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Federação Russa

Tratado FCE: Posição da Federação Russa

16.07.2007
 
Tratado FCE: Posição da Federação Russa

Devido às circunstâncias excepcionais que afectam a segurança da Federação Russa, foi decidido suspender a participação no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa e Acordos Internacionais Relacionados. A decisão foi tomada após uma análise exaustiva e compreensiva. Expomos a posição oficial da Federação Russa, de acordo com as declarações do Ministério das Relações Exteriores.

“A suspensão não tem precedentes na história recente da Rússia. Isso por si realça que a tomada da decisão não foi fácil e foi resultado de uma análise completa e profunda,” declara o Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa. Basicamente, a Federação Russa considera que o Tratado FCE nem está actualizado, nem defende os interesses de Moscovo. Foi assinado em 1990 e procede da existência de dois blocos militares (OTAN e Pacto da Varsóvia), abordagem hoje desactualizada.

Razões

Hoje em dia, nem o Pacto da Varsóvia existe, nem a URSS, e países do antigo Pacto já se juntaram à OTAN. O Tratado FCE não compreende estas mudanças. O MRE da Federação Russa entende que “os limites sobre a quantidade de armamentos russos em regiões diversas do nosso território perderam todo o significado. Hoje, impedem a luta efectiva contra o terrorismo internacional.”

Em 1999, o Acordo sobre a Adaptação do Tratado FCE foi assinado na iniciativa da Federação Russa e de acordo com o MRE “até certo ponto, rectificou as distorções” na nova realidade geo-política, “mas as potências ocidentais, sob pretextos difíceis de entender, há mais que sete anos impedem a entrada em vigor deste Acordo”.

Além disso “como resultado do alargamento da OTAN, o número de países membros excede os limites do Tratado FCE original relativamente às quantidades de armamento…especialmente gritante, é a área de flanco, incorporando o norte e sul da Europa. Alguns novos membros da OTAN nem sequer são signatários do Tratado FCE”.

O Ministério ainda declara que “Há muito tempo avisámos as partes signatários do Tratado que este tipo de situação não ia ao encontro dos interesses de segurança da Rússia e que não poderia prolongar-se indefinidamente”.

Rússia aberta ao diálogo

“A suspensão da parte russa não significa que estamos a fechar a porta para diálogo no futuro…nossas propostas sobre medidas para restaurar a viabilidade do Tratado permanecem na mesa das negociações,” segundo o Ministério das Relações Exteriores.

História

“A OTAN decidiu que a ratificação do Acordo sobre a Adaptação depende do cumprimento russo com várias condições não substanciadas. Uma destas condições consiste na implementação de elementos de acordos bilaterais entre a Federação Russa, Geórgia e Moldávia, acordos não ligados ao Tratado FCE sobre a retirada das tropas russos dos territórios destes países. Estes acordos foram concluídos em Istambul antes da assinatura do Tratado de Acordo sobre a Adaptação,” considera a MRE, que acrescenta que “Enquanto a Rússia implementa todos os acordos relacionados com o Tratado FCE, a Rússia considera que é errado ligar os dois assuntos”.

Circunstâncias excepcionais

São seis as circunstâncias excepcionais citadas pelo MRE da Federação Russa:

  1. Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e República Checa não efectuaram as mudanças necessárias na composição do grupo de estados membros da OTAN quando acederam a esta organização;
  1. Há estados membros da OTAN que não assinaram o Tratado FCE;
  1. Há um impacto negativo da distribuição das forças convencionais norte-americanas na Bulgária e Roménia;
  1. Vários signatários do Tratado FCE não cumprem com as obrigações políticas dos Acordos de Istambul;
  1. Hungria, Polónia, Eslováquia e a República Checa não cumprem com o seu empenho em ajustar os limites territoriais acordados em Istambul;
  1. O facto da Estónia, Letónia e Lituânia não participarem no Tratado FCE tem efeitos adversos sobre a capacidade da Rússia implementar seus compromissos políticos…as acções da Estónia, Letónia e Lituânia resultam num território em que não há restrições sobre a colocação de forças convencionais.

Pretensões da Rússia

A Rússia pretende:

a) o retorno dos três estados bálticos à mesa das negociações;

b) a redução nas quantias de estoques de equipamentos limitados sob os Tratados para os países membros da OTAN para compensar o alargamento desta aliança;

c) chegar a um acordo político sobre a abolição de restrições de flanco no território russo;

d) um acordo comum sobre o termo “forças de combate substanciais”;

e) a entrada em vigor do Tratado Adaptado até 1 de Julho de 2008;

f) resolver os termos de aderência dos novos membros ao Tratado FCE.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa

Timothy BANCROFT-HINCHEY

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