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Reforma da legislação ambiental em curso faz do Brasil uma "Nova China"

08.08.2009
 
Pages: 123
Reforma da legislação ambiental em curso faz do Brasil uma "Nova China"

Desde o segundo semestre de 2008, foram aprovadas ou editadas uma série de medidas articuladas no pacote de reformas anti-ambientais de Lula. Muitas outras estão tramitando ou prontas para votação em plenário ou nas comissões temáticas do Congresso Nacional.

Governo Lula e Congresso Nacional copiam modelo (anti)ambiental chinês

Na volta do recesso parlamentar em agosto, o Congresso Nacional - através do governo e sua bancada - retoma um dos pacotes de reforma constitucional mais danosos para as presentes e futuras gerações do Brasil e do mundo: o rebaixamento da legislação ambiental brasileira, que era uma das mais avançadas do Planeta Terra desde o fim dos anos 1980, até a era Lula.

Desde o segundo semestre de 2008, foram aprovadas ou editadas uma série de medidas articuladas no pacote de reformas anti-ambientais de Lula. Muitas outras estão tramitando ou prontas para votação em plenário ou nas comissões temáticas do Congresso Nacional. Possuem apensados projetos de lei pertencentes ao pacote de medidas do PAC, como o PLP 12/03 (Sarney Filho) e o PLP 388/07 (do Executivo), que estabelecem novas regras de licenciamento e responsabilidades ambientais e estão juntos na mesa do plenário. Ou ainda o Novo Código Florestal dos ruralistas - PL 5367/09 de Valcir Colatto (PMDB/ SC) - em discussão nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O atual modelo brasileiro de reforma ambiental e seus projetos de lei e emendas constitucionais é coordenado pelo governo com papel decisivo de sua base parlamentar ruralista e empreiteira do Congresso Nacional. Pretende criar um "ambiente favorável" à nova realidade de crescimento econômico vertical das obras do PAC e ao incremento no avanço do agronegócio sobre a Amazônia. O cenário ideal de crescimento econômico para o Brasil, imaginado por economistas desenvolvimentistas ou liberais dos governos petista-tucano, reside na conjuntura atual de crescimento da China (casa dos 11% em 2008) e seus investimentos privados impulsionados por mega projetos industriais e infra-estruturais com regras de licenciamento ambiental e compensação de danos propícias ao empreendedor.

Na China, estudos demonstram que 67% das cidades apresentam índices extremos de poluição atmosférica, cerca de 59% dos seus rios possuem alta degradação e 54% dos lençóis freáticos estão bastante abaixo do critério de água potável estipulado pelo Estado da China. O país que mais cresce no mundo sofre séries sucessivas de pequenas e mega-catástrofes ambientais associadas, desde a hidrelétrica Três Gargantas que atinge 116 cidades e desloca 2 milhões de pessoas, até o elevado risco das mais de 20 mil infrações mensais por despejo irregular de dejetos químicos industriais no ambiente. Isso sem falar nas emissões de carbono por queima de florestas e combustíveis. Talvez toda a cadeia ecossistêmica dos seres vivos na China e sua complexidade ambiental estejam comprometidas, devido a relação de interdependência sistêmica existente entre as cadeias, tudo com importante repercussão no ambiente global.

O modelo econômico de crescimento capitalista altamente agressivo (típica herança do autoritarismo estalinista), adotado pela China no último período e que torna o PAC de Lula fichinha , combinado a regras ambientais quase inexistentes, estão possibilitando esse desastre global. A última grande "campanha ambiental" promovida pelo governo chinês, em 2005, acabou desmoralizada com a multa de 200 mil yuans aplicada a uma usina poluidora do rio Jinsha, quantia irrisória diante dos bilhões de yuans em investimentos do empreendimento e da gravidade dos impactos gerados. Anualmente, 20 mil casos de crimes ambientais sérios escapam da justiça chinesa impunemente. E quando não escapam, as empresas poluidoras não temem governo, justiça, multas ou legislação ambiental na grande China pós-Mao.

No Brasil, hoje, empreiteiras e ruralistas ainda mantém certo respeito e temor à legislação ambiental, conseqüência da própria lei e por serem submetidos muitas vezes a exigências e negociações sob pressões do movimento de massas e ações do Ministério Público. Com o PAC e a reforma ambiental , o que o governo pretende é que não haja mais isso. O que está acontecendo é que o processo democrático de licenciamento ambiental previsto atualmente - que deveria envolver MMA, IBAMA, Estados, Municípios, CONAMA, conselhos locais e regionais, sociedade civil, comunidade científica etc - está sendo desarticulado definitivamente, vem se tornando como na China.

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS); do PV, Sarney Filho (MA); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha (PSDB/MA); o coordenador da bancada agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC) e o ruralista Onyx Lorenzoni (DEM/RS), compõem o comando da reforma anti-ambiental em curso na Câmara dos Deputados. Falam em desjudicialização do licenciamento ambiental. Falam em agilização do processo. Na prática, querem impedir que questionamentos técnicos e/ou da sociedade civil ganhem dimensão legal capaz de interferir e democratizar o projeto original do empreendedor privado-estatal.

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