esta cadeira.

"Estamos organizando frentes parlamentares em favor das rádios comunitárias. No nível estadual as coisas já estão mais adiantadas. O Carlos Minc já fez a lei que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, mas precisa ser regulamentada e aprovada pelo governador. No nível federal, o Crivela propôs a municipalização das rádios. A Constituição diz que o que está dentro do município é de responsabilidade do executivo municipal e a freqüência da rádio não passa dos limites do município. Mas o prefeito não nos atendeu", disse.

Caça às rádios

Segundo Tião Santos, o governo de Lula fechou mais rádios comunitárias do que o governo de Fernando Henrique. "O governo federal é quem mais manda campanhas educativas de saúde e segurança pública para as rádios atuarem com esses programas nas comunidades, mas não há contrapartida. A única contrapartida que temos é a repressão, prisões de companheiros e seqüestros de equipamentos", afirmou.

A rádio Pop-Goiaba, que funcionava com outorga há seis anos no campus da UFF, convive com constantes invasões da Polícia Federal. Em 2006, segundo um dos integrantes da Pop-Goiaba, Daniel Vidal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou a rádio de maneira arbitrária. "A Anatel alegou que não tínhamos especificado o nosso funcionamento no protocolo, corremos atrás com um advogado e reavemos a rádio. A nossa penalidade foi fazer spots para entidades comunitárias, falamos para o juiz que seria uma satisfação. Eles levaram vários equipamentos para serem periciados. Já estamos há seis meses no ar, mas funcionamos há quase três quilômetros da UFF, no Largo da Batalha".

Daniel aproveita para esclarecer que as rádios comunitárias não derrubam aviões, como têm dito os meios de comunicação da burguesia. "Com 25 watts a nossa freqüência não consegue ultrapassar um morro pequeno, o alcance é limitado. Queremos democratizar a comunicação, potencializar a voz da comunidade, colocar o artista local para cantar e fortalecer a cultura nacional".

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