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No Brasil, de R$57 milhões de multa por vazamento de óleo, só R$200 mil foram pagos

06.12.2011
 

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

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No Brasil, de R$57 milhões de multa por vazamento de óleo, só R$200 mil foram pagos. 16064.jpegRIO DE JANEIRO/BRASIL - No Brasil, nos últimos dez anos, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) recebeu pagamento de apenas uma multa por poluição por petróleo. No total, foram 93 autos de infração lavrados entre 2001 e 2011 para vazamentos de óleo de várias dimensões. O valor total das multas cobradas é de R$ 57,3 milhões. A única multa paga foi de R$ 200 mil.

O levantamento não inclui a autuação de R$ 50 milhões aplicada à Petrobras pelo vazamento na baía da Guanabara, em 1999 - que foi paga -, nem a de R$ 50 milhões aplicada à Chevron pelo vazamento no campo de Frade, da qual a empresa fora apenas notificada até o momento da compilação dos dados.

Mas os dados dão um indicação da baixa responsabilização do setor de petróleo e gás e da dificuldade do órgão ambiental federal em arrecadar efetivamente o que é cobrado.

Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, isso acontece porque as empresas multadas costumam recorrer judicialmente. "Em termos legais eu não tenho o que fazer", afirmou Trennepohl.

Dos autos de infração lavrados e não recolhidos pelo Ibama, 84 (90%) estão em fases diversas de recurso ou no prazo regulamentar; quatro (4,3%) foram depositados em juízo, em ações que ainda correm, e outros quatro estão na Justiça.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU


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