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Ciência

O Biorisco das tecnologias Traitor e Terminator

17.07.2009
 
Pages: 123
O Biorisco das tecnologias Traitor e Terminator

Desde 1994 os transgênicos apareceram à venda nas prateleiras de supermercado dos EUA. Introduzidos em nossa alimentação sem consulta prévia, ou estudos que verifiquem seus potenciais riscos a médio e longo prazo, convivemos com tecnologias cada vez mais avançadas e que hoje não se restrigem a substâncias químicas e artefatos mecânicos.

A tecnologia de hoje utiliza seres vivos como matéria prima e instrumento. A questão é: em prol de quem eles estão sendo criados? Leia nesta reportagem especial da Revista Consciência.Net, março de 2006


Traitor e Terminator são definições para tecnologias empregadas na manipulação genética de organismos vivos. Ambas palavras parecem ter saído de uma história de terror, lembramos que a transferência de genes entre espécies distintas é alusiva à história de Mary Shelley, onde no final a zelada criatura destrói seu criador. Não considerando a tentativa de construção moral, empregada pela autora de 'Frankeinstein' como barreira ao desenvolvimento tecnológico, devemos constar que o uso da transgenia na medicina e em cultivares comerciais ou experimentais pelo mundo tem sido regulado por instrumentos legais como o ' Protocolo de Cartagena ', do qual o Brasil é um dos seus 131 signatários. Alguns países como a Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Estados Unidos, Austrália e Rússia ainda não assinaram o protocolo.

O 'Protocolo de Cartagena' é o primeiro e único acordo internacional existente na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), sendo adotado em 2000, para entrar em vigor apenas em 2002. Desde então ele rege a transferência, o manejo, o uso e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM/transgênicos). Essas são questões importantes no âmbito nacional e internacional, e serão discutidas na 3 a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3) em Curitiba, a partir do dia 13 de março.


A conhecida polêmica entre entidades civis, movimentos ambientalistas versus as empresas de biotecnologia gira em torno dos conflitos criados por interesses desiguais como as leis de comércio e o regime de Biossegurança internacional. Conciliar tais interesses seguindo-se o 'Princípio da Precaução' proposto formalmente na 'Conferência Rio-92' e reiterado constantemente pelas organizações ambientalistas, demonstra-se impossível, pois até hoje, não é reconhecido como norma jurídica, apenas um princípio não universalmente aplicado.

A utilização do 'Princípio da Precaução' fere interesses comerciais englobando áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, comunicação e do direito, pois parte do pressuposto da 'Incerteza científica' quanto à implementação e uso de novas tecnologias. O desafio em torno da Biossegurança é justamente o reconhecimento da ocorrência de danos oriundos do emprego de novas tecnologias e para isso faz-se necessário uma criteriosa avaliação de risco.

Para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que desde março de 2005, através da Lei de Biossegurança (Lei 11.105), regula o uso de OGM´s no país, tem como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do 'Princípio da Precaução' para a proteção do meio ambiente (Artigo 1 o). Mas segundo o atual presidente da Comissão, Walter Colli, o 'Princípio da Precaução' ainda deverá entrar num consenso e a partir dele a Comissão continuará seu trabalho (O Estado de SP, 17/2/2006).

A importância do Brasil

Em períodos de COP8/MOP3 a discussão aumenta e ambientalistas declaram preocupação com relação à posição do Brasil, no que diz respeito a transgenia. Por ser o segundo maior produtor de soja no mundo, na sua maioria convencional, os "olhos" de países produtores de transgênicos como Canadá, Estados Unidos e Argentina; e de empresas transnacionais que fabricam sementes modificadas, como a Monsanto e Delta & Pine, voltam-se para o Brasil. O país é considerado estratégico na difusão global dos transgênicos, tais multinacionais são as grandes propagadoras de seus "benefícios" e uma posição positiva do Brasil, com relação aos transgênicos, pode ajudá-las na implementação de seus produtos.

Desde 1996 a Monsanto está em destaque na briga pela liberalização dos transgênicos. De forma ilegal, permitindo o contrabando de suas sementes através da Argentina, a empresa teve sua soja introduzida em plantações no Rio Grande do Sul. O material modificado disseminou-se contaminando 80% da área semeada no estado. Naquela época os produtores levantavam a hipótese de que a soja modificada também tivesse se espalhado para outros estados. A propagação da soja contrabandeada caracterizava-se como fato consumado, o que permitiu em 2004 ao Governo Federal, liberar para comercialização a soja ilegal.

Essa situação fez as entidades ambientalistas afirmarem que liberar a comercialização da soja transgênica, desencadearia uma série de outras medidas favoráveis às empresas de biotecnologia. Desta maneira a Monsanto conseguiu que suas pesquisas em biotecnologia, e comercialização da sua soja, milho e algodão, fossem autorizadas. A CTNBio, responsável pela regulação das pesquisas e do comércio de transgênicos no país, concedeu autorização para a Monsanto em nota pública.

As‘Exterminadoras do Futuro’

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