Controle social na perspectiva de gênero e da igualdade racial

Em nome do Observatório da Cidadania Dom José Alves da Costa (espaço público em que se transformou nosso histórico FORUMCORLAD, na assembleia de homenagem póstuma ao Padre Ernesto Sassida, em abril de 2013), queremos agradecer à Professora Cristiane Sant'Anna de Oliveira, titular da Gerência de Políticas de Políticas da Mulher de Corumbá, pelo honroso convite de participarmos da Mesa de Diálogo desta atividade de atualização dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

 

Contexto histórico, conquistas sociais e políticas públicas

Por Ahmad Schabib Hany

"Trata-se de lutar por uma sociedade em que liberdade não seja uma palavra vã." (Ricardo Brandão)

Longe de pretendermos trazer verdades prontas e acabadas, nosso propósito maior é provocar (no sentido dialético) as militantes da luta pela igualdade de gênero e racial - isto é, trazer para a reflexão coletiva alguns mitos e, obviamente, alguns fatos, muitas vezes camuflados por interesses inconfessáveis, para a manutenção do status quo (ou seja, manter tudo como está). E acreditamos fundamental esclarecer que nossa proposta de análise se fundamenta no processo econômico da sociedade, causa histórica da exclusão, ou exploração, nas relações sociais a partir do momento em que os modos de produção que se sucederam propiciaram a existência de um excedente, de um acúmulo, que foi, digamos, "privatizado" pelos que então detinham o poder, o controle da sociedade.

Por razões didáticas, dividimos esta intervenção em três partes: a) estigmas de uma sociedade excludente; b) conquistas sociais, e c) políticas públicas.

Ao final desta apresentação exporemos alguns autores e obras que embasaram esta modesta contribuição, para que, até por meio da Internet, os interessados possam checar as fontes.

Antes, porém, pedimos licença para dedicar este momento à memória de nosso patrono, o humilde sacerdote que conhecemos como Bispo Diocesano de Corumbá, o saudoso Dom José Alves da Costa, em cujo breve, mas memorável, episcopado (1991-1999), o cidadão anônimo ganhou voz e vez a partir da realização da etapa local da Segunda Semana Social Brasileira (1993), tendo como desdobramento a criação do Comitê de Corumbá e Ladário da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (Campanha do Betinho), do Pacto pela Cidadania Dom José Alves da Costa (Movimento Viva Corumbá) e do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário Padre Ernesto Sassida (FORUMCORLAD), responsáveis pela emancipação da cidadania desta região nestas duas décadas. Bispo Emérito de Corumbá, Dom José dedicou-se humildemente à sua vocação sacerdotal em São Paulo e no Vaticano, tendo retornado para sua cidade-natal, Catanduva (SP), onde se eternizou na manhã de terça-feira, 4 de dezembro de 2012.

 

"Narciso acha feio o que não é espelho." (Caetano Veloso, "Sampa")

a) Estigmas de uma sociedade excludente

Desde os mais remotos tempos da história da humanidade, é recorrente a exclusão do "outro", do "alheio", do "estrangeiro", do "diferente", do "fraco", do "fracassado", do "sexo frágil", do "aleijado", do "doente", do "louco", do "retardado" etc. Heródoto, o chamado "Pai da História", é uma das melhores fontes para exemplos como esses. Há vários registros de escravidão de súditos de outros reinos, ou Estados, vencidos em guerras de conquista, inclusive.

Até mesmo na Bíblia cristã, na Torá judaica e no Alcorão muçulmano há várias passagens que bem expressam a exclusão racial, social, cultural, econômica e de gênero vigente nas sociedades estamentais em diferentes épocas, narradas por diversos personagens bíblicos. E é emblemática a mensagem de Jesus quando se refere ao estrangeiro e ao compromisso cristão de acolhê-lo - até porque a prática reinante então (e quem sabe ainda hoje) era simplesmente a da segregação, tal qual o (sic) "leproso".

Mas, no caso particular da América Latina - sobretudo do processo colonial desenvolvido no Brasil e dos povos irmãos de nosso entorno -, a questão racial se inicia com a exploração das riquezas naturais dos povos originários e da mão-de-obra escrava de pessoas nativas e das oriundas da África, além do etnocídio e da truculenta extinção a ferro e fogo das avançadas civilizações pré-colombianas, ocorridas em nome do progresso (dos invasores e saqueadores, certamente).

Como o que vigora é a versão dos vencedores, a História está repleta de episódios como o de Anhanguera, que dominou os índios sob a ameaça de pôr fogo nas águas dos rios usando um pouco de álcool. Ou que o tráfico de seres humanos oriundos da África (o comércio negreiro) era provido pelos próprios africanos ou árabes daquela região.

No entanto, teremos verdadeiros absurdos ao recorrermos a autores independentes, como Abdias Nascimento, Adam Schaff, Amyra El Khalili, Antonio Gramsci, Bernardino De Nino, Caio Prado Jr., Carlos Nelson Coutinho, Celso Furtado, Claude Lévi-Strauss, Cristóvão Buarque, Darcy Ribeiro, Domingo Laino, Edgar Carone, Eduardo Galeano, Edward Said, Emir Sader, Enrique Dussel, Eric Wolf, Fatmato Ezzahrá Schabib Hany, Florestan Fernandes, Georg Luckás, Gilberto Luiz Alves, Herbert S. Klein, Hugo Allan Matos, Ignacy Sachs, Isabel Lúcia Loureiro, John Murra, José Paulo Netto, Josué de Castro, Júlio José Chiavenato, León Pomer, Leslie Bethel, Louis Althusser, Louis Boudin, Luiz Werneck Vianna, Marco Aurélio Nogueira, Mariluce Bittar, Michel Chossudovsky, Milton Santos, Moema Viezzer, Natan Wachtel, Nelson Werneck Sodré, Paulo Freire, Paul Singer, Raúl Prada Alcoreza, René Bascopé Aspiazu, René Zavaleta Mercado, Sergio Almaraz Paz, Sérgio Buarque de Holanda, Tariq Ali, Theotônio dos Santos, Valmir Batista Corrêa e Wadia Schabib Hanny (uma de suas obras se encontra ao final do texto).

Não é demais colocarmos em destaque o chamado "eurocentrismo". Trata-se do ângulo pelo qual a quase totalidade dos autores e cientistas mais divulgados estuda o nosso planeta e as diferentes etnias ao longo da história da humanidade. É por conta dessa compreensão de mundo, vesga e desfocada, que absorvemos uma série de preconceitos relacionados com nossos povos originários e os demais povos explorados, seja na América, África, Ásia, Oceania e na própria Europa.

Por seu turno, a segregação (apartheid) construída ao longo de séculos de colonização incutiu no cidadão comum preconceitos impregnados no senso comum, até para justificar o injustificável, o tratamento desumano e degradante de nossos semelhantes: "negros e índios não têm alma"; "índio preguiçoso"; "preto, quando não suja na entrada, suja na saída"; "taí um negro de alma branca", "nada como uma pretinha virgem para curar a virilidade", "cabelos longos, ideias curtas", "mulher no volante, perigo constante", "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher" etc.

Ou ainda: "ah, se tivéssemos sido colonizados pelos ingleses!..."; "português burro"; "amigo paraguaio"; "mulher paraguaia", "boliviano, chiquitano, come pano"; "boliviano traficante"; "japonês garantido, garantido: come repolho e ... fedido"; "alemão batata"; "italiano cosa nostra"; "turco não compra banana para não jogar a casca"; "árabe traficante"; "palestino terrorista"; "judeu vende a mãe mas não a entrega", "cigano ladrão", "presente de grego", "amante argentina", "mulher brasileira", "brasileiro vigarista", "carioca malandro", "amigo peruano", "indústria paraguaia", "matuto otário" etc.

Como vemos, é um grande desafio superar este abismo aparentemente intransponível, ainda mais nestes tempos mesquinhos de globalização ou, no dizer de Chossudovsky, de pensamento globalitário (de totalitarismo global), em que o diferente, na ótica dos "senhores" do mundo, é condenável.

 

"Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia. Tudo passa. Tudo sempre passará." (Lulu Santos, "Como uma onda")

b) Conquistas sociais

Pois o governo e a sociedade brasileira tiveram a coragem de fazê-lo, ao ousar transformar as velhas bandeiras de luta em políticas públicas, de modo propositivo, proativo, negociado. Enquanto a União Europeia - de Nicolas Sarkozy, Silvio Berlusconi e José María Aznar - se fechava em si mesma, criando leis nazifascistas para perseguir imigrantes oriundos do Leste europeu, da África, da América Latina e da Ásia, o generoso povo brasileiro escrevia um novo capítulo da História (com letra maiúscula) da humanidade.

Aliás, é a mesma nação que escreveu a Constituição Cidadã (sobre cujo teor alguns desinformados ainda teimam em falar besteiras) e inseriu nela a prerrogativa do Controle Social em seu título da Ordem Social - que torna nossa democracia efetivamente participativa -, abrindo alas para o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei do SUS, a Lei da Vida (sobre meio ambiente), o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Cidade, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, a Lei da Acessibilidade, a Lei de Cotas, a Lei da Igualdade Racial e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre outras não menos importantes.

Mas nada foi obra do acaso. Para que cada uma dessas conquistas sociais tivesse vingado, ou melhor, tivesse virado lei, durante décadas (senão séculos) foram empreendidas lutas, muitas vezes com derramamento de sangue, perda de vidas humanas e prisões arbitrárias, com tortura e execução sumária. Até porque, até bem recentemente, movimento social era "coisa de comunista", "de subversivo", "de agitador", "de criminoso" - assunto de polícia, que resolvia ao sabor dos interesses dos coronéis de cada região ou do ditador de plantão.

Foi o caso do líder imortal Zumbi dos Palmares; de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (da Inconfidência Mineira); Manuel Faustino dos Santos Lira, João de Deus do Nascimento, Luiz Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas (da Conjuração Baiana / Revolta dos Alfaiates); Frei Caneca (da Revolução Pernambucana), e o Sargento Aquino Pompeu de Barros (da Revolta de Corumbá, década de 1920). Não nos esqueçamos de Túpac Katari, Túpac Amaru, Juana Azurduy de Padilla e "Las Heroínas de La Coronilla", na luta de nossos irmãos alto-peruanos e platinos contra o jugo espanhol, tão sanguinário quanto a tirania da coroa lusitana. E nos lembremos sempre das Mártires de Nova Iorque de 8 de Março de 1857, dos Mártires de Chicago de 1º de Maio de 1886, de Rosa Luxemburgo, de Olga Benario Prestes, Leocádia Prestes, de Chiquinha Gonzaga, de Bertha Lutz, de Wega Nery, de Domitila Barrios de Chungara, de Josefina Ferreira Guató, de Jamila Bouhired, de Lina Palestina, de Hassiba Ben Bouali, de Warwa Sherbini, de Mahatma Gandhi, de Malcolm X, de Martin Luther King, de Nelson Mandela, de Ernesto Che Guevara, de Rubens Paiva, de Carlos Marighela, de Apolônio de Carvalho, de Luiz Carlos Prestes, de Néstor Paz Zamora, de Victor Jara, de Jorge Cafrune, de Pablo Neruda, de Salvador Allende, de Juscelino Kubitschek, de João Goulart, de Marcelo Quiroga Santa Cruz, de Luis Espinal, de Juan José Tórrez, de Ahmad Ben Bela, de Gamal Abdel Nasser, de Yasser Arafat, de George Habashe, de Chico Mendes, de Marçal de Souza, etc.

Ao longo da História, graças a pensadores que ousaram até com a vida quebrar velhos preconceitos, ainda que aos poucos, a partir do Renascimento (movimento cultural posterior à Idade Média das fogueiras inquisitoriais), começou a ser difundida nova concepção de sociedade, com base na solidariedade, igualdade, liberdade e cidadania. Primeiro foi a separação da igreja do Estado, instituindo o poder laico. Depois, a divisão do poder central em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em seguida, a estruturação da democracia como valor universal, quando caíram quase todos os reinos da Europa e uma nova classe social (a burguesia) chegou ao poder. Mais tarde, as concepções sociais e a instauração dos valores socialistas, com a ascensão da classe trabalhadora ao poder, por processo eleitoral ou por revolução. E tempos depois, já no final do século XX, os novos conceitos de sociedade sustentável, econômica, ambiental, social, cultural e politicamente. Nesse contexto é que a diversidade ganhou o seu espaço e deu legitimidade à democracia nos países do Terceiro Mundo.

"Mudar é difícil, mas possível." (Paulo Freire)

 

c) Políticas públicas

Em todas as áreas (saúde, educação, assistência social, meio ambiente, inclusão social, direitos individuais, sociais, coletivos e difusos), tudo foi fruto dos movimentos sociais: o Movimento da Reforma Sanitária lutou pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS); o Movimento Criança Constituinte Prioridade Absoluta, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; o Movimento do Serviço Social, pela Lei Orgânica da Assistência Social (que com o presidente Lula avançou para o Sistema Único de Assistência Social), pela Lei da Acessibilidade, pelo Estatuto do Idoso; o Movimento Ambiental, pela Lei da Vida, pela Lei dos Recursos Hídricos; o Movimento Estudantil, pelo passe-livre dos transportes coletivos, pela meia-entrada em eventos culturais e esportivos, pelo ensino público e gratuito em todos os níveis; o Movimento Sindical, pelos direitos laborais, sindicais e coletivos, etc.

Obviamente, para as conquistas cidadãs de gênero, o Movimento das Mulheres foi decisivo, e para a promoção da igualdade racial o Movimento Negro e o Movimento Indígena, particularmente, foram estratégicos. Mas, sem dúvida, a vontade política de um governo de perfil popular e progressista como o de Lula, que teve a coragem de romper tabus e ir contra interesses gigantescos, foi determinante para que essas conquistas saíssem do papel e fossem sendo construídas, democraticamente, como políticas públicas, políticas de Estado, sobretudo em nível local.

Parece, para muitos, que a Lei Maria da Penha e a Lei das Cotas são "pura demagogia" - tal qual, no início da década de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, aliás, até hoje têm poderosos inimigos declarados, por conta de interesses inconfessáveis contrariados. Pois, tanto os avanços consignados na punição da violência contra a mulher quanto a adoção das cotas para garantir o acesso à universidade, por exemplo, representam um salto qualitativo que muitos membros do Movimento das Mulheres bem como do Movimento Negro e do Movimento Indígena não conseguiram compreender. Não se trata de demagogia e muito menos de esmola: é política pública - deixou de ser um "ato magnânimo do político X" para virar política de Estado, independentemente de quem estiver nos cargos executivos nas três esferas administrativas da Federação: na União, nos estados ou no Distrito Federal e nos municípios brasileiros, onde toda a população brasileira mora, onde a efetividade das políticas acontece ou não, dependendo do nível de organização e resolutividade da cidadania e de seus gestores públicos.

É indispensável que se deixe claro por que há muitos setores contrariados com políticas públicas voltadas para a afirmação dos direitos da mulher e da promoção da igualdade racial, tal como as cotas raciais e os programas de distribuição de renda corajosamente implantados nos últimos dez anos: além dos políticos atrasados que sempre tiraram alguma vantagem em cima das disparidades sociais e raciais (com posturas quixotescas, muitas vezes barganhando vantagens para os seus grupelhos), há muitas organizações sociais que não se ativeram à evolução dos tempos e, de forma equivocada (ou até por má-fé, muitas vezes), temem que a existência de programas e políticas governamentais possam tirar-lhes a hegemonia em seu contexto social. É o tipo de pensamento mesquinho que de nada serve para a emancipação da mulher e das camadas populares quanto para o devido reparo da dívida social feita ao longo de mais de três séculos de exploração e segregação racial, promovidas em nome do alardeado "desenvolvimento" - de alguns em detrimento de toda a humanidade.

Pois, em nível local, temos desafios inadiáveis, como: a) consolidarmos a afirmação da mulher como timoneira dos destinos da cultura fronteiriça e pantaneira, cuja tradição avoenga fez da generosidade matriarcal a sobrevivência dos usos e costumes tradicionais e originários; b) efetivarmos a adoção do espanhol como segundo idioma nesta fronteira com a Bolívia e o Paraguai; c) construirmos um calendário multicultural de festejos, cultos e datas emblemáticas (não apenas as cívicas, mas a de forte sentimento sociocultural) capaz de contemplar todas as culturas das comunidades existentes em Corumbá; d) incluirmos, no âmbito da educação, temas pertinentes ao cosmopolitismo local (a diversidade cultural guató, kadiwéu, chiquitana, africana, boliviana, paraguaia, árabe-palestina, árabe-síria, árabe-libanesa, italiana, espanhola etc); e) instalarmos, no âmbito do município, um centro de referência das línguas faladas na região (português, espanhol, guarani, guató, kadiwéu, chiquitano, quéchua, aymara, árabe, italiano etc), e f) implantarmos, em pareceria com o Governo Federal, um centro de defesa de Direitos Humanos, na perspectiva da(o) cidadã(o) comum, anônima(o), de modo a não permitir que o tradicional burocratismo tome conta da instituição.

Portanto, diante desta oportunidade histórica, queremos saudar a todas as participantes desta Mesa de Diálogo promovida corajosamente pela Gerência de Políticas da Mulher de Corumbá, bem como do Fórum de Promoção da Igualdade Racial de Corumbá, convocando-os a construir plenárias permanentes como fruto deste conclave - fóruns permanentes para a implementação das propostas locais e a articulação de todos os segmentos envolvidos neste desafio histórico.

Avante na luta, sempre!

"Um mais um é sempre mais que dois." (Beto Guedes, "O sal da Terra")

 

Referências

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