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Convenção da Universidade de Lisboa

22.06.2007
 
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Convenção da Universidade de Lisboa

Convenção da Universidade de Lisboa

Intervenção do Reitor, Prof. António Nóvoa, no Debate sobre a Reforma do Ensino Superior - Estamos no final de um longo debate, de dois dias, e sei que devo ser breve. Não quero, no entanto, deixar de agradecer a presença de todos e, mais do que a presença, a pluralidade dos pontos de vista e uma participação tão intensa e calorosa.

Universidade de Lisboa, 22 de Junho de 2007

Estamos no final de um longo debate, de dois dias, e sei que devo ser breve. Não quero, no entanto, deixar de agradecer a presença de todos e, mais do que a presença, a pluralidade dos pontos de vista e uma participação tão intensa e calorosa.

Em tempos que parecem excessivamente marcados por tendências políticas autoritárias e arrogantes, esta iniciativa prestigia a Universidade e diz, com clareza, que uma reforma para os próximos vinte anos não pode ser aprovada sem um debate sério e informado. É este o nosso contributo para que a decisão política que venha a ser tomada o seja com mais qualidade.

Falar-vos-ei, sinteticamente, de cinco pontos – diversidade, reordenamento da rede, instrumentos de gestão, modelo de governo e investigação – percorrendo alguns dos temas do Debate.

1. A universidade portuguesa precisa de mudanças profundas. Por isso, temos vindo a fazer um caminho de renovação e de recomposição orgânica da Universidade de Lisboa (como bem explicaram, ontem, os Professores José Barata-Moura e Viriato Soromenho Marques). Este caminho pode ser prejudicado pela actual proposta de lei.

E aqui reside a nossa primeira perplexidade:

- Porque é que, num momento em que as universidades de todo o mundo adoptam modelos diversificados de organização, se nos impõe um figurino único, uniformizador, extremamente rígido?

- Porque é que não se consagram princípios de liberdade organizacional, de acordo com projectos universitários distintos, introduzindo-se, simultaneamente, exigentes dispositivos de avaliação e de prestação de contas?

Confie-se com humildade na autonomia e na liberdade, que conduzem à aprendizagem e a mudanças efectivas, como há pouco recordou o Prof. Augusto Mateus.

A presente proposta de lei, negando aliás a sua própria retórica, vai contra as tendências mais inovadoras que se vivem no plano internacional (e contra as próprias recomendações do relatório da OCDE).

2. A minha segunda observação é sobre o reordenamento da rede do ensino superior, matéria sobre a qual me pronunciei em diversas ocasiões. É inaceitável a proliferação de cursos e de instituições que se foram abrindo por todo o país. Fala-se muito sobre isto. Mas faz-se muito pouco.

A Universidade de Lisboa tem vindo a percorrer um caminho consistente de concentração e de articulação com outras instituições, politécnicas e universitárias, da região de Lisboa. Acompanhamos, neste aspecto, as experiências mais interessantes no plano europeu (na Holanda, na Bélgica, em França, na Alemanha…) no sentido de criar “massa crítica” e capacidade competitiva (recordo a intervenção de ontem do Eng. João Picoito e de hoje da Profª Graça Carvalho).

Estranhamente, a proposta de lei vai no sentido oposto, promovendo, ainda mais, a fragmentação da rede do ensino superior, em particular com a “saída” de algumas faculdades ou unidades orgânicas das suas respectivas universidades. Esta é a medida mais crítica da actual proposta de lei, mas também aquela que verdadeiramente define a sua matriz, como aqui explicou, ontem, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

A Universidade precisa de se diferenciar, de promover as escolas e os centros mais dinâmicos, de criar espaços de excelência. A Universidade não precisa que lhe sejam “extraídas” as suas melhores unidades (e muito menos por iniciativa avulsa de um qualquer ministro, que passaria a ter um inacreditável poder de ingerência na vida universitária), deixando que tudo o resto caia no poço sem fundo da mediania ou da mediocridade.

Curiosamente, também aqui, a proposta de lei vai contra as recomendações da OCDE, como explicou ontem o Dr. Jorge Sampaio.

3. Gostaria, em terceiro lugar, de lembrar as palavras proferidas pelo Prof. Diogo Lucena. O pior que nos poderia acontecer (como tantas vezes aconteceu no passado) seria termos uma reforma que não contém instrumentos efectivos de gestão da mudança e da inovação. Não nos serve uma lei que não pense o futuro, que não se pense no futuro.

Contrariando o relatório da OCDE, a proposta de lei agrava as tendências de governamentalização e de micro-regulação burocrática das instituições (over-regulation e micromanagement).

Contrariando o relatório da OCDE, a proposta de lei não introduz qualquer dispositivo de financiamento plurianual para as universidades públicas (como dizia o Prof. Diogo Lucena não se trata tanto do “montante” a transferir, mas sobretudo da autonomia e da flexibilidade na utilização destas verbas).

Contrariando o relatório da OCDE, a proposta de lei nada diz sobre o estatuto da carreira docente, que gera situações inaceitáveis de endogamia, que impede a necessária renovação das instituições e que impossibilita uma gestão flexível e adequada do tempo e das condições de trabalho de professores e investigadores.

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