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Ciência

Casal homoafetivo terá os mesmos direitos da Assistência Multidisciplinar de Saúde

06.07.2007
 
Casal homoafetivo terá os mesmos direitos da Assistência Multidisciplinar de Saúde

A Petrobras a partir de 1º de julhopassou a reconhecer a união de parceiros do mesmo sexo no plano de saúde de seus empregados. O casal homoafetivo terá os mesmos direitos de usufruir os benefícios da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) - um dos maiores planos de autogestão de assistência à saúde do País.

Traçado em parceria entre as áreas de Recursos Humanos, Comunicação Institucional e Ouvidoria Geral, por meio do Comitê Gestor de Responsabilidade Social e da Comissão de Diversidade, o reconhecimento de parceiros em uniões homoafetivas é um compromisso da companhia quanto ao tema diversidade, previsto no Código de Ética do Sistema Petrobras e em sua Política de Recursos Humanos. Também está alinhado aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade e não-discriminação, e à estratégia corporativa de responsabilidade social.

A Petrobras segue o que vem sendo praticado em outras grandes empresas e órgãos oficiais. A iniciativa está de acordo ainda com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem reconhecido parceiros do mesmo sexo para a concessão de benefícios previdenciários. Muitos municípios brasileiros também possuem normas específicas a este respeito.

Comissão de Diversidade
Vinculada ao Comitê de Responsabilidade Social e Ambiental da Petrobras, a Comissão de Gênero teve sua abrangência temática ampliada em 2007, incluindo, entre as suas atribuições, o tratamento do assunto diversidade. Seu nome foi alterado para Comissão de Diversidade, permanecendo a coordenação com a Ouvidoria Geral.

A ampliação do escopo de trabalho reflete os compromissos assumidos pela empresa na defesa dos direitos humanos, em relação ao reconhecimento dos princípios de não-discriminação e promoção da igualdade, respondendo também aos compromissos formais subscritos pela Companhia no âmbito internacional, como o Pacto Global, por exemplo, que tem como preocupação máxima, em seis dos seus dez princípios, a proteção dos direitos individuais e coletivos - da abolição do trabalho infantil à eliminação da discriminação no ambiente de trabalho.

Diversidade no mundo
NA Europa, até recentemente, apenas dois países - Holanda e Bélgica - reconheciam o direito ao casamento de parceiros do mesmo sexo. Em 2006, esses direitos foram estendidos aos cidadãos e cidadãs da Espanha e da Grã-Bretanha. As discussões sobre esse mesmo assunto avançam na Itália e na Polônia.

No caso dos Estados Unidos, com o dispositivo constitucional de legislações independentes nos Estados Americanos, contam-se permissões e proibições, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal de reafirmar o direito federativo de legislar, positiva ou negativamente, sobre esse assunto. Finalmente, cabe destacar que a França reconhece as uniões civis entre parceiros do mesmo sexo desde 2001, enquanto África do Sul e México aprovaram suas leis em 2006.

Fonte Jornal do Estado


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