Os Verdes: Carta Aberta ao Ministro das Finanças

Uma delegação de “Os Verdes” constituída, entre outros, pelo deputado Francisco Madeira Lopes, entregou hoje no Ministério das Finanças uma carta aberta dirigida ao Sr. Ministro das Finanças, exigindo um conjunto de alterações à fiscalidade ambiental.

Photo: Os Verdes: Carta Aberta ao Ministro das Finanças

CARTA ABERTA AO SR. MINISTRO DAS FINANÇAS

O nosso planeta e a humanidade defrontam neste momento um dos maiores desafios de sempre: lidar com o problema das alterações climáticas e com as suas gravosas consequências a nível ambiental, económico e social.

Adicionalmente, o nosso país debate-se com uma enorme dependência energética do exterior, ligada às fontes fósseis (petróleo e gás principalmente), e uma das piores intensidades ou ineficiências energéticas da Europa, com níveis verdadeiramente assustadores ao nível de perdas e desperdício na produção de bens e serviços ou no sector residencial.

Estes factores, associados ao problema dos transportes, em que o modo de transporte colectivo tem vindo gradualmente a perder espaço para o transporte individual, e ao ritmo astronómico de consumos crescentes, são os grandes responsáveis pelo incumprimento em que Portugal se encontra face aos compromissos de Quioto de não aumentar as emissões de gases com efeito estufa em mais de 27%.

Torna-se imperioso, por isso, que Portugal, recorra a todos os mecanismos sustentáveis ao seu alcance para fazer face a este enorme desafio que é mudar o nosso paradigma energético, tornando-o mais eficiente nos usos e consumos, menos carbono-dependente e menos dependente das importações o que só é possível, entre outras medidas, recorrendo às Energias Renováveis e diversificando o nosso Mix energético aumentando a produção interna com recurso a fontes endógenas.

Um dos melhores exemplos é o solar, térmico (para aquecimento de água e aquecimento doméstico) ou fotovoltaico (produção de electricidade) que, constitui um enorme potencial de uma fonte limpa e virtualmente inesgotável, se bem que, por enquanto, quase totalmente desperdiçada no nosso país, designadamente a nível da microgeração (produção de energia em pequena escala junto do seu consumo), área onde o solar apresenta maiores níveis de eficiência e hipóteses de crescimento.

Com efeito, apesar de o solar ser uma daquelas fontes renováveis em que Portugal apresenta uma verdadeira mais valia em relação à maioria dos restantes países da Europa, sendo um dos países com maior disponibilidade de radiação solar (uma média anual entre 2.200 e 3.300 de horas de Sol) verificamos que países europeus do norte (e portanto com menos sol), como a Alemanha, a Dinamarca ou a Áustria apresentam um aproveitamento solar muito maior do que nós!

A Alemanha, por exemplo, com apenas cerca de metade da nossa radiação solar entre (1.200 e 1.700 h anuais) apresentava, em 2006, 8 milhões de m2 de painéis solares. Todos os anos 1 milhão de m2 de colectores solares, entre térmico e fotovoltaico, são instalados na Alemanha que, apesar de ser só 8 vezes maior que Portugal, aproveita 20 vezes mais o Sol que tem.

Na Grécia, que apresenta condições (geográficas e económicas) semelhantes às nossas, 200.000 m2 de painéis solares são todos os anos instalados apresentando este país, neste momento, o décuplo (!) do aproveitamento solar de Portugal com 3 milhões de m2 de colectores solares.

No ano passado em Portugal só foram instalados 20.000 m2 de painéis pelo que nos encontramos neste momento com uns míseros 300.000 m2!

Esta é uma situação verdadeiramente inadmissível, constituindo um desperdício criminoso num país altamente deficitário na produção e ineficiente no consumo energético.

Infelizmente, muito pouco tem sido feito ao longo dos anos para alterar este panorama e para promover o crescimento do solar em Portugal, o que só se pode explicar por uma falta de visão estratégica do Governo em relação a esta matéria, bem como pela falta de interesse dos grupos económicos em investir na descentralização e democratização da produção de energia, que cria independência e autonomia do consumidor face a quem, até hoje, tem detido os monopólios e oligopólios energéticos nacionais e mundiais e disso feito um negócio altamente lucrativo.

Pela nossa parte, Partido Ecologista “Os Verdes”, temos procurado apresentar propostas concretas, designadamente na área fiscal, para incentivar a poupança e eficiência energéticas bem como a aposta nas energias renováveis, procurando dar um sinal positivo e claro aos cidadãos para investirem nomeadamente na microgeração solar.

É por isso que "Os Verdes" têm chamado a atenção para a hipocrisia actualmente existente no artigo 85° do Código do IRS que, apesar de permitir a dedução à colecta dos investimentos que os contribuintes portugueses façam em equipamentos de energias renováveis, impede na prática quem tenha crédito à habitação (ou seja uma grande parte da população) de usufruir deste incentivo já que os dois valores contam para o mesmo tecto, aliás demasiado baixo e pouco atractivo.

É por isso, também, que há cinco anos “Os Verdes” apresentam propostas, em todos os Orçamentos de Estado, para mudar este estado de coisas, aliás sempre chumbadas pela maioria no poder, ora PSD ora PS.

Este ano, "Os Verdes" querem chamar a atenção do Sr. Ministro, antes da entrega do Orçamento de Estado na Assembleia da República, para a necessidade de revogar o número 3 do artigo 85° do Código do IRS, pondo fim, assim, à proibição de cumulação das duas deduções (investimentos em energias renováveis e juros do crédito à habitação), questão, que reúne o consenso da generalidade dos especialistas e entidades que acompanham estas matérias, e que consideramos verdadeiramente fundamental para começar a mudar o panorama energético português e combater as alterações climáticas.

Esperamos que o sol ilumine o Governo para a apresentação de um "Orçamento de Estado para 2008 mais Verde".

Lisboa, 3 de Outubro de 2007