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Convenção da Universidade de Lisboa

22.06.2007
 
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Reforma do ensino superior? Claro que sim. Mas “reforma” que asfixia ainda mais as instituições no seu funcionamento quotidiano? Que não estabelece quaisquer regras de financiamento, agora que até a célebre “fórmula de financiamento” deixou de existir? Que não fornece os instrumentos básicos de promoção da mobilidade, do mérito, de incentivo e de renovação do corpo docente? Parecem-me injustas as regras deste jogo que nos querem impor.

4. O meu quarto ponto, aqui debatido hoje, é sobre o modelo de governo das universidades. Reconheço aspectos positivos na proposta apresentada pelo Governo. Parece-me essencial uma maior abertura ao exterior e uma simplificação dos órgãos de gestão. Precisamos de estruturas mais leves e com maior capacidade de intervenção, de resposta, de iniciativa. Mas não precisamos – contrariamente ao que disse anteontem o autor da lei – de “órgãos mais manejáveis”.

Partilho as opiniões dos Professores Filipe Duarte Santos, Augusto Mateus e Helena Nazaré, que intervieram no início da tarde. Não posso deixar de recordar que uma Universidade é, por definição, um espaço de diálogo, de partilha, de formação do cidadanato (como aqui sucessivamente afirmaram, e bem, os estudantes). Estranha ideia esta, retrógrada, que se tem enraizado na sociedade portuguesa, segunda a qual participação é igual a ineficiência. Parece-me evidente que alguns aspectos desta lei negam os preceitos constitucionais e o próprio Programa do Governo.

Mas, sobre isto, o Prof. Jorge Miranda disse tudo o que havia para dizer: “num Estado de direito democrático a autonomia da universidade ou é uma autonomia democrática, plural e participada, ou não é”.

5. Chego ao quinto e último apontamento. Ouvi com muita atenção as intervenções neste último painel, pois é difícil compreender a lei no que diz respeito às questões da “investigação e inovação”. Neste domínio, aliás, todos reconheceremos como muito positiva a acção do Governo.

Há aspectos da lei que parecem apontar no sentido de uma maior integração das unidades de investigação e dos investigadores, reforçando a sua presença nos órgãos de governo e nos centros de decisão da universidade (tudo isto, sem prejuízo de uma larguíssima autonomia e independência, absolutamente essenciais para o trabalho científico). Se assim for – e essa parece ser a interpretação dos Professores João Paulo Carvalho Dias e Carmo Fonseca – estaremos a adoptar a orientação certa, dando centralidade à investigação e atribuindo-lhe a prioridade que deve ter na organização da vida universitária.

Todavia, por vezes, a lei que parecem apontar no sentido de uma “centrifugação” das unidades de investigação afastando-as das universidades. Se assim fosse, estaríamos a ir contra as melhores experiências internacionais, bem sintetizadas na recente Declaração de Lisboa, adoptada pela European University Association.

Definitivamente, nesta matéria, como diz o Prof. João Lobo Antunes, temos de passar da conversa à prática, encontrando os modelos mais adequados para que a Universidade recrute, apoie, crie as melhores condições e promova os centros e os investigadores mais dinâmicos.

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Aqui ficam cinco pontos, entre tantos outros, que estiveram neste debate, um debate que iremos continuar (no Parlamento, no Conselho Consultivo da Universidade, nas Faculdades, com os estudantes…) procurando melhorar esta lei e procurando, sobretudo, que ela não sirva para que tudo fique na mesma. E depois, abriremos a 2ª fase desta Convenção, na qual cuidaremos dos novos Estatutos, da nova “constituição universitária”.

Uma palavra final para apoiar o que aqui foi dito, ontem, pelo Prof. Seabra Santos (Presidente do CRUP). Se esta lei tem como objectivo verdadeiro promover a inovação e o reforço das universidades, então são inaceitáveis as “disposições transitórias” que colocarão as instituições em situação de ingovernabilidade durante mais de um ano. Depois de Bolonha, em 2006, depois dos cortes cegos no financiamento, em 2007, o próximo ano, de 2008, poderia tornar-se um período dramático para as universidades públicas. Estou certo de que esta não é a intenção do Governo.

O Prof. João Lobo Antunes tem recordado, muitas vezes, que a universidade é uma das instituições mais notáveis, que se foi inventando e construindo no tempo longo da história. Depois destes dois dias de Debate, confesso-vos que tenho ainda mais orgulho em pertencer à universidade, em pertencer a esta Universidade.

Honra-me a vossa confiança. Para mim, é o único critério, o único compromisso que conta. O resto… o resto é-me indiferente! Tenho uma inquietação, e apenas uma – estar à altura dos vossos anseios, dos nossos anseios.

Somos tudo menos uma “instituição acomodada”. Sabemos onde está a contemporaneidade. Temos vindo a percorrer um caminho de mudança e de renovação. Precisamos de o aprofundar, de o tornar mais sólido, mais coerente, ainda mais participado. Fá-lo-emos.

Não nos falta coragem, nem determinação, para continuar aquilo que já somos (uma grande universidade) e para nos tornarmos naquilo que queremos vir a ser (uma universidade de referência no plano europeu). Sê-lo-emos.

O futuro começa agora. Com imaginação. Com criatividade. Infectados pela doença do optimismo. Muito obrigado.

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