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Ciência

Cem novas escolas técnicas em 2009

12.01.2009
 
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Piso nacional - "O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito e pacificou o entendimento de como aplicar a lei em 2009. O professor da rede pública que ganhou, em dezembro, menos de R$ 950 de salário receberá dois terços da diferença entre o salário de dezembro e os R$ 950. Suponha que ele recebeu R$ 800 de salário em dezembro. Ele terá que receber em janeiro no mínimo R$ 900, que é dois terços da diferença de R$ 150. Suponha que ele tenha recebido R$ 650. A diferença é de R$ 300. Ele tem que receber dois terços dessa diferença. Portanto, o salário dele em janeiro será de R$ 850. O piso entrou em vigor em 1o de janeiro. Em 2010, o professor terá que receber integralmente R$ 950, corrigindo-se pela variação da arrecadação do Fundeb."

Salários e dedicação - "O primeiro passo, que era o mais difícil, já demos: 40% dos professores ganhavam, até d ezembro passado, menos do que o piso fixado a partir deste ano. Todos os estudos internacionais demonstram que o salário inicial é fundamental para atrair jovens talentos para a carreira e para motivar o professor. É essencial. Nunca vi, em lugar nenhum do mundo, alguém contestar essa tese. Um professor do interior de um estado de baixa renda que ano passado ganhava R$ 415 agora passa a ganhar R$ 950. Será muito mais fácil para o governador ou prefeito levar a juventude para o interior do estado dando condições para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente, promovendo assim o desenvolvimento local por meio da educação.
Hoje, isso passou a ser possível. O segundo passo é a questão da carreira. Estamos trabalhando as diretrizes nacionais de carreira para que não apenas o salário inicial seja convidativo, mas para que o professor tenha um horizonte profissional diante de si. O terceiro pilar é a formação inicial e continuada. Para isso, criamos, no âmbito do Mini stério, um órgão exclusivo para essa missão - uma grande política nacional de formação de professor que nos anos passados fizemos recair sobre estados e municípios. Estamos recuperando essa prerrogativa da União."

Novas contratações - "Sem dúvida haverá contratação de novos professores. Tomamos uma providência bastante sensata, na minha opinião. Encaminhamos para o Congresso Nacional o projeto de lei da criação dos cargos necessários para as escolas antes mesmo de encaminhar o projeto dos institutos federais. Ou seja, o governo federal estendeu a mão antes de cobrar a contrapartida do ponto de vista da ampliação do acesso à educação profissional. Os concursos estão sendo feitos por todo o País. Isso vale para os institutos e universidade federais. Temos hoje a sustentabilidade dessa expansão, tanto na questão da infra-estrutura quanto na dos docentes para dar amparo a essa vigorosa expansão no acesso à educação profissional e superior. Não estamos fazendo uma d ecisão em detrimento da outra. Estamos expandindo toda a educação, tanto a superior quanto a profissional, para que o estudante tenha a possibilidade de optar."

Fiscalização - "Desde a criação da Controladoria Geral da União (CGU), o MEC não fiscaliza mais suas autarquias autônomas, como é o caso das universidades. Na verdade, o papel do Ministério é manter e desenvolver suas instituições. A fiscalização deve caber a uma terceira parte, que no caso é a CGU, ou ao Tribunal de Contas, que é um braço de fiscalização do Poder Legislativo. Penso que as universidades, por conta da falta de autonomia que agora vem sendo garantida pela nova legislação, foram obrigadas, para se preservarem, a lançar mão de expedientes para não perderem receita.
As próprias fundações de apoio foram criadas, em 1994, para dar condições para as universidades executarem seu próprio orçamento, o que é uma aberração. Se a universidade tem que executar seu próprio orçamento, o papel do Estado é oferecer condições para que ela assim proceda. A verdade é que o marco regulatório da autonomia vem sendo construído de dois anos para cá. Então, faz muito bem o Tribunal de Contas estabelecer, de forma definitiva, a autonomia administrativa das universidades. Se os reitores não tiverem autonomia administrativa, estarão de mãos atadas para poder desenvolver sua instituição."

Fonte: Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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